norma nº 2.459/2015

Estas de Santa
Lei Municipal n.º.2.459/2015
Autoriza o LIONS Clube de Guarujá do Sul a instalar monumento
símbolo do clube de serviço em espaço público-Praça Balduíno
Schneider
O Prefeito do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa
Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o LIONS CLUBE DE GUARUJÁ DO SUL-SC a
instalar junto a Praça Municipal Balduino Schneider-Guarujá do Sul o monumento
símbolo do LIONS Internacional.
Parágrafo único: O uso do espaço referido no caput deste artigo será sem ônus para o
usuário. À
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução, instalação e conservação do
monumento são de responsabilidade do LIONS Clube.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL-SC
01 de dezembro de 2015.
64º ano da Fundamentação e 53º ano da Instalação
JOSÉÍCARLOS FOIATTO
“ Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
/
A
Rosa Isabel Montagner
Secretária de Administração e Fazenda