sessao nº 123

ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o 2º Secretário da Mesa, Jorge Batista da Silva Junior, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei em primeira e única votação e a apresentação de três Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 32/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 32/2019 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou cumprimentando a todos, salienta da importância desse Projeto, cujo valor ainda não está disponível para o município, porem o projeto de engenharia já está cadastrado pelo município junto ao Governo do Estado. Salienta que todo recurso é bem vindo, e esse valor de cento e cinquenta mil reais do Deputado Mauro de Nadal será para a pavimentação da Rua Bruno Taube. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos Parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 37/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 33/2019 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI Nº 2.637/2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para o dia doze de novembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia doze de novembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Jair Tibolla. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 38/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 34/2019 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para o dia doze de novembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia doze de novembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o Parlamentar Jair Tibolla. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 39/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 35/2019 que “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para o dia doze de novembro, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o Parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos, e solicitou que o Poder Executivo estude uma forma que prestar serviços de máquina nos loteamentos que não tem escritura. Salienta que se for necessário, que a Administração faça um ofício ao Promotor e ao Juiz para que libere ao menos para fazer os serviços essenciais os moradores. Na sequência o Presidente coloca o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seguida o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder reforça o convite para no mesmo dia prestigiar a atividade que está ocorrendo no Centro dos Idosos, salienta que o palestrante somente tinha essa data disponível, por isso conflitou com a Reunião Legislativa. Também em resposta ao pedido da Vereadora Iria Rohenkohl Taube, o parlamentar expõe que a prestação de contas da Expoguarujá foi finalizada, sendo que a mesma será apresentada na próxima sessão legislativa para análise. Em seguida o Presidente complementou o pedido do Vereador Antônio André de Souza no que tange aos loteamentos que não estão liberados, onde a administração não pode prestar serviços enquanto o loteamento não estiver regularizado. Salienta que o Vereador deve cobrar diretamente com o Prefeito, pois faz parte da bancada de situação. Com relação ao evento de hoje no Centro dos Idosos, causou estranheza, pois o convite foi feito muito em cima da hora, sendo que não foi possível o legislativo alterar a data da sessão. Pois esteve presente com o Prefeito um dia antes, e não foi comunicado sobre o evento. Deste modo fica evidenciado uma atitude que talvez a administração não gostaria da presença dos Vereadores no evento. Às dezenove horas e quarenta três minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 2° Secretário da Mesa Diretora, Jorge Batista da Silva Junior, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

Vereadora



Vereador









ALICE GRAF LIMBERGER

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

Vereadora

Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

IRIA ROHENKOHL TAUBE

Vereador

Vereadora









SÔNIA M. M. DOS SANTOS ANDRIOLI

Vereadora