sessao nº 1

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA 



ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os senhores parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMMAN, JAIR TIBOLLA E MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS. O presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um texto bíblico. Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última reunião extraordinária. Submetida em votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Nesta sessão tramitou a apresentação de quatro Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo e três Projetos de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da mensagem executiva n. 004/2017 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n 004/2017 que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para a próxima segunda-feira dia treze de fevereiro às dezessete horas nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da Comissão para o dia treze de fevereiro às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, Marcou a reunião da Comissão para as dezoito horas no dia treze de fevereiro nas dependências da Casa e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da mensagem executiva n 005/2017 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 005/2017 que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a Reunião para a próxima segunda-feira dia treze de fevereiro às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a Reunião da Comissão para o dia treze de fevereiro às dezessete horas e quarenta e cinco minutos nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, Marcou a Reunião da Comissão para as dezoito horas no dia treze de fevereiro nas dependências da Casa e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da mensagem executiva n. 006/2017 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 006/2017 que CONCEDE BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para a próxima segunda-feira dia treze de fevereiro às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da Comissão para o dia treze de fevereiro às dezessete horas e quarenta e cinco minutos nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jair Tibolla. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, Marcou a reunião da Comissão para as dezoito horas no dia treze de fevereiro nas dependências da Casa e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da mensagem executiva n. 007/2017 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 007/2017 que AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para a próxima segunda-feira dia treze de fevereiro às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos. O presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da Comissão para o dia treze de fevereiro às dezessete horas e quarenta e cinco minutos nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jair Tibolla. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, Marcou a reunião da Comissão para as dezoito horas no dia treze de fevereiro nas dependências da Casa e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n.01/2017 que SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAR UMA PRAÇA COM BRINQUEDOS RECREATIVOS PARA AS CRIANÇAS E UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO NASCER DO SOL, LOCAL EM QUE FOI REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO UMA TERRAPLENAGEM. Abertas as discussões os parlamentares Antônio André de Souza e Jair Jacó Mallmman se reportaram. O referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n.02/2017 que SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO, EFETUEM A TROCA DOS TUBOS EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA BOHN DA LINHA BARRO PRETO E O ALARGAMENTO DA ESTRADA EM FRENTE À CASA DESTA FAMÍLIA ATÉ O CLUBE DA COMUNIDADE. Abertas as discussões os parlamentares Cleber Jonas Weschenfelder e Marcos Vinícius dos Santos se reportaram. O referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n.03/2017 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO, EFETUEM O ALARGAMENTO DA ESTRADA NA LINHA CARAVÁGIO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO Sr. MILTON STIEGEMAIER E DO Sr. ONOFRE GONÇALVES DE OLIVEIRA, BEM COMO A LIMPEZA NAS LATERAIS PARA MELHORAR A VISIBILIDADE. Abertas as discussões os parlamentares Marcos Vinícius dos Santos, Cleber Jonas Weschenfelder e Ilário Baumgardt se reportaram. O referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia. Passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos fez um pedido de requerimento em que fosse enviado um expediente a Secretaria de Saúde solicitando uma lista de quantos pacientes foram atendidos pelo convênio CIS-AMEOSC no ano de 2016 e a relação nominal de quem foi contemplado com o programa, para que seja feita uma comparação do quanto foi gasto no ano passado e do quanto foi orçado para ser gasto neste ano. O Presidente submete o pedido de Requerimento do vereador Marcos em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou e fez um pedido de indicação em que sugere que o Executivo estude a viabilidade de fazer a reforma da academia ao ar livre que se encontra localizada na praça central. Justifica que foi abordado por algumas senhoras que diariamente praticam atividades físicas no local e o relataram que a academia esta toda danificada. O vereador sugere que se possível seja feito um projeto para reforma e aquisição de novos equipamentos para modernizar o espaço ou pelo menos que dê condições mínimas para que a população pratique suas atividades físicas, acrescenta que as pessoas que utilizam este espaço geralmente são pessoas que não tem condições de frequentar uma academia paga. Seguindo os pronunciamentos o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e pediu que o Prefeito Municipal fizesse um estudo a respeito dos vários pedidos já feitos pela Casa referente aos redutores de velocidade, justifica que no bairro onde mora foi feito asfalto há pouco tempo e com isso a velocidade dos veículos que trafegam na via aumentou, o vereador se preocupa com os acidentes que possam acontecer se não for providenciado algo a respeito. Reitera que a instalação dos redutores de velocidade não tem um custo alto, diz que a administração tem as caçambas em que poderá ir buscar o “asfalto” para que sejam atendidos estes pedidos não só do bairro onde morra, mas de vários outros pontos da cidade em que já foram solicitados a instalação destes redutores. Acrescenta que fez vários pedidos referente ao assunto em pauta e que não foi atendido, espera que esta nova administração possa realizar esse desejo da população. Finaliza dizendo que as vezes que fora falar com o prefeito da gestão anterior sobre os “quebra-molas” e sobre a velocidade dos veículos que trafegam nestes pontos o mesmo dizia que era dever da Policia fazer a fiscalização. Antônio reforça que a administração precisa sim fazer um estudo e colocar estes redutores pelo menos nos ponto mais critico do Município. Em seguida o Parlamentar Jair Tibolla se reporta a respeito da iluminação pública e menciona a Rua Bruno Taube, localizada no bairro tropical, a qual está sem energia em grande parte da via, sugere que seja feita a vistoria pela empresa contratada e que o problema seja resolvido o mais depressa possível, pelo fato de que no bairro existem muitos estudantes à noite, que fazem o trajeto a pé ficando a mercê da escuridão da via. Os Projetos de Indicação sugeridos pelos parlamentares Ilário Baumgardt, Antônio André de Souza e Jair Tibolla não foram encaminhados à redação final, pelo fato de não terem sidos submetidos à votação do plenário. O Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradeceu a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para segunda-feira, treze de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete.



GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMMAN            	ILÁRIO BAUMGARDT

    Presidente                             Vice-Presidente                                      1ª Secretário





JAIR TIBOLLA                                                                         ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

  2º Secretário                                                                                            Vereador



 

CLEBER JONAS WESCHENFELDER       		 	 IRIA ROHENKOHL TAUBE	                                          

                  Vereador			                 Vereadora	





JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                                    MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                              Vereador