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norma nº 2.454/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.454 / 2015
Date 2015-11-26
EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2454/2015
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVES DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.366,04 (sessenta e seis
mil, trezentos e sessenta e seis reais e quatro centavos), no orçamento do
Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no exercício de 2015, destinado
ao reforço do seguinte item orçamentário:
11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
01- Departamento Administrativo de Saúde:
Atividade: 1101.10.301.0010.2.042
(5)3.3.50.00-00.00.002- Aplicações Diretas.
Soma. .
R$ 66.366,04
..R$ 66.366,04
Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar
de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:
Atividade: 0502.12.361.0014.2.009
(75)4.4.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas..............0.... R$ 11.366,04
Atividade: 0502.12.365.0015.2.015
(91)3.3.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas.
(92)4.4.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas. .
Soma..
36.000,00
19.000,00
66.366,04
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
Ps,
Z
E
JOSÉ /CARLOS FOIATTO
Prefeito Municipal
Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria
em data supra.
Rosa Isabel Montagner
Secretária Administração e Fazenda

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