norma nº 2.428/2015

“CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2015 E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2015"
JOSE CARLOS FOIATTO, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de
Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Municipio que a
Câmara de Versadores aprovou & eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º Fica alterada a Lei nº 2906/2013 de 04/10/2013 concementes à Lei do PPA -
Piano Plunanusl, em conformidade com o disposto neste ato, relalivamente à abertura de um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 201,527 44 (duzentos e um mil, quinhentos 6 vinte e
sets regis e quarenta s quatro centavos). objetivando incluir ação no corrente ano no que
conceme & nova despesa da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os
prescritos neste ato.
PARÁGRAFO ÚNICO Fica criada a Ação de Nº 2093 na Relação de Despesas
Planejadas da Lei Municipal Nº 2306/2013 de 04/10/2013 - PPA. com a seguinte
discriminação:
2.093 — AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE
AÇÕES PRODUTO UNMED. META VALOR FONTE
Manutenção do PAS Programa UN 1 155.003,20 0.1,0084
2 40 434,24 030004
Ar, 2º Fica altorada à Loi nº 2:389/2014 de 15/10/2014, LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2015, em conformidade com o disposto neste ato,
através da constituição de Crédito Adicional Especial no valor dy R$ 201.527,44 (duzentos e
um mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos). com o intuito de
adicionar dotação orçamentária, relacionada no Titulo DO LIMITE DO CRÉDITO E DA
ABERTURA, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Saúde. deste ente federado.
PARÁGRAFO ÚNICO Fica criada a Ação de Nº 2003 na Relação das Despesas
Piansjadas da Lei Municipal Nº 2.389/2014 de 15/10/2014- LDO com a seguinte discriminação
2.093 - MANTENÇÃO DO PAB
AÇÕES PRODUTO UN.MED. META VALOR FONTE
Manutenção do PAB Programa UN 1 15509320 010064
2 45 434 24 0.30064
Div canto uh Guiaraga ni di
Ant. 3º Fica aberto um CreditaEspenai narOngamento Geral do Fundo Municipal
de Saúde de Guarujá do Sul, e fica aherada a Lei nº, 2.399/2014 de 02/12/2014 - LOA- Let
Orçamentária para o exercicio financeiro de 2015, na importância de RS 292 152,28
(duzentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos).
destinados aos programas e verbas a seguir discriminados
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
04 Coordenação de Programas
ATIVIDADE: 1104. 10,301,0010.2,093
00.00.00 10064 — Aplicações Diretas mts TOSUQIAD
00.00.00.3.0084 — Aplicações Diretas . spa iicesraaeescerescaad R$ 45.434,24
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.
04 Coordenação de Programas
ATIVIDADE: 1104.10.301.0010.2.089
80.00 00.00 10064 = Aplicações Diretas ; 0 R$ 40320,00
20.00 .00.00.3.0064 — Aplicações Diretas... e 0 R$ 14.004,84
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
04 Coornienação de Programas
ATIVIDADE: 1104 10,301.0010.2.068
4.4,90,00.00,00.1 0070 — Aplicações Diretas... ss penioR$ 36,300,00
Soma... R$ 292.152,28
Art. 4º Para dar cobertura do crédito adicional especial de que trata o am 1º
fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, o seguinte tem
orçamentário .
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
04 Coordenação de Programas
ATIVIDADE. 1104,10,301.0010.2.046
3.3.90.00.00.00. 1.0064 - Aplicações Diratas.......s cestas R$ 9569320
3.3.90.00.00.00.3,0064 - Aplicações Diretas. = e R$ 46434,24
Ar 5º Para a coberjura do Crédito Especial ora permitido, fics o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos provenientes de do provávei
excesso de arrecadação dos Recursos do PAB no valor de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove
mil é quatrocentos reais), recursos provenientes do provável excesso de arrecadação dos
Recursos do PMAQ no valor da R$ 40,320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte reeis), recursos
provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2014 dos Recursos do PMAQ no
vator de R$ 14.004,84 (catorze mil, quatro reais e oltenta e quatro centavos) € recursos
provenientes do provável excesso de arrecadação dos Recursos do Gestão do SUS no
valor de R$ 36.300,00 (trinta « sais mil « trezentos reais)
Am. 6º Esta Lei entra em vigor na daia de sua publicação:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA
CATARINA, 10 DE JUNHO DE 2015.
ia FOIATTO.
refeito Municipal
Cortificamos que à presente Lai for publicada ojrogistrada nesia Secretaria em data supra
PÁ
gi
Rosa Isabel Montagner
Secretária Administração e Fazenda