sessao nº 132

ATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, com início às dez horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MELÂNIA PAGNO TRENTIN e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei Complementar em segunda votação, um Projeto de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira e única votação e a apresentação de um Projeto de Lei Complementar. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 63/2020 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 8 E 10 E INCLUI O ITEM 20 AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2019”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presente e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 03/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presente e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 04/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 04/2020 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR NÍVEL MÉDIO EM MAGISTÉRIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presente e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 07/2020 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 064/2020 que “MODIFICA A REDAÇÃO E INCLUI ALÍNEAS DO INCISO I, DO § 1º DO ARTIGO 23, E ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO V DA LEI Nº 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia três de março às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia três de março às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia três de março às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos, e solicita que seja encaminhado uma Moção de Apoio para o Governador do Estado, Presidente da Alesc e Secretário de Estado da Saúde acerca do Deputado Marcos Vieira sobre o pagamento da emenda 815. Outro pedido seria para a administração municipal reformar a ponte na Linha Bela Vista divisa com o município de Dionísio Cerqueira. Salienta o vereador que a referida ponte é um canal importante no escoamento da produção de nosso município, onde passa muitos caminhões, sendo assim, solicita que seja feita a reforma da ponte. Em seguida o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Na sequência o Parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos, e solicita que a administração municipal juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito estude a viabilidade da pintura nas faixas de estacionamento na Rua Octávio Diehl. Salienta o parlamentar que sem as faixas os condutores não sabem ao certo como estacionar os veículos, sendo de suma importância a pintura de faixas para indicar a posição correta de estacionar. Outro pedido seria para administração municipal encaminhar cópia do Processo Administrativo Disciplinar que ocorreu com um servidor municipal lotado como Professor de Educação Física. Em seguida o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seguida o Presidente Ilário Baumgardt passa a Presidência ao Vice-presidente Jair Tibolla. Na sequência o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou, solicitando que a Secretaria de Transportes e Obras faça uma intervenção na Rua Projetada a cem metros da Avenida João Pessoa nas proximidades do loteamento Schmidt. Salienta o parlamentar que alguns moradores já possuem escritura dos terrenos e outros não, e o poder público fica impedido de atuar no referido loteamento por não estar devidamente regularizado. Diante disso, solicita que a administração municipal faça essa intervenção na elevação da rua com cascalho e assim gerar qualidade de vida para as pessoas que detêm a regularização fundiária. Em seguida o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Às dez horas e trinta e três minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário







ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

MÊLANIA PAGNO TRENTIN

Vereadora

Vereadora





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora