sessao nº 136

ATA DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte quatro dias do mês de março de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, MELÂNIA PAGNO TRENTIN e MÔNICA REGINA TAUBE. Ausente o Parlamentar JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei em primeira e única votação e a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 07/2020. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 07/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação, e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 10/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 08/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia trinta e um de março às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia trinta e um de março às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou acerca das ações que o município está adotando com o Coronavírus. Salienta que o vírus se alastrou em nível de Estado com o contagio comunitário, ou seja, não se sabe de onde o vírus veio e para onde vai. Contudo, as pessoas que apresentam gripe comum são atendidas por duas equipes que fazem a triagem no posto de saúde, percebendo algum sintoma do coronavírus a pessoa é imediatamente encaminhada para a segunda equipe de triagem localizada no antigo posto de saúde. Expõe que um dos fatores que dificultam a proliferação do vírus é a densidade demográfica da região. Salienta que o Sistema Único de Saúde é um dos melhores sistemas de saúde do mundo, porem tem falhas, pelo fato de ter que atendem a grande demanda da população brasileira. Reporta que a Ameosc criou um comitê de combate ao coronavírus, sendo que participam lideranças e servidores públicos. Nesse sentido salienta que 90% dos atendimentos aos afetados pelo coronavírus são tratados nos hospitais locais, e apenas 10% são encaminhados para centro com mais especialidades, dentre elas, respiradores e unidades de tratamento intensivo - UTI. Reforça, que o recurso que sobrou da Câmara no ano anterior poderá ser realocado na saúde para que assim se possa dar mais efetividade na prevenção, para que o vírus não chegue até nosso município. Ainda assim, acredita que o Poder Legislativo deve repassar o saldo positivo para o Poder Executivo e assim aplicar no Fundo Municipal de Saúde. Na sequência a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos, salienta que os tributos a nível federal foram prorrogados para Outubro, Novembro e Dezembro. Assim, em conversa com o líder do governo, solicita que o mesmo leve essa solicitação para que o Poder Executivo municipal estude a possibilidade da prorrogação dos tributos e assim igualar as medidas federais. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte, e explana que o prefeito já tem um posicionamento sobre esse assunto e nos próximos dias será publicado um Decreto para regularizar a prorrogação desses tributos municipais. A parlamentar Mônica Regina Taube finaliza explanando que os munícipes necessitam das guias físicas para pagamentos, e diante das agências bancárias fechadas, a solução é a prorrogação dos impostos municipais. Em seguida o Presidente sugere que seja feito um ofício para a administração municipal para que seja destinado o recurso que sobrou do Poder Legislativo no ano anterior e que seja aplicado no Fundo Municipal de Saúde. Quanto ao excedente do presente ano, o Poder Legislativo irá aguardar as próximas ações do Governo, e assim, se for necessário e com a anuência dos demais vereadores, não vê problema na devolução. Elogia os profissionais da saúde e segurança pública pelo excelente trabalho realizado até o presente momento, onde não se tem nenhum caso suspeito de coronavírus no município, e a população guarujaense que aderiu as propostas estipuladas pelo governo na contenção e na prevenção do vírus. Às dezenove horas e vinte nove minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte quatro dias do mês de março de dois mil e vinte.





ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

MÔNICA REGINA TAUBE

1º Secretário

Vereadora





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

MÊLANIA PAGNO TRENTIN

Vereadora

Vereadora