| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.440 / 2015 |
| Date | 2015-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ei a Ii, s Ed ESA Pumsctaia de suwsrEis do 4 Patente dio domtr Remiria Lei Municipal nº 2.440/2015. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ausentar-se do País, e dá outras providências. Art. 1º Autoriza 0 Prefeito Municipal, ausentar-se do pais, por um período de até OS(cinco) dias, com destino a cidade de Artigas, Departamento da Artigas na República Oriental do Uruguai . Parágrafo único, A viagem tem como objetivo a participação na Feira de Integraclóns y Sinergia: Alternativas Forrajeras para los sistemas de producción ganadera del norte, promovido pela PGGW, a realizar-se na data de 18 deste mês de Agosto do presente exercício, Art. 2º Fica autorizado a ausentar-se do País, o President= da Câmara Municipal de Vereadores, 4 acompanhar o Prefeito, Art. 3º As despesas de diárias com hospedagem e alimentação, serão calculadas com base nos valores pagos a cada cargo, conforme fixação na Tabela específica de cada Poder, com Destino ao Distrito Federal. Art. 4º As despesas decorrentes com à presente Lei , correrão por conta dos elementos cabiveis nas dotações orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo. Ast. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 12 de AGOSTO de 2015 - 64º ano da Fundação & 53º ano da Instalação. Certifique-se. Registre-se, Puplique.se. A JOSÉ CARLOS FOIATTO Prefeito Municipal >