| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.499 / 2016 |
| Date | 2016-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.499/2016 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.500,00 (duzentos e dez mil e quinhentos reais), no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no exercício de 2016, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário: 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA: 05- Departamento de Tributação e Finanças: Atividade: 0405.04.123.0003.2.006 (27)3.1.96.00-00.00.118- Aplicações Diretas... .cucsscrssmesco os R$ 42.500,00 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA: 07- Encargos Gerais do Município: Atividade: 0407.08.243:0007.2.095 (44) 3:1.90.D0-00,00.115- Aplicações Diretas. ..secusscccness ccoRS 10.000,00 Atividade: 0407.28.846.0000.2.040 (52)3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas....... 2.00 0000»00:R$ 45.000,00 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil: Atividade: 0502.12.361.0014.2.011 (78)3.1.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas......... costesrAS 03.000,00 (80) 3.3.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas... .cccccco cover ooo R$ 30.000,00 Es e rnism oe RO 410.500,00 Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários: 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil: Projeto: 0502.12.361.0014.1.036 (66) 4.4.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas.....crccvessess «R$ 10.000,00 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: 03- Departamento de Cultura e Esporte: Projeto: 0503.13.392.0018.1.045 (91) 3.3.90:,/00-00.00. 11B-= Aplicações Diretas, ...cmmnecr ss vivam R$ 20.000,00 (93)4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas.........ccc0 cow .R$ 20.000,00 ERRAR Estado de Santa Catarina Atividade: 0503.13.392.0018.2.017 (96)3.3.50.00-00.00.118- Aplicações Diretas................. R$ 9.586,06 Projeto: 0503.27.812.0032.1.005 (97)4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas................. R$ 15.000,00 Projeto: 0503.27.813.0037.1.006 (102)4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas................ R$ 237,94 06- SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: 01- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente: Atividade: 0601.20.606.0026.2.026 (108)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas...... E SCE R$ 100.000,00 Atividade: 0601.20.606.0026.2.075 (111)3.1.71.00-00.00.118- Aplicações Diretas........... aa aané a R$ 7.176,00 07- SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO: 01- Departamento Induftria e Comercio: Atividade: 0701.22.611.0036.2.071 (118)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas............. REGE 5.000,00 (119)3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas... 1.000,00 (125)4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas................. R$ 2.500,00 08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS: 01- Departamento de Urbanismo: Atividade: 0801.26.782.0031.2.024 (141)3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas.................+ R$ 20.000,00 E aa .«. R$ 210.500,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 13 DE JULHO DE 2016. Jo: S FOIATTO PE ito Municipal Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. fi! ) - Alado Er de Secretário Administração e Fazenda www guarujadosul.sc.gov.!