sessao nº 106

 ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam dois Projetos de lei em segunda votação, um Projeto de lei em primeira votação, e a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 13/2019 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 15/2019 que INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, A SERVIÇO DO CONSELHO TUTELAR. Abertas as discussões sobre o Projeto, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao PROJETO DE LEI Nº 17/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei nº 17/2019 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aberta as discussões sobre o Projeto o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou sobre projeto salientando que esse repasse é destinado suprir despesas que não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual, sendo elas, a manutenção das categorias de base da escolinha da chapecoense para as viagens e participações em competições tanto no futebol e no futsal, e a manutenção da Secretaria de Urbanismo, onde o município tem a obrigação de fazer a novas calçadas, sendo que é uma exigência do Ministério Público. A administração espera que nos próximos dias possa estar fazendo uma consulta com os munícipes acerca do montante a ser investido. Em seguida o Parlamentar Jair Tibolla se reportou acerca da necessidade de contratação de mais um engenheiro civil para atender as demandas de projetos no âmbito municipal. Na sequência a Parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou dizendo que todo projeto a administração tem que contratar um engenheiro, que talvez tem se estudar uma forma mais adequada para as horas da atual engenheira. O parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte, e frisa que o montante de dezessete mil não é somente para projetos. Referente à adequação de horas da engenheira é necessário uma reforma administrativa e estudar a viabilidade para a contratação de mais um profissional. Ninguém mais para se manifestou, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 22/2019 que encaminha o Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 18/2019 que DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA EXPOGUARUJÁ, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia vinte e cinco de junho, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia vinte e cinco de junho, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando a palavra livre com 2 inscritos para a tribuna. Na sequência o Presidente passa a palavra para o Senhor Fabiano Paulo Zuffo, porem o mesmo esteve ausente. Em seguida o Presidente passa a palavra para a Senhora Neusa Tusset Vintancourt cumprimentou a todos e se referiu ao pronunciamento do parlamentar Antônio André de Souza em entrevista na Rádio. Salienta que a mesma é muito cobrada sobre o médico plantonista, e se tem um contrato vigente com algum profissional. Diz que tem um contrato vigente com o Doutor Sandro até o final do mês de setembro, e quando de sua saída indicou o Dr. Luiz Eduardo Laurentino da Silva para seu lugar. Expõe que as pessoas e a administração do hospital não se adaptaram ao sistema do médico, pois o mesmo gostaria de implantar um sistema de grande cidade. Por diversas vezes a equipe do hospital procurou Secretário de Saúde e o Prefeito Municipal o Senhor Claudio, mas mesmo assim foi acontecendo vários impasses, como por exemplo, não vir atender os pacientes na unidade hospital, e instruindo as enfermeiras a medicar os pacientes via telefone. Sendo assim o médico desistiu de atender no hospital no dia vinte e nove de maio ao meio dia sem aviso prévio, abandonou o plantão, deixando a unidade desprovida de atendimento médico. A partir desta data até o dia três de junho até as sete horas e trinta minutos todos os pacientes que necessitaram de atendimento foram encaminhados para o hospital de São José do Cedro sendo que profissionais de enfermagem continuaram na unidade hospitalar prestando serviço a todas as pessoas que necessitaram de atendimento. No dia três de junho até a data do dia dez de junho às sete horas e trinta minutos, os pacientes foram atendidos em Guarujá do Sul pelos médicos Lesme Dariel Masso Cisnero e Guilherme Bortolini e assim assumiram os plantões da entidade hospitalar. Doutor Luiz prestou serviços na entidade do dia oito de abril até vinte e nove de maio. Explana sobre o valor de cento e quarenta mil reais que é repassado anualmente para o hospital, salienta que esse valor não é para o custeio do plantão médico, e sim para a manutenção da entidade, como por exemplo, o pagamento do médico Candido Derli Gonzales Acosta, o qual atende toda a demanda de gestante do município. Ao plantão médico é pago o valor de trinta mil reais, repassado a empresa responsável. Salienta que ficou muito chateada com a atitude do Vereador em procurar os meios de comunicação para explanar tais afirmações, pois se tivesse procurado a entidade a mesma teria sanado todas as suas dúvidas. Aproveita a oportunidade e saúda a todos agradece a oportunidade e intensifica o pedido de um gerador para o hospital. Na sequência o Parlamentar Jair Tibolla se reportou questionando que é o médico que atende na unidade hospitalar. A administradora do hospital respondeu que atualmente são os médicos Dariel e Guilherme que atendem na unidade. Salienta que o hospital gastou mil reais por noite para os dias em que não tinha médicos plantonista. Em seguida a Parlamentar Iria Rohenkohl Taube questiona se o contrato foi rescindido ou não o contrato. Neusa respondeu que o doutor Luiz utilizou a empresa do doutor Sandro, pois no momento não tinha empresa constituída, e que a partir do momento o doutor Dariel está constituindo empresa para assim legalizar sua condição junto ao hospital. Na sequencia o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou dizendo que foi procurado por diversas pessoas sobre o assunto do plantão médico. O mesmo acha ilegal o médico atender por telefone, e que é dever do Vereador fiscalizar aonde o dinheiro público é gasto. Questiona o porque não fica médico em nosso município. Neusa responde ao Vereador em questão que indo até os meios de comunicação não é o ideal, sendo necessário o mesmo ir até a entidade que a equipe do hospital iria sanar todas as dúvidas do Parlamentar. Na sequência o Vereador Antônio André de Souza fez um pedido para que a administração faça a abertura de uma rua no loteamento do Senhor Setembrino Caramori, para ligar o Bairro Sulina até a Escola Elza Mancellos de Moura. Na sequência o presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida a Parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou fazendo um pedido de esclarecimento sobre a questão dos passeios, A Escola Estadual já faz quatro anos que foi inaugurada e até o momento não se tem as calçadas. A Parlamentar salienta que é evidente o perigo que os alunos e os motoristas estão passando diariamente nesse trajeto. O Vereador Gilmar Klaus se reportou solicitando providências do setor de urbanismo no que tange a limpeza da Rua Rio Grande do Sul. Diz que faz mais de catorze dias que não chove e que o diretor de urbanismo está tendo dificuldade na organização das máquinas. Salienta que se o setor tiver um pouco de organização pode retirar essa quantidade de terra em frente da residência do Senhor Vanderlei Caramori, pois está colocando em risco os motoristas que trafegam nessa rua. Na sequencia o Parlamentar Jair Tibolla se reportou sobre situação que se encontra as lixeiras da cidade, diz que a empresa responsável pela recolha está prestando um serviço de péssima qualidade, e solicita que seja organizado uma reunião com os responsáveis da empresa Tucano sobre o serviço prestado no município e o manuseio das lixeiras. Outro pedido seria para que Secretaria de Transportes e Obras faça o cascalhamento na estrada na propriedade do Senhor Renato Vergutz, salienta o Parlamentar que o mesmo disponibilizou cascalho para os trabalhos na comunidade e a Secretaria não fez o serviço em sua propriedade. Outro pedido seria para que a administração faca a contratação de um profissional de engenharia civil por mais vinte horas, devido a grande demanda de projetos que estão aguardando. Na sequência o presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida o Paramentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou convidando aos demais Vereadores para o evento Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, que será realizada dia vinte e um de junho no Centro dos Idosos. Desse modo conscientizar as pessoas na utilização de plantas medicinais e diminuir o uso de medicamentos sintéticos. Se reportou sobre o pedido de esclarecimento da Vereadora Iria, onde o mesmo diz que não mencionou datas para a conclusão das obras dos passeios. Salienta que o projeto está na Caixa Econômica Federal aguardando sua liberação. Sobre as lixeiras, o mesmo conversou com o Diretor de Urbanismo onde já foi conversado com o responsável e existe mesmo esse problema no que tange as lixeiras. Relatou sobre os trabalhos da Secretaria de Transportes e Obras que no mês anterior devido a questões climáticas não se produziu muito, porem nesse mês a equipe está trabalhando na serra da baixo arara, onde será concluído de ponta a ponta, trabalho que a mais de vinte anos não era feito. Referente ao encanamento da água da Maidana, logo estará concluída essa obra e assim levar água de qualidade a todas as residências da linha Maidana. Na sequência o Presidente agradeceu a presença do Presidente do hospital, salientou que é sabedor da dificuldade em administrar o hospital, diz que foi um dos primeiros a ir procurar o hospital e saber sobre o assunto do médico, que naquele momento atendia conforme protocolo internacional. Explana sobre o empenho e dedicação da direção do hospital em contratar um outro profissional para assim não deixar a população a mercê, e ter que ser atendida em outros municípios. Salienta que o Poder Legislativo está a disposição para auxiliar o hospital no que for possível. Às vinte horas e dez minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezenove.





ILÁRIO BAUMGARDT			JAIR TIBOLLA		GILMAR KLAUS

          Presidente				  Vice-Presidente		     1º Secretário



ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA			CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS

      Vereador							   Vereador



CLEBER JONAS WESCHENFELDER			DALVÂNI ROBERTA LERMEN

Vereador						      Vereadora



IRIA ROHENKOHL TAUBE				ALICE GRAF LIMBERGER

        Vereadora						        Vereadora