| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.454 / 2015 |
| Date | 2015-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2454/2015 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVES DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Carlos Foiatto, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.366,04 (sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e quatro centavos), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no exercício de 2015, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário: 11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 01- Departamento Administrativo de Saúde: Atividade: 1101.10.301.0010.2.042 (5)3.3.50.00-00.00.002- Aplicações Diretas. Soma. . R$ 66.366,04 ..R$ 66.366,04 Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários: 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: 02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil: Atividade: 0502.12.361.0014.2.009 (75)4.4.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas..............0.... R$ 11.366,04 Atividade: 0502.12.365.0015.2.015 (91)3.3.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas. (92)4.4.90.00-00.00.142- Aplicações Diretas. . Soma.. 36.000,00 19.000,00 66.366,04 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 26 DE NOVEMBRO DE 2015. Ps, Z E JOSÉ /CARLOS FOIATTO Prefeito Municipal Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Rosa Isabel Montagner Secretária Administração e Fazenda