sessao nº 115

ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei Complementar em primeira votação, dois Projetos de Lei em primeira votação, um Projeto de Lei em primeira e única votação, e a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei Complementar nº 60/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 60/2019 que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar, ninguém se manifestou o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 23/2019. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 23/2019 que “DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2020”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presente. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 24/2019. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 24/2019 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 25/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei nº 25/2019 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO 2019 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2019”. Aberta as discussões sobre o Projeto, o Parlamentar Antônio André de Souza se manifestou cumprimentando a todos, se diz muito feliz por essa conquista, sendo que esse recurso vem através da Deputada Federal Geovania de Sá onde manteve contato nas viagens que fez para Brasília e Florianópolis. Salienta que essa indicação da Deputada se concretizou mediante o empenho da administração municipal no envio da documentação solicitada. Parabeniza o Prefeito, aduz que tudo que vem de recurso para o município será bem vindo. Em seguida o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou cumprimentando a todos, e explanou acerca da importância das emendas parlamentares, pois todos são sabedores que os municípios da região tem uma receita limitada, e essas emendas parlamentares são importantes para dar encaminhamento em diversas ações no município. Agradece também, aos demais vereadores na agilidade na aprovação do referido Projeto. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 31/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 26/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia dezessete de setembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dezessete de setembro, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Gilmar Klaus. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Na sequência o Parlamentar Gilmar Klaus se reportou solicitando que seja encaminhado ao Poder Executivo um expediente pedindo informações sobre as placas de sinalização nas comunidades do município. Na sequência a Parlamentar Sônia Mara Machado dos Santos se reportou cumprimentando a todos e solicitou que seja encaminhado um pedido de indicação para a administração municipal para que estude a viabilidade da compra de protetor solar e que seja distribuído para os pacientes que tem câncer de pele. Em seguida o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Na sequência o Parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos, e fez três pedidos, no qual o primeiro seria para que a Secretaria de Transportes e Obras consertasse o abrigo de passageiro localizado no Bairro Tropical, o qual devido aos fortes ventos teve sua base arrancada e foi deslocado cerca de trinta metros de sua base original. Outro pedido seria para que a administração municipal estude a viabilidade da colocação de proteção lateral em ambos os lados da ponte que liga o Bairro Mirassol mais conhecida como “ponte da Casan”, pois tem muitas crianças que brincam nesse local devido sua sombra arborizada. Outro pedido seria sobre os equipamentos da Secretaria de Transportes e Obras, o Parlamentar constatou a precariedade dos equipamentos da referida Secretaria, o descaso com a manutenção. Salienta que foi gastou um expressivo montante na manutenção das máquinas e as mesmas estão novamente com problemas. Diante disso, o parlamentar solicita que a administração municipal disponibilize as seguintes informações: notas fiscais e empenho de tudo que foi gasto com as máquinas da Secretaria de Transportes e Obras, em peças e em mão de obra. Na sequência o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes. Às vinte horas e quinze minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dez dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.





ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente







GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário







ALICE GRAF LIMBERGER

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

Vereadora

Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

IRIA ROHENKOHL TAUBE

Vereador

Vereadora







SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI

Vereadora