sessao nº 91

ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia em que na sessão tramitaram as seguintes proposições: dois Projetos de Lei em segunda e dois Projetos de Lei em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação Projeto de Lei n. 04/2019 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas a discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 05/2019 que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas a discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 03/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 03/2019 que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. Abertas as discussões não havendo ninguém para se manifestar o projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos referente ao Projeto de Lei n. 06/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 06/2019 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido de indicação. Trata-se do remanejamento de um abrigo de passageiros da Rua Otávio Diehl nas proximidades da residência do senhor “Matuella”, o qual não se faz mais necessário, para a Rua Dionísio Caramori próximo a residência do senhor “Clóvis”. Em seguida a parlamentar fez um pedido de informação referente aos terrenos do Parque Industrial. Explanou que se ouve na imprensa falada que as licenças ambientais e demais licenças estão “ok”. Porém há empresas do município que estão aguardando o processo licitatório dos terrenos a fim de expandir os negócios e se caso isso não ocorra logo provavelmente irão se instalar em outro município. Iria destacou que se trata de uma urgência o poder público abrir esta licitação para que essas empresas possam se adequar. Considerando que há a grande necessidade pela falta de espaço; e, ademais irá aumentar o número de empregos. Em seguida o Presidente submeteu os pedidos da parlamentar em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à redação final. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido de informação à Administração. Jair quer saber como está à questão da revitalização da Rua Otavio Diehl, do trevo ao acesso da cidade. Explanou que segundo o Prefeito iria ser feita uma Ciclovia. Questionou se há um prazo para isso ser feito? E se há algum projeto em andamento? Relatou que após a revitalização os quebra-molas desse trecho estão sendo desviados pelos motoristas, haja vista o espaço que ficou nas laterais. Considerando que se trata de uma prática muita perigosa porque há um fluxo muito grande de pedestres na via. Destacou que foram colocados alguns blocos e melhorou um pouco. Em seguida Jair fez outro pedido. Solicitou que seja colocado quebra-molas ou tachões na Avenida João Pessoa no cruzamento em frete a Rodoviária. Justificou que não existe a possibilidade de ser edificada uma rótula neste local, haja vista que os motoristas de caminhões não iriam conseguir manobrar. Jair explanou que diante dessa impossibilidade e aproveitando que serão colocados os tachões na ciclovia que sejam também colocados tachões bem em frente à rodoviária antes da faixa de pedestres e há dez metros antes da faixa de pedestre próximo ao posto do Roque Werner, considerando que aconteceram inúmeros acidentes - inclusive acidentes graves – e, o grande fluxo de pedestres que circulam por ali. Na sequência Jair Tibolla fez outro pedido. Trata-se da solicitação do Senhor Mario Pagno morador da Linha Coronel. Explanou que o Senhor lhe procurou e relatou que na estrada que vem da Arara para a Coronel havia um bueiro, o qual foi fechado, sendo que agora quando chove abre valetas na estrada. Disse que segundo o morador não tem como passar mais por ali, sendo necessário fazer rotas alternativas. Jair Solicitou que por meio deste pedido o Secretário de Obras se dirija até o local com algumas máquinas a fim de resolver esse problema, considerando que segundo o morador o trecho está intransitável. Em seguida o presidente submeteu os pedidos do vereador em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à redação final. Em seguida a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos e explanou referente à resposta de seu pedido quanto à realocação da Secretaria de Transporte e Obras. Relatou que o ofício de resposta não lhe disse nada. Mônica explicou que a solicitação era para saber se havia tido alguma evolução, se houve mais alguma reunião da comissão e se está havendo negociações a respeito disso. Porém o que veio descrito na resposta foi à mesma coisa que dizer que não houve nem uma evolução e que o processo está parado. Finalizou solicitando, que se os demais vereadores concordarem, que o pedido seja reencaminhado. Posto que talvez o “Julio” não tenha entendido a sua solicitação, porque o que está relatado no oficio já estão “carecas de saber”. Reiterou que o que realmente quer saber é se houve alguma evolução ou não? Se há alguma área em vista? E se a Comissão se reuniu novamente? Em seguida o Presidente submeteu o pedido da parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou e explanou sobre os assuntos abordados pelos vereadores. Iniciou esclarecendo a parlamentar Iria Rohenkohl Taube sobre a situação do Parque industrial. Disse que a parte da Administração quanto às licenças foi cumprida, porém o que se espera é um retorno da IMA, dando o aval. Informou que no dia vinte de dezembro foi paga a última taxa para a liberação, sendo um boleto de quase dez mil reais. A partir disso a Administração está aguardando a liberação efetiva dos vinte e quatro lotes, os quais são parte da segunda etapa de estruturação do Parque Industrial, contando com a rede fluvial, rede elétrica e a infraestrutura de estradas cascalhadas. Explicou que a Administração sabe da urgência, considerando que as demandas mais emergenciais do município são habitação e geração de emprego. Esclareceu que a Administração tem conhecimento de que há a necessidade de algumas empresas estarem buscando um espaço maior. Afirmou que é de estremo interesse da Administração que isso aconteça o quanto antes, tanto é que ela investiu aproximadamente oitocentos mil reais de recurso próprio para a efetivação das conquista das licenças ambientais e de funcionamento do Parque.  Assegurou que o quanto antes isso acontecer será melhor para a Administração e para o município na intenção de que as empresas se instalem e gerem novos empregos. Reiterou que falta a liberação das licenças pelo Instituto de Meio Ambiente, mas assim que possível a Administração estará abrindo a licitação desses lotes para que as empresas possam estar buscando os seus espaços. Em seguida o líder de Governo se reportou sobre o assunto abordado pelo vereador Jair Tibolla. Esclareceu que há o intuito da Administração de fazer a ciclovia, porém também há a necessidade de aprovação do Conselho de Trânsito – DEMUTRAN. Disse que o pedido de informação é válido para que se esclareça em que fase está o andamento do projeto de execução da ciclovia, haja vista a importância de fomentar a prática do ciclismo e a importância que isto tem para a saúde das pessoas.  Em seguida o parlamentar fez um convite para os vereadores para que participem da quarta edição do “Chá para Elas” e também da exposição, a qual foi uma proposição sua aprovada por unanimidade pelos demais vereadores, que acontecerá amanhã a partir das dezenove horas no Salão Paroquial da Igreja Matriz. Em seguida a líder de Bancada Mônica Regina Taube se reportou e explanou sobre as licenças para liberação do parque. Sugeriu que concomitantemente com a espera do resultado do IMA seja analisada a possibilidade de fazer a abertura destes lotes, haja vista que já foram pagas todas as taxas, de se tratar da última licença a ser aprovada e da última vistoria. Disse que a licitação poderia já ser lançada, sendo que dessa forma a Administração ganharia tempo e talvez uma maneira de “amarrar” estas empresas, as quais estão nesta angustia e com o intuito de ficarem no município. Mônica destacou que o parque do município de “Cedro” foi liberado, sendo que logo mais será aberta a licitação e estas empresas, que tem o interesse de ficar no Guarujá, poderão partir para outro município.  Em seguida o Presidente Ilário Baumgardt se reportou e informou que na manhã de quarta-feira dia seis foi realizado, na Casa, o Pregão Presencial a respeito da contratação das Rádios. Relatou que a partir da próxima semana os vereadores terão horários disponíveis na rádio para fazerem o uso da imprensa a fim de divulgar seus trabalhos, suas indicações, falar sobre a pauta da sessão ocorrida na semana. Ilário explicou que será seguido um cronograma por ordem alfabética dos vereadores, juntamente com a Secretaria da Casa a qual comunicará o vereador quando estiver na vez. As vinte horas o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos seis dias do mês de março de dois mil e dezenove.





ILÁRIO BAUMGARDT			JAIR TIBOLLA		GILMAR KLAUS

Presidente				    Vice-Presidente		       1º Secretário





JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR			ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

2º Secretário 							Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER	CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS

Vereador					Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE 					MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora							Vereadora