sessao nº 111

ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o segundo Secretário da Mesa, Jorge Batista da Silva Junior, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei Complementar, três Projetos de Lei, e um Projeto de Decreto Legislativo. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da mensagem Executiva nº 26/2019 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de lei Complementar nº 61/2019 que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Agricultura, Indústria e Comércio. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para dia vinte de agosto, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte de agosto, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Jair Tibolla, e sugeriu que todos os Vereadores participem de uma reunião com membros do CONDER que estarão presente no município na próxima segunda feira. O Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia vinte de agosto, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 25/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação de um Projeto de Lei nº 20/2019 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Agricultura, Indústria e Comércio. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para dia vinte de agosto, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte de agosto, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Jair Tibolla. O Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia vinte de agosto, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Na sequência passou-se a apresentação da mensagem executiva nº 27/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 21/2019 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2019 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2019”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Agricultura, Indústria e Comércio. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para dia vinte de agosto, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte de agosto, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Jair Tibolla. O Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia vinte de agosto, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 28/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 22/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SED, EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde, e Assistência Social. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para dia vinte de agosto, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte de agosto, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Jair Tibolla. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte de agosto, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Ilário Baumgardt. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa nº 03/2019 que encaminha um Projeto de Decreto Legislativo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.  Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde, e Assistência Social. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para dia vinte de agosto, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte de agosto, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Jair Tibolla, e convoca a Contadora da prefeitura a senhora Deise Cemin Franco para prestar esclarecimentos sobre os apontamentos citados no parecer do Tribunal de Contas a partir das dezessete horas. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando a palavra livre a Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentando a todos, e solicitou que seja encaminhado um expediente para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para que sinalize de forma adequada com placas de sinalização as vias de acesso principal do município, a Parlamentar salienta que as vias marginais da BR 163 falta placas de sinalização de “pare” com isso solicita que o DNIT faça essas sinalizações. Outro pedido seria nessa mesma via seria interessante a colocação de quebra-molas nas proximidades da Malhas Guarujá e a Mecânica Auto Diesel, e essas medidas já são adotadas em outros municípios para assim precaver para não ocorrer acidentes. Na sequência o Presidente coloca o pedido da Parlamentar em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos, e fez comentários acerca da resposta do executivo no Ofício nº 154/2019 sobre as horas extras do servidor Gilmar Dickel Banfi. Diz-se impressionado com a desatenção dos responsáveis que emitem esses relatórios, pergunta-se até quando vai ocorrer esses equívocos, e isso retrata como está a administração do município. Outro assunto seria sobre o desvio de função de servidores lotados na Secretaria de Transportes e Obras. Funcionários não habilitados estão conduzindo máquinas pesadas. Salienta que nesses casos sim, cabe uma gratificação, pois estão exercendo uma atribuição diferente da qual está concursado. Na sequência o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentou a todos e fez um comentário acerca das calçadas do município. Explana que a Administração tem que ser parceira dos munícipes no que tange a construção das calçadas, pois os moradores querem fazer as calçadas e esbarra nos critérios da Administração. Aduz, que teria que ter uma fiscalização maior para não se ter diferença nas calçadas, e assim, deixar padrão. E que a Administração deveria descontar no IPTU os custos para as pessoas que construírem suas próprias calçadas. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Parlamentar em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 2° Secretário da Mesa Diretora, Jorge Batista da Silva Junior, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.







ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

Vereadora

2º Secretário





ALICE GRAF LIMBERGER

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

Vereadora

Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

IRIA ROHENKOHL TAUBE

Vereador

Vereadora





SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI

Vereadora