norma nº 2.419/2015

Lei Municipal nº 2.419/2015
Autoriza o poder executivo s revalidar a aprovação
de Plano de Loteamento e Autorização para concessão
de licença da outras providencias,
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de
Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO 3 todos os habitantes deste Municipio
que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou a eu sanciono à
seguinte Leli
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
rovalidar a aprovação do Loteamento genominado LOTEAMENTO ESPERANÇA
II, de proprisdade d= Adeisr francisco fFrsmsr a Íyvcte fBenerra
Kremer, a ser executado sobra as Fartes das Chacvaras nº5 l6 e 17,
gituada no perímetro urbano d= Guaruja de Sul, da maçriculs 7,335,
do Ofício da Registro de Imoveis da Comarca da São José do Cedro,
SC, com áres de com área de 21,810,0Um' (vinte e um mil, olrocentoz =
dez metros quadrados), com ma seguintes confrontações: ac NORTE
pela antiga estrada geral que Jligs Guaruja ao Jul & flronízio
Cerqueira hojs prolongamento do Av, João Pessoas, ao SUDESTE, com
parte da mesma chácara nº té, por linha seca, ao LESTE, com parte da
mesma chacara nº i6, por linha seca, au SUL, com a chácara nº 21,
por linha seca, e do OESTE com parte da mesma chácara nº 17, por
linha seca, fechando assim o perímetro, attuado no perimestro urbano
de Guarujá do sul, aprovado péla Lei Municipal n" 2,382/2014 de 10
de Setembro de 2014,
Parágrafo Único, A revalidação mencionadas po artigo
primeiro terã validade pelo prazo de 180 lcentro e citenta) dias,
contados da publicação desta Lei,
Art. 2" Revogadas as dispósições em contrário,
entrando esta Lel em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO BULL - BC
DE de Malc de 2015
63º ano da Fundação e 53º ano da Instalação,
J los Folatto
to Municipal,
Certifico que 4 Presente Lei / foi publicada e regintrada nesta
Secretária em data supra,
Rosa Montagner
Secretaria da Administração s Fazenda.
Rus araná, 338 - Centro | CHER, OA 0D0| CNP fa (JP Q4S/00GL.57
(AM) 3EAZOLIS | Fax (49) 3649-0131 | wo guardou sr guy br