sessao nº 104

ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA. A parlamentar DALVÂNI ROBERTA LERMEN esteve ausente. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita na casa as seguintes proposições: apresentação de quatro Projeto de Lei, e a apresentação de um Projeto de Resolução. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 17/2019 que encaminha o Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 13/2019 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia onze de junho, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia onze de junho, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia onze de junho, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 18/2019 que encaminha o Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 14/2019 que INSTITUI PLANTA MEDICINAL SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia onze de junho, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia onze de junho, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 19/2019 que encaminha o Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 15/2019 que INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO CONSELHO TUTELAR. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia onze de junho, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia onze de junho, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia onze de junho, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 20/2019 que encaminha o Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 16/2019 que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO E USO DE ALIMENTOS QUE NÃO SIGAM PADRÕES DE QUALIDADE NUTRICIONAL INDISPENSÁVEIS À SAÚDE DOS ALUNOS, QUE ESPECIFICA, EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia onze de junho, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia onze de junho, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa n. 02/2019 que encaminha o Projeto de Resolução. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Resolução n. 02/2019 que “REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, SC, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.460 DE 26 DE JUNHO DE 2017, DEFINE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para a comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia onze de junho, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando a palavra livre a Parlamentar Iria Rohenkohl Taube iniciou o pronunciamento cumprimentando a todos e questionou sobre a data do Projeto 14/2019 que a data do mesmo está com data errada, pediu que fosse ajustado por os Projetos devem vir corretos para o Legislativo. A Parlamentar verificou no portal da transparência que foi divulgado um pregão cujo valor é bem expressivo, consta nesse pregão diversos itens, e diante do exposto solicita que a administração encaminhe esclarecimentos sobre o que vai ser feito com os materiais da licitação 30/2019 PR 23/2019. Outro pedido seria para quando a administração fizer registros de preços, sempre fazer os registros dentro da realidade, pois teve uma grande polêmica na licitação de compra de salgados cujo valor também foi bem expressivo e causa estranheza para a sociedade. Na sequência o Presidente colocou os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Na sequência o Parlamentar Gilmar Klaus cumprimentou a todos e fez um comentário sobre o Ofício para Celesc, salientou que a Celesc trocou os postes que ele solicitou pelo motivo que os mesmos caíram em razão da putrefação em sua base. Comentou também sobre os registros de preço, diz que é necessário fazer para ter uma base de valor, e não significa que a administração irá gastar todo o valor. Na sequência a Parlamentar Alice Graf Limberger se reportou e cumprimentou a todos, e agradeceu a oportunidade que o MDB está concedendo a ela, diz que é um desafio muito importante, pois os Vereadores têm o dever de fiscalizar, e levar os pedidos que os munícipes fazem para a administração. Salienta que é feito diversos pedidos na Câmara de Vereadores, porem são poucos os atendidos pela administração municipal. Na sequência o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou e cumprimentou a todos Na sequência o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos e fez um comentário sobre o Hospital, sobre o atendimento do médico. Diz que o medico saiu e deixou a população à mercê, que o hospital deveria executar o contrato vigente com a empresa contratada, explana que a administração coloca um valor muito elevado na instituição e que os munícipes merecem ser bem atendidos. A Parlamentar Iria Rohenkohl Taube pede aparte e comenta que a mesma juntamente com o Parlamentar Ilário Baumgardt foram até o hospital e foram muito mal atendidos, porem pelo valor que é pago ao médico teria que prestar um serviço de qualidade para os pacientes. Diz que tem médicos aqui do Guarujá que merecem uma oportunidade para trabalhar no hospital. Na sequência o Parlamentar Antônio André de Souza diz que se deveria fazer uma reunião com todos os envolvidos para discutir esse assunto. O parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicitou aparte e salientou que o hospital recebe um montante de 140 mil da administração e mais o salário do médico que também é pago pela administração, diz que se deveria executar o contrato com o Doutor Sandro para que o mesmo designe outro médico para atender no hospital ou rescinde o contrato para que o hospital tenha a liberdade para firmar um contrato com outro profissional. Na sequência o Parlamentar Jair Tibolla se reportou e cumprimentou e fez um comentário acerca da licitação para a Secretaria de Transportes e Obras e o CRAS, sabe que os funcionário necessitam se alimentar bem, pore m salienta que ao invés de fazer carne todos os dias, que a administração compre marmitas para esses funcionários. E isso fortaleceria o comércio local. Salienta que os registros de preço feito pela administração estão muito foram da realidade, e pede explicações sobre a licitação de 704 mil. Na sequência o Presidente passa a presidência para o Vereador Jair Tibolla. Em seguida o Parlamentar Ilário Baumgardt se reporta cumprimentando a todos e faz um comentário sobre o hospital, diz que o hospital tem mais de 200 associados e o hospital tem um contrato com o Doutor Sandro, salienta que o Doutor Luiz que até então atendia no hospital tem uma filosofia de atendimento muito diferente de nossa realidade, fato esse que não se deu continuidade em seu trabalho. Que os Vereadores tem que ficar vigilantes no que tange aos valores repassados ao hospital. Em seguida faz um pedido de indicação de alguns produtores rurais, solicita que a administração municipal estude a viabilidade da aquisição de um distribuidor de calcário, e que faça a cessão de uso para esse grupo de produtores. Atualmente a administração tem um distribuidor, porem esse equipamento está muito velho e a distribuição não fica uniforme, prejudicando a análise do solo. Deste modo solicita que a administração estude esse caso e ceda o equipamento a esses produtores, sendo que os produtores serão responsáveis pela manutenção do equipamento. No pedido pede que se anexe a assinatura dos produtores. Na sequência o Presidente coloca o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Às vinte horas e cinco minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove.











ILÁRIO BAUMGARDT			JAIR TIBOLLA		GILMAR KLAUS

          Presidente				  Vice-Presidente		     1º Secretário



ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA			CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS

      Vereador							   Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER			DALVÂNI ROBERTA LERMEN

Vereador						      Vereadora





IRIA ROHENKOHL TAUBE				ALICE GRAF LIMBERGER

        Vereadora						        Vereadora