sessao nº 97

ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam na casa as seguintes proposições: um Projeto de Lei Complementar em primeira votação, dois Projetos de Lei em primeira votação, apresentação de um Projeto de Lei Complementar, apresentação de um Projeto de Lei, e apresentação de um Projeto de Resolução. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei Complementar n. 57/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar n. 57/2019 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, REVOGA LEI COMPLEMENTAR 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões não havendo ninguém para se manifestar o projeto de lei complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 09/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 09/2019 que AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS COM TRANSPORTE. Abertas as discussões não havendo ninguém para se manifestar o projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 10/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 10/2019 que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE COTA PARTE DE PRECATÓRIO TRABALHISTA DO CONSAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões não havendo ninguém para se manifestar o projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 15/2019 que encaminha o Projeto de Lei Complementar. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 58/2019 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia vinte e três de abril, às dezessete horas e vinte minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia vinte e três de abril, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Jair Tibolla, marcou a reunião da comissão para dia vinte e três de abril, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 14/2019 que encaminha o Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 11/2019 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS COM TRANSPORTE. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia vinte e três de abril, às dezessete horas e vinte minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia vinte e três de abril, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia vinte e três de abril, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa 01/2019 que encaminha um Projeto de Resolução. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Resolução n. 01/2019 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 46 AO INCISO II DO ARTIGO 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia vinte e três de abril, às dezessete horas e vinte minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube iniciou cumprimentando a todos e fez um pedido em nome da Bancada, explanou sobre o CONSAD e solicitou que fosse encaminhado um expediente ao Poder Executivo solicitando o contrato com o CONSAD com os referidos custos do município para com a entidade, solicitou também a listagem com os Processos Judiciais que estão em andamento e os que estão sendo executados, em que o município seja parte. A Parlamentar salienta que se o CONSAD está consumindo um valor muito elevado dos cofres públicos, haja vista ser um bom momento para o município estudar uma rescisão contratual com a entidade. A Parlamentar solicita também para Administração, informações sobre as lâmpadas que foram substituídas por lâmpadas de LED, pois está sendo muito cobrada pelos munícipes que a questionam sobre a destinação das lâmpadas substituídas. A Parlamentar aproveitou a oportunidade para fazer um comentário sobre a alimentação saudável nas escolas, lembrou que no ano anterior foi emitido um Decreto Municipal proibindo alguns alimentos com gordura vegetal hidrogenada causadores de obesidade. Contudo, no decorrente mês a Administração Municipal divulgou um edital de licitação onde foi licitado o valor de sessenta e quatro mil reais em lanches, na maioria “fritos”. Salientou, que o Poder Público tem que dar o exemplo no que tange a alimentação saudável para as crianças, e que o valor gasto é desnecessário, tendo em vista, a dificuldade na arrecadação a nível municipal. Explanou também sobre o Parque Industrial dois, sendo que está aberta a licitação dos lotes e está sendo pouco divulgado, frisou, que a Administração Municipal juntamente com seus Secretários que tem que fazer um trabalho árduo na divulgação e os Vereadores ajudar também. Para a Parlamentar solicitou mais um pedido de informação para a Administração sobre a empresa de divulgação e publicidade vencedora do último certame, onde tal empresa foi a vencedora no valor de cinquenta mil reais. Contudo, no momento resta fiscalizar o serviço que a empresa está prestando no município, e diante do exposto a parlamentar solicitou para a Secretaria de Administração e fazenda, cópias do contrato com essa empresa, e relação dos serviços que a mesma tem prestado, por que tal empresa iria receber por campanha realizada. Na sequência o Presidente submeteu os pedidos da parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade Em seguida o Parlamentar Gilmar Klaus complementou a fala da Parlamentar Mônica Regina Taube e reiterou que o mesmo ficou sabendo da licitação e acompanhou o processo com a Servidora Claudenice Caramori. O Parlamentar acredita que falta alguns detalhes para a liberação, porem salienta que todos tem que ajudar divulgar o Edital de Licitação. Conclui que por hora seria o momento para a contratação de um Secretário de Indústria e Comércio. Solicitou também para o Secretário da casa fazer a divulgação das reuniões realizadas no Legislativo. Em seguida o Parlamentar Antônio André de Souza fez o uso da palavra e questionou o trabalho da equipe de urbanismo do município, lembra na época em que era o Secretário de Urbanismo, onde a equipe que o mesmo coordenava fazia um amplo trabalho, e não somente no centro da cidade. O Parlamentar salienta que o Município tem realizado leiloes ao longo dos anos e que com esses valores seria ideal adquirir uma máquina para fazer a varrição de ruas. Deste modo o Poder Público iria reduzir custos com funcionários para esse fim, realocando-os para outras funções. Por fim, o Parlamentar menciona sobre a obra do “Clube”, que na ocasião um empresário teria um valor de duzentos e cinquenta mil reais para a realização da obra, porem foi gasto todo o valor e a obra ficou inacabada. Questionou sobre o valor, e afirma que com todo esse valor teria feito o dobro dessa obra. Na oportunidade o Parlamentar lembrou ter mais obras que foram elaboradas de forma equivocada, é o caso dos quebra molas, que um mês após sua construção já tiveram que ser reformados. Salientou que como Parlamentar está fazendo um trabalho de fiscalização árduo. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seguida a Parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido em nome da Bancada, solicita da Administração Municipal a prestação de contas do Projeto do Clube, no que tange a todos os valores gasto até o momento e suas aplicações. A Parlamentar relata que os munícipes questionam sobre os materiais utilizados, sendo de suma importância esse relatório de tudo que foi gasto até o momento nessa construção. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seguida o Presidente passou a Presidência ao Vice Presidente Jair Tibolla. O Parlamentar Ilário Baumgardt se reportou, solicitando que a Administração Pública disponibilize transporte aos dezesseis alunos matriculados na Casa Familiar Rural. Salienta que somente é necessário levar esses alunos nas segundas e buscar nas sextas-feiras, sendo que a escola tem o regime de internato. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. O Presidente Jair Tibolla passou a Presidência ao Vereador Ilário baumgardt. Às vinte horas e vinte minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezenove.





ILÁRIO BAUMGARDT			JAIR TIBOLLA		GILMAR KLAUS

          Presidente			         Vice-Presidente		   1º Secretário





JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR			ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

      2º Secretário						      Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER		CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS

Vereador						Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE			MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora						Vereadora