| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.441 / 2015 |
| Date | 2015-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal nº 2.441/2015, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ausentar-se do Pais, e dá outras providências. Art, 1º Autoriza 0 Prefeito Municipal, ausentar-se do país, por um periodo de até Us(cinco) dias, com destino a cidade de Artigas, Departamento de Artigas nã República Oriental do Urugual , Parágrafo único. À viagem tem como objetivo = participação na Feira de integracións y Sinergia: Alternativas Forrajeras para los sistemas de producción ganadera del norte, promovido pela PGGW, a realizar-se na data de 20 deste mês de Agosto do presente exercício. Art. 2º Fica autorizado a ausentar-se do Pals, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, a acompanhar o Prefeito. Art, 3º As despesas de diárias com hospedagem e allmentação, serão caicuiadas com dese nos valores pagos a cada cargo, conforme fixação na Tabela específica de cada Poder, com Destino ao Disinito Federal. Art. 4º As despesas decorrentes com = presente Lei, correrão por conta dos elementos cabíveis nas dotações orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo. Art. 59 Fica revogada & Lei Municipal nº 2.440/2015 de 12 de agosto de 2015. Art, 6º Esta Lei eritra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 18 de AGOSTO de 2015 - 64º ano da Fundação e 53º ano da Instalação. CARLOS FOIATTO esposo