sessao nº 133

ATA DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, MELÂNIA PAGNO TRENTIN e MÔNICA REGINA TAUBE. Ausente o parlamentar JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 08/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 06/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia dez de março às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dez de março às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos, e solicitou que seja encaminhado um Ofício para a administração municipal sobre o não pagamento do reajuste salarial do piso nacional do magistério para os Professores não habilitados e os Monitores. Salienta a parlamentar que esse assunto está gerando um desconforto no ambiente de trabalho, pois alguns profissionais que fazem parte da categoria ficaram de fora do reajuste. Deste modo, solicita informações da administração municipal o porquê esses profissionais não foram contemplados com o reajuste do piso nacional neste ano corrente. A parlamentar Iria Rohenkohl Taube solicitou aparte, e reconhece que os professores não habilitados e os monitores fazem parte do quadro do magistério e solicita que a administração reveja esses atos, pois não impactará muito no orçamento do município, pois são poucos os professores não habilitados e monitores e os mesmos desempenham funções importantes no âmbito municipal. Na sequência a vereadora Mônica Regina Taube solicita informações da administração municipal acerca se houve alguma alteração do quadro do magistério, favor informar qual a Lei especifica que retirou os monitores do referido quadro. Outro assunto seria referente a Linha Baixo Arara onde muitos adolescentes estão frequentando bares e consumindo bebidas alcoólicas. Salienta a parlamentar que a comunidade por ser mais carente necessita de mais investimos por parte da administração, e diversos pedidos de indicação partiram dos vereadores para a referida comunidade e nenhum foi realizado. Lembrou do pedido do vereador Ilário Baumgardt para trazer as crianças daquela comunidade para a escolinha da Chapecoense e também não foi atendido, com isso as crianças não tem uma inclusão social, ficam sem nenhum entretenimento e buscam nos bares a jogatina e o consumo de bebidas alcoólicas. Em seguida o Presidente coloca o pedido da vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seguida o parlamentar Gilmar Klaus se reportou cumprimentando a todos, e solicita que o Poder Legislativo encaminha uma Moção de Repúdio ao Diretor do Departamento Nacional de Trânsito pela implantação do novo modelo de placas de veículos adotadas no ano 2020. Em seguida o Presidente coloca o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Na sequência o parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos, e comenta que teve uma conversa com o Prefeito municipal sendo que o mesmo garantiu que nos próximos dias a administração irá fazer uma reforma na quadra de esporte da comunidade Baixo Arara. E faz um pedido para a administração municipal estudar a viabilidade da realização de terraplanagem para a instalação de futuras empresas no Parque Industrial. Agradece o Secretário de Obras pelo trabalho na reforma da ponte na Linha Bela vista divisa com o município de Dionísio Cerqueira. Em seguida o Presidente coloca o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Na sequência o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos, e comentou acerca da viagem organizada pela Secretaria de Agricultura justificando o prazo curto com que o Ofício deu entrada na Casa e o dia da viagem. Salienta o parlamentar que a viagem será para a cidade de Andrezito – Argentina, divisa com o município de Capanema/PR, em uma propriedade Agrosilvopastoril autossustentável, que ainda preserva o meio ambiente. A ideia inicial foi o convite aos Conselheiros, pois pelo número inferior ao planejado, abriu vagas para os vereadores que tenham interesse no assunto. Sobre os pedidos dos vereadores, salienta que as terraplanagens estão sendo feitas pela administração, inclusive uma está em fase de finalização para a instalação da primeira empresa. Em seguida o Presidente Ilário Baumgardt se reportou sobre a viagem organizada pela Secretaria de Agricultura. Outro assunto seria sobre a terraplanagem, questiona a administração o porquê não auxiliou a Senhora Dilma Gallert na terraplanagem da construção de sua nova estrutura que terá um custo avaliado em mais de dois milhões de reais. Salienta que é um valor elevado de investimento no município e que o município deveria ter auxiliado ao menos na terraplanagem do projeto. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

MÔNICA REGINA TAUBE

1º Secretário

Vereadora





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

MÊLANIA PAGNO TRENTIN

Vereadora

Vereadora