sessao nº 9

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os senhores parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMMAN, JAIR TIBOLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um texto bíblico. Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Nesta Sessão tramitam: apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo; e um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da mensagem executiva n. 012/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 12/2017 que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Foi solicitado para que, Antônio André de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final marque a data da reunião e indique o Relator, o mesmo marcou a reunião para o dia onze de abril de 2017, ás dezoito horas, nas dependências da Câmara, e indicou como Relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Foi solicitado que o Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marque a data da reunião da Comissão e indique o relator, o mesmo marcou para o dia onze de abril, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Casa e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marque a data da reunião da Comissão e indique o relator, o mesmo marcou a reunião da Comissão para dia onze de abril, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator Jorge Batista da Silva Junior. Na sequência passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n. 02/2017. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei do Legislativo n. 02/2017. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo n. 02/2017 que “AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR-SE E A CONTRIBUIR MENSAL OU ANUALMENTE COM A UVESC - UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei do Legislativo foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando todos os presentes e fez um pedido de Indicação em nome da Bancada. A parlamentar explana referente às equipes de handebol do Município, que estão atuando e trabalhando para participarem das competições do Regional neste ano. Afirma que está acompanhando a equipe de handebol feminina e garante que o grupo está bem forte, com grandes possibilidades de passar do Regional e ir para o Estadual. Mônica reforça sobre a dificuldade dos treinos devido à situação da pintura da quadra a qual está muito apagada. Porém, a situação agora é o fato das equipes estarem com amistosos marcados em que receberão outros Municípios, havendo a necessidade das competições serem realizadas no Ginásio Municipal, outro fato que justifica a utilização daquele espaço é que a quadra do núcleo é muito pequena, logo trazendo “contra tempos” para as equipes quando competem em quadras com tamanho oficial. A parlamentar explana que o Ginásio Municipal é um local muito “belo” e por isso o anseio que os amistosos sejam feito nesse espaço. Em seguida a Líder de Governo finaliza suas considerações reforçando o pedido, no qual sugere que a Administração estude a viabilidade de que pelo menos uma vez por semana as equipes de handebol possam utilizar o Ginásio Municipal para os treinos; e, também, que os amistosos sejam lá realizados.  O Presidente da Mesa Diretora submete o pedido de Indicação da Vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Na sequência o parlamentar Jair Jacó Mallmman se reportou cumprimentando a todos os presentes e fez um pedido de Indicação. Explana que se não tiver enganado o Município recebeu lixeiras para serem distribuídas pela cidade. O parlamentar sugere que o Diretor de Urbanismo estude a viabilidade de colocar algumas dessas lixeiras no Loteamento Barth, justifica que no local não possui lixeiras pelo fato de ser um loteamento novo. Várias moradias estão sendo construídas ali, portanto a demanda se faz necessária. Reforça a importância das lixeiras serem colocadas no loteamento pelo fato de os moradores colocarem o lixo no chão e os cães espalharem fazendo muita sujeira. Em seguida o Presidente submete o pedido do Vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e solicitou que a secretária da Casa envie um ofício convidando todos os motoristas da Administração, os da saúde em especial, para uma reunião agenda no dia onze de maio às dezessete horas e trinta minutos na qual será debatido sobre as multas que os motoristas estão tendo que pagar. Seguindo seu pronunciamento fez um pedido de Indicação. Sugere que quando as máquinas chegarem com os trabalhos na Linha Pessegueiro seja feito um pontilhão no ponto em que liga as propriedades de Davi Prestes, Mauro Follmman e Eloi Kuhn. Justifica que quando chove a tubulação se desloca com a água trancando as estradas. Sugere que o pontilhão seja feito mais baixo e de concreto possibilitando assim a passagem de maquinários agrícolas. Diz que com isso as máquinas poderão atravessar tranquilamente, sem precisar fazer voltas, como acontece frequentemente. Finaliza informando que foi uma reinvindicação dos moradores locais e é sua obrigação fazer o pedido. O Presidente submete a Indicação do Vereador em votação sendo aprovada por unanimidade e encaminhada à redação final. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando todos os presentes e fez um pedido de Indicação em nome da Bancada. Explana que diariamente tem ido para a comunidade da Linha Pessegueiro e tem se deparado com uma situação crítica que é à entrada da propriedade da vereadora Mônica, onde o acesso é rebaixado com relação ao asfalto. Diz que por esse motivo já aconteceram vários acidentes no local devido a falta de visibilidade dos condutores que saem da propriedade. Sugere que Administração por meio do Setor de Obras estude a viabilidade de serem colocados alguns tubos e cascalho elevando um pouco o acesso e que seja feita uma abertura nas laterais, com terra mesmo, servindo de acostamento para que os veículos que saem da propriedade não adentrem diretamente no asfalto evitando colisões. O parlamentar garante que não terá grandes despesas e já que as máquinas estão se deslocando para a comunidade seria de suma importância fazer essa melhoria. Atesta que é uma propriedade com produções de morango e que gera empregos e renda para o Município, logo a importância de se atender este pedido. Em seguida Mônica pede uma parte e se reporta agradecendo o Vereador por fazer o pedido já que a mesma não pode fazê-lo. Afirma que não está legislando em causa própria até porque que o acesso é muito usado por moradores das comunidades da antiga Linha Miséria, pelo fato de que o outro trajeto possível para os moradores dessa comunidade é a subida próxima à propriedade do seu Manuel, a qual está com muita pedra solta devido à passagem dos caminhões do leite. Reforça que a entrada da sua propriedade é crítica e que é rotineiro o acesso de veículos nela, além dos cinco funcionários que diariamente utilizam carro para chegar até o trabalho. Informa que na semana passada aconteceu um acidente de grande monta e que não é o primeiro, diz que só será resolvido o problema se for feita uma via lateral. Informa ainda que já tiraram uma árvore que havia próxima a entrada que também dificultava o acesso, diz que há algum tempo atrás se disponibilizaram em dar o material necessário para fazer a melhoria, porém era necessário o trabalho das máquinas que não fora disponibilizadas. O Presidente, Gilmar Klaus, submete o pedido do Vereador Ilário Baumgardt em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou e como presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças marcou a reunião para a análise do Parecer do Tribunal de Contas referente às contas da Administração anterior do ano de 2015, ficando agendada para dia onze de abril às dezessete horas nas dependências da Câmara. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradece a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia onze de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e trinta minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete.



GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMMAN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário





JAIR TIBOLLA                                                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                    Vereador		                  Vereadora	





JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR               MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador