sessao nº 113

ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o segundo Secretário da Mesa, Jorge Batista da Silva Junior, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei Complementar e dois Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio do Projeto de Lei Complementar nº 61/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 61/2019 que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto, ninguém se manifestou o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes.  Na sequência passou-se a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio do Projeto de Lei nº 21/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei nº 21/2019 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO 2019 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2019”. Aberta as discussões sobre o Projeto, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou se referindo aos dois Projetos que buscam mecanismos para liberações ambientais mais eficazes e mais eficientes do que tem sido o IMA, pois atualmente se tem uma grande dificuldade para as liberações, com mais de setecentos empreendimentos aguardando liberações ambientais, travando a economia local. Conclui, que o bom será que o valor das licenças ficará nos cofres públicos onde o município poderá gerir esses recursos. Ninguém mais para se manifestar, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presente. Na sequência passou-se a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 22/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei nº 22/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SED, EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou, reportando que esse recurso é do Ministério da Educação e foi doado para a Secretaria de Educação do Estado, e através da indicação do deputado Pedro Uczai nosso município foi contemplado. E esse projeto é para o poder público se responsabilizar pelas despesas que esse bem móvel terá. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando a palavra livre a Parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentando a todos, e solicitou que a administração municipal estude a viabilidade de alteração do código de parcelamento de solo, para que os loteadores possam vender em até 50% os terrenos antes de concluir o loteamento, devido ao alto custo que os mesmo tem para concluir esses parcelamentos. Outro pedido seria para que o Poder Executivo estude a viabilidade de conceder inventivos com horas de máquinas para os empreendedores que estão loteando no município de Guarujá do Sul, para aberturas de ruas e valas, pois isso gera desenvolvimento para o município. O Parlamentar Jair Tibolla solicita aparte, e parabeniza o pedido da Vereadora, salienta que é de suma importância esses incentivos, pois sabe da dificuldade que os loteadores tem para concluir os loteamentos. O parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte, e coloca que o pedido será avaliado pela administração, pois sabe da importância em lotear desenvolvendo o município. Na sequência o Presidente coloca os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida a Parlamentar Sônia Mara Machado dos Santos Andrioli se reportou cumprimentando a todos, e fez um comentário sobre o Seminário Estadual de Vereadores, realizado em Treze Tílias, salienta que os Vereadores necessitam dessas capacitações, pois agrega muito para o Vereador colocar em prática nos trabalhos realizados na Câmara. Parabeniza também, o Poder Executivo pela execução da ponte na Linha Cembrani divisa com São José do Cedro explanando que a comunidade está muito satisfeita pela conclusão da obra. Em seguida a Parlamentar Alice Graf Limberger se reportou cumprimentando a todos, e solicita esclarecimentos do Poder Executivo pelo fato de ter efetuado o pagamento dos alimentos da agricultura familiar somente na última semana, e que se possível, puder realizar os pagamentos dos produtores nos dias combinados. O Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte, salienta que a lei estipula um percentual de 30% para a compra de produtos da agricultura familiar, e que o município de Guarujá do Sul compra quase em 100% produtos da agricultura familiar. Na sequência o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentado a todos e fez um pedido que a administração municipal estude a viabilidade do fornecimento de EPI’s para os servidores lotados na Secretaria de Transportes e Obras, mais especificamente os Garis. Outra solicitação seria para que a administração municipal estude outra possibilidade de eliminar as ervas daninha das calçadas, tendo em vista, que atualmente os servidores estão arrancando com uma faca de cozinha e estão ficando muito tempo agachados, prejudicando sua saúde no que tange a coluna vertebral. E esses servidores solicitam autorização para trabalharem em duplas para uma melhor segurança, pois atualmente estão sendo obrigados a trabalharem individualmente. O Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte, e salienta que os EPI’s chegarão nessa semana, pois a compra já foi efetuada. No que tange a capina química, já tem uma solicitação pelo Conder e o município está no aguardo. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos, e solicita que seja encaminhada uma Moção de Aplausos à Família do Senhor Moacir Straub que foram premiados como Família Acolhedora a nível Estadual. Em seguida o presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes.  Na sequência o Presidente fez um comentário parabenizando a Vereadora Iria Rohenkohl Taube no que se refere a sua solicitação, e também o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder, pois acompanha a ideia dos Parlamentares que é necessário agilizar esses loteamentos, pois assim haverá desenvolvimento e o município arrecadará com os impostos. Agradece imensamente os colegas Vereadores que acompanharam no Seminário, salienta que no evento foi aprovado diversas Moções de Repúdio ao Governo Estadual, sendo as principais sobre a demora das licenças ambientais por parte do IMA, e a Moção de Repúdio sobre a taxação dos agrotóxicos. Teve a presença da Vice Governadora, onde puderam colocar as demandas do município. Deixa a disposição dos Vereadores Cursos e Capacitações, sendo que, em nenhum momento irá se opor, pois sabe que todo conhecimento é muito importante na vida política do Parlamentar. Às vinte horas e quinze minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 2° Secretário da Mesa Diretora, Jorge Batista da Silva Junior, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

Vereadora

2º Secretário





ALICE GRAF LIMBERGER

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

Vereadora

Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

IRIA ROHENKOHL TAUBE

Vereador

Vereadora





SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI

Vereadora