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norma nº 2.499/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.499 / 2016
Date 2016-07-13
EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.499/2016
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.500,00 (duzentos e dez
mil e quinhentos reais), no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do
Sul, no exercício de 2016, destinado ao reforço do seguinte item
orçamentário:
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
05- Departamento de Tributação e Finanças:
Atividade: 0405.04.123.0003.2.006
(27)3.1.96.00-00.00.118- Aplicações Diretas... .cucsscrssmesco os R$ 42.500,00
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
07- Encargos Gerais do Município:
Atividade: 0407.08.243:0007.2.095
(44) 3:1.90.D0-00,00.115- Aplicações Diretas. ..secusscccness ccoRS 10.000,00
Atividade: 0407.28.846.0000.2.040
(52)3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas....... 2.00 0000»00:R$ 45.000,00
05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:
Atividade: 0502.12.361.0014.2.011
(78)3.1.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas......... costesrAS 03.000,00
(80) 3.3.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas... .cccccco cover ooo R$ 30.000,00
Es e rnism oe RO 410.500,00
Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de
que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:
Projeto: 0502.12.361.0014.1.036
(66) 4.4.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas.....crccvessess «R$ 10.000,00
05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
03- Departamento de Cultura e Esporte:
Projeto: 0503.13.392.0018.1.045
(91) 3.3.90:,/00-00.00. 11B-= Aplicações Diretas, ...cmmnecr ss vivam R$ 20.000,00
(93)4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas.........ccc0 cow .R$ 20.000,00
ERRAR
Estado de Santa Catarina
Atividade: 0503.13.392.0018.2.017
(96)3.3.50.00-00.00.118- Aplicações Diretas................. R$ 9.586,06
Projeto: 0503.27.812.0032.1.005
(97)4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas................. R$ 15.000,00
Projeto: 0503.27.813.0037.1.006
(102)4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas................ R$ 237,94
06- SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
01- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente:
Atividade: 0601.20.606.0026.2.026
(108)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas...... E SCE R$ 100.000,00
Atividade: 0601.20.606.0026.2.075
(111)3.1.71.00-00.00.118- Aplicações Diretas........... aa aané a R$ 7.176,00
07- SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO:
01- Departamento Induftria e Comercio:
Atividade: 0701.22.611.0036.2.071
(118)3.1.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas............. REGE 5.000,00
(119)3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas... 1.000,00
(125)4.4.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas................. R$ 2.500,00
08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
01- Departamento de Urbanismo:
Atividade: 0801.26.782.0031.2.024
(141)3.3.90.00-00.00.118- Aplicações Diretas.................+ R$ 20.000,00
E aa .«. R$ 210.500,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 13 DE JULHO DE 2016.
Jo: S FOIATTO
PE ito Municipal
Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria
em data supra. fi! )
-
Alado Er de
Secretário Administração e Fazenda
www guarujadosul.sc.gov.!

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