norma nº 2.420/2015

Lei Municipal nº 2.420/2015
Autoriza o poder executivo a revalidar a aprovação
de Plano de Loteamento e Autorização para concessão
de licença da vutras providencias,
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Ferado ds
Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Municipio
qua a Câmara Municipal de Vereadores, votou, apróvou é eu sanciono à
seguinte Lai:
&rt, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
cevalidar a aprovação do Loresmento denominado LOTEAMENTO BIANCHINI,
de propriedade as Loteamento Bianchini Ltda - Ma, equi representado
pelas suas sócias Anilde Agostini Bianchini CPF sob nº 944,21€6,339-
68 e Ana Bianchini Krewer, CPF sob nº 006.329, 239-46, us s=r
executado sobre a Parte Ga Chácara nº 28, situada no perimerro
urbano ue Guarujá do ul, da marrícula 11,039, do Oficio ae
Registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro, 8C, com area do
33,243,02m* (rrinte e três mil, duzentos s quarenta E três merros e
dots decimetros quadrados), com as seguintes confrontações: ao
NORTE com a chácara nº 26, por linha seca, madindo 346,25 metros; ao
LESTE, com parte da chácara nº 40, por travessão, medindo 102,15
metros; ao SUL, com'a chácara n”" 30, por linha seca, medindo 325,42
metros e aú OBSTE com parte da mesma chácars nº 29, por linha seca,
medindo 1D0,0 metros, fechando assim o perimetro, situado no
perimetro urbano de Guarujá do 3ul, aprovado pela Lei Municiçgal nº
2, 390/2014 de 16 de Outubro de 2014,
Parágrafo Único, à revalidação mencionada no artigo
primeiro terá validade pelo prazo de 100 (centro = citenta) dias,
contados da publicação desta Lei,
art. 2º Revogadas as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIFAL DE GUARUJÁ DO SUL - 5€
96 de Maio de 2015
63º ano da Fundação e 53º ano da Instalação,
Jo Foiattao
to Municipal,
- Certifico que a FPresonte/Lo foi publicada q registrada nesta
Secretaria em data eupra.
Rosa Isabel] Montagner
Secretaria da Administração e Fazenda.
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