norma nº 2.426/2015

Muimgaio de MuaTaIS do do!
Estneto de Danta Gatarttta
LEI Nº 2.426 12015
Autoriza a firmar Termo de Convênio com à COOPER VARGAS-
Cooperativa dos Estudantes do Centro de Educação
Profissional Getúlio Vargas.
JOSÉ CARLOS FOIATTO, Prefeito Municipal de Guaruja do Sul,
Estado de Santa Catarina
FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono à seguinte a seguinte Lei:
Art 4º Autoriza o municipio de Guaruja do Sul, estado de Santa
Catarina, firmar Termo de Convênio com à COOPER VARGAS-Cooperativa dos
Estudantes do Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas com inscrição
no Cadastro Nacional de Pessos Jurídica “CNP sob n 04.403724/0001-37 &
Inscrição Estadual sob o n 254204341, com sede em Linha Cruzinhas, Zona Rural
no município de São Miguel do Deste/SC.
Parágrafo Único. O Convênio tem como objetivo a concessão de
repasse de auxilio financeiro do Município em favor a COOPER VARGAS, para
manutenção nas despesas com alunos matriculados internos naquele Cemtro de
Educação no exercício de 2015, residentes e domiciliados no temitório deste
município, conforme Cláusulas da Minuta do Termo de Convênio em anexo, parte
integrante da presente Lei
Art2º, As despesas decorrentes com & execução da presente Lei,
correrão por conta dos Itens orçamentários cabiveis
Art3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação es aprovou & au
sanciono a seguinte a seguinte Lei
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL — SC, em 03 de
junho de 2015
LS
JOSÉ GARLÓS FOIATTO
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada-e registrada nesta Secretaria em data supra.
sam
Rosa isabel Montagner
Secretária de Administração e Fazenda