sessao nº 109

ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, onde o Presidente comunicou duas alterações nas Comissões Permanentes. Na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final teve a saída da Vereadora Alice Graf Limberger e o ingresso da Vereadora Iria Rohenkohl Taube. Na Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio teve a saída da Vereadora Sônia Mara Machado dos Santos Andrioli e o ingresso do Vereador Cleber Jonas Weschenfelder. Continuando os trabalhos, tramita na casa um Projeto de Lei Complementar em segunda votação, e três Projetos de Lei em primeira e única votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 59/2019 QUE ALTERA CAPUT DO ARTIGO 4º E OS PARÁGRAFOS 1º, 2º 3º E 5º DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei nº 11/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 11/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS COM TRANSPORTE”. Aberta as discussões sobre o Projeto, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos, e salientou que o referido Projeto é do mês de abril do presente ano e estava retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final por falta de documentação por parte da Associação. Esse repasse se encaixa na Lei Federal nº 13.014, que passou a vigorar a partir de 2017, dificultando os repasse para as Associações, contudo, o município consegue repassar somente para o Hospital, APAE e a Associação dos Universitários de Guarujá do Sul, pois se encaixam na inexigibilidade de chamamento público. Sabe que não é o ideal, mas com o decorrer do tempo pode ser revisados. Frisa também que em contrapartida os acadêmicos necessitam prestar 4 horas de serviço para a comunidade ou doar sangue. Ninguém mais se manifestou, o presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e redação Final, e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 18/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 18/2019 que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA EXPOGUARUJÁ, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou salientando que o valor de 100 mil já estava no PPA e na LOA e faz agradecimento em especial à ACEGS, que buscou a opinião de todos os membros da entidade para o Legislativo tomar a decisão correta. A feira será de suma importância para expor o exponencial da produção de nosso município, sabe que o momento não é dos mais propícios, porem é a vontade de 70% dos membros da ACEGS. Agradece também aos demais colegas Vereadores pela iniciativa de votar todos os Projetos da ordem do dia em primeira e única votação. Em seguida o Parlamentar Gilmar Klaus se reportou cumprimentando a todos, agradece as 4 entidades que se fizeram presente na reunião realizada acerca da Expoguarujá. Salienta que é de suma importância em dividir opiniões, e parabeniza a ACEGS pelo empenho na busca de opiniões dos membros da entidade. Na sequência o Parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos, salientou que o Projeto foi amplamente discutido o optou-se por ouvir os membros da ACEGS, e a partir daí tomar uma decisão. Expõe que o momento não é do mais viável para a realização da feira, e que tem outras prioridades no momento, como por exemplo, a apostila da editora positivo que foi retirada das crianças, onde considera primordial esse material, onde facilita o trabalho do professor devido seu conteúdo didático, outra prioridade é a compra de um gerador para o Hospital, onde se faz cirurgia e o mesmo não dispõe desse equipamento. Contudo, admite que com 70% dos membros da ACEGS favoráveis os Vereadores não podem rejeitar o Projeto, no entanto com 100 mil não se faz uma feira, mas acompanha o voto do relator e é favorável ao Projeto. Solicita que nos próximos anos se faça a feira em ano que não tenha feira nos municípios vizinhos, pois isso atrapalha o evento. Na sequência a Parlamentar Alice Graf Limberger se reportou cumprimentando a todos, agradece a presença de todos pela importância do Projeto, salienta que o momento não é dos melhores para a realização da feira, e que a população almeja mais desenvolvimento e mais empregos. É favorável ao Projeto e deseja do fundo do coração que a feira seja um evento grandioso, que o município merece e que seja um sucesso, pois com o empenho de todos tem certeza que será um evento que ficará marcado para a história de Guarujá do Sul. Na sequência o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos, o mesmo fala com propriedade sobre o assunto, pois no ano de 2015 esteve na feira como Secretário, e teve uma feira grandiosa. Naquele momento, muitas pessoas falavam que não era o momento, mas mesmo assim se realizou a feira e foi um grande sucesso. Tem certeza que essa feira que se realizará no segundo semestre será um grande sucesso, pois tem o apoio do Legislativo, Executivo e da maior parte dos empresários do município, e também os agricultores que hoje são os maiores geradores de receita para o município. É favorável a realização da feira, porem salienta que é necessário dar uma ênfase para os agricultores expor seu gado leiteiro. Ninguém mais para se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e redação Final, e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 19/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 19/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou acerca do Projeto, salientando que é de grande importância pelo fato de levar água de qualidade nas comunidades. Esse Projeto será para a perfuração de dois poços artesianos, sendo eles nas comunidades da Linha Barro Preto e comunidade Linha Caravágio, beneficiando os moradores das respectivas comunidades. Ninguém mais para se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando a palavra livre o Parlamentar Jair Tibolla se reportou pedindo um esclarecimento da administração municipal sobre o servidor Gilmar Dickel Banfi onde o mesmo efetuou 8 horas extras e foi pago 28 horas. Dessa forma o Parlamentar quer explicação o porque desse pagamento. Gostaria de saber se foi mais um erro de calculo, como do caso do servidor Valmir Fontana que recebeu um valor a mais e foi descontado posteriormente de seu vencimento. Outro pedido seria para que a administração municipal disponibilize a Lei e as Portarias que institui as gratificações aos servidores da administração municipal, pois cita seis servidores que estão recebendo gratificação e gostaria de saber qual a função que exercem a mais. Lembra que mais de 70% da população não ganham nem a gratificação. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida a Parlamentar Alice Graf Limberger se reportou solicitando que a administração municipal disponibilize um veículo exclusivo para os pacientes que fazem hemodiálise. Salienta que esses pacientes após o tratamento saem muito debilitados da clínica, deste modo solicita que o município disponibilize um veiculo exclusivo para esses pacientes. Na sequência o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida a Vereadora Sônia Mara Machado dos Santos Andrioli se reportou cumprimentando a todos, e parabenizou a Secretaria de Transportes e Obras pelo trabalho na estrada geral da Linha Baixo Arara. Aproveitando que as máquinas estão naquela região solicita que se faça uma ponte nova na Linha Cembrani que liga o município de Guarujá do sul a São José do Cedro, a mesma está em condições precária e faz muito tempo que é uma solicitação dos moradores da comunidade. Na sequência o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Na sequência o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou solicitando que a administração municipal faça um espaço fechado na frente do posto de saúde para que as pessoas possam aguardar. Salienta que no período de frio as pessoas passam dificuldade na espera pelo atendimento ou pela viagem quando aguardam em frente ao posto, pois nesse período o frio é intenso em nossa região. Deste modo solicita que o Executivo estude a viabilidade de fazer uma área fechada para essas pessoas aguardarem. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Na sequência o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou sobre a fala do Vereador Jair Tibolla sobre as gratificações, diz que os servidores recebem quando há um acumulo de função, quando o servidor exerce alguma função a mais do que está prevista em suas atribuições, e que o executivo encaminhará as informações solicitadas. Na sequência o Parlamentar Jair Tibolla solicita aparte destacando que a administração deveria disponibilizar todas as informações no portal da transparência. Em seguida o Presidente Ilário Baumgardt agradece a presença do público presente, e as pessoas envolvidas no Projeto da feira. Salienta que o valor já estava previsto na LOA, agradece a diretoria da ACEGS pelo empenho na busca de informações para os Vereadores votarem com segurança. Explana que os Projetos da pauta foram todos votados em primeira e única votação para agilizar os procedimentos. Deseja do fundo coração que a feira seja um sucesso e se disponibiliza a auxiliar no que for preciso, pois o povo Guarujaense merece um evento grandioso. Às vinte horas e quarenta e dois minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove.





ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ALICE GRAF LIMBERGER

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

Vereadora

Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

IRIA ROHENKOHL TAUBE

Vereador

Vereadora





SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI

Vereadora