sessao nº 130

ATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MELÂNIA PAGNO TRENTIN e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita dois Projetos de Lei em primeira e única votação, apresentação de um Projeto de Lei Complementar, e a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 01/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 01/2020 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR I, PROFESSOR II, PROFESSOR III E ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presente e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 02/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 02/2020 que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presente e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 04/2020 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 63/2020 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 8 E 10 E INCLUI O ITEM 20 AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2019”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia dezoito de fevereiro às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dezoito de fevereiro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 03/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 03/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia dezoito de fevereiro às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dezoito de fevereiro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos, e sugere a Secretária de Saúde a aquisição de um aparelho de ultrassonografia, pois as gestantes do município só tem acesso a esse exame após o sétimo mês de gestação. E, para melhor acompanhamento no pré-natal a parlamentar sugere uma parceria com o hospital de Guarujá do Sul e assim o médico acompanhar o desenvolvimento das gestantes mês a mês para que as gestantes não necessitem se deslocar para municípios vizinhos para fazer esse exame. Outro pedido seria para a Secretaria de Transportes e Obras atendessem aos pedidos dos moradores da Linha Gaúcha e fizesse a recuperação da estrada geral. E solicita que seja encaminhado um Ofício a Secretaria de Agricultura solicitando um relatório da confecção de feno no ano de 2019 até o presente momento. Em seguida o Presidente colocou os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seguida a Parlamentar Melânia Pagno Trentin se reportou cumprimentando a todos, e solicita que seja encaminhado um Ofício a Secretaria de Administração tendo em vista que no próximo dia oito de março terá um encontro programado pelo dia internacional da mulher. Com isso solicita que nesse encontro fosse incluída uma palestra sobre a Rede Catarina, pois muitos trabalhos estão sendo feitos em nosso município. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicitou aparte e reportou sobre os trabalhos que estão sendo organizados para o próximo dia oito de março, e convida os vereadores e vereadoras para prestigiar a programação. Comenta acerca do índice alto de feminicídio em nossa região e a referida palestra se vier será muito bem vinda. Em seguida o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário







ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

MÊLANIA PAGNO TRENTIN

Vereadora

Vereadora





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora