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norma nº 2.440/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.440 / 2015
Date 2015-08-12
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id875

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matéria 342 →

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texto integral #

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Patente dio domtr Remiria
Lei Municipal nº 2.440/2015.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
ausentar-se do País, e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza 0 Prefeito Municipal, ausentar-se do pais, por um período
de até OS(cinco) dias, com destino a cidade de Artigas, Departamento da Artigas na
República Oriental do Uruguai .
Parágrafo único, A viagem tem como objetivo a participação na Feira de
Integraclóns y Sinergia: Alternativas Forrajeras para los sistemas de producción ganadera
del norte, promovido pela PGGW, a realizar-se na data de 18 deste mês de Agosto do
presente exercício,
Art. 2º Fica autorizado a ausentar-se do País, o President= da Câmara
Municipal de Vereadores, 4 acompanhar o Prefeito,
Art. 3º As despesas de diárias com hospedagem e alimentação, serão
calculadas com base nos valores pagos a cada cargo, conforme fixação na Tabela específica
de cada Poder, com Destino ao Distrito Federal.
Art. 4º As despesas decorrentes com à presente Lei , correrão por conta
dos elementos cabiveis nas dotações orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo.
Ast. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 12 de
AGOSTO de 2015 - 64º ano da Fundação & 53º ano da Instalação.
Certifique-se. Registre-se, Puplique.se.
A
JOSÉ CARLOS FOIATTO
Prefeito Municipal
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