sessao nº 124

ATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, CLÓVIS CLAUDENIR FLORES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA e SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Vice-Presidente da Mesa, Jair Tibolla, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita três Projetos de Lei em primeira votação e a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 33/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 33/2019 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI Nº 2.637/2019 E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Em seguida passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 34/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 34/2019 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos, diz que alguns apontamentos são padrões, que seguem um ritmo de anos anteriores, e outros são investimentos que a Administração tem previsão de executar no ano seguinte, como por exemplo, infraestrutura. Pois o município depende de emendas impositivas, e no atual momento se tem uma sinalização que essas emendas irão chegar com isso o Poder Executivo poderá investir em pavimentação asfáltica, calçamento com pedras irregulares e demais investimentos. Salienta que a receita do munícipio aumentou em 4 milhões, com isso quem ganha é a população guarujaense. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Na sequência passou-se a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 35/2019. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 35/2019 que “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou salientando ser uma unificação de todos os projetos que antes expandiam o perímetro urbano criando-se uma lei nova, modernizando o processo pensando no futuro. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 41/2019 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 37/2019 que “REDEFINE OS DIAS CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilário Baumgardt, marcou a reunião da comissão para o dia dezoito de novembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou, e solicitou que seja encaminhada uma Moção ao Ministro da Educação a respeito do FUNDEB. Salienta o Parlamentar que o referido recurso, pode ficar de fora do orçamento da União. Com isso solicita que seja encaminhada uma Moção de apoio à PEC 015/2015 e a PEC 65 que tramita no Senado Federal, para que o FUNDEB se torne uma lei permanente, pois até o momento o FUNDEB é um programa de governo. Na sequência o Presidente coloca o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seguida o Presidente se pronuncia agradecendo a presença de todos, convida a todos a presenciar a prestação de contas da Feira Expoguarujá logo após a presente Reunião Ordinária. Salienta que em razão da viagem para a capital do Estado na próxima semana, a reunião foi antecipada para o dia dezoito de novembro às dezenove horas. Às vinte horas o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Vice-Presidente da Mesa Diretora, Jair Tibolla, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove.





ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

CLÓVIS CLAUDENIR FLORES

Vereadora

Vereador









ALICE GRAF LIMBERGER

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

Vereadora

Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

IRIA ROHENKOHL TAUBE

Vereador

Vereadora









SÔNIA M. M. DOS SANTOS ANDRIOLI

Vereadora