sessao nº 141

ATA DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Posteriormente passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei Complementar em segunda votação, um Projeto de Lei em segunda votação e a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n°66/2020 que “ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar, ninguém se manifestou, o presidente colocou o Projeto de Lei Complementar em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 10/2020 que “PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.223, DE 13 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 15/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Dando prosseguimento a Sessão Ordinária passou-se para a apresentação do Projeto de Lei n°11/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e seis de maio às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e seis de maio às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Em seguida passou-se para a apresentação da Mensagem Executiva nº 16/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei 12/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e seis de maio às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e seis de maio às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jair Jacó Mallmann. Terminada a ordem do dia passou-se à palavra livre. Iniciando os pronunciamentos, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou acerca das dificuldades encontradas e enfrentadas por ele e seus colegas de mandato, agravadas com o Ofício encaminhado como Decreto pelo Poder Executivo para a Câmara, cortando alguns repasses que teriam como destinatário o Poder Legislativo Municipal, justificando o presente ato pelo déficit do segundo bimestre deste ano que poderá ser de duzentos e oitenta e sete mil cento e setenta e seis reais com nove centavos, dentro deste montante o parlamentar explicou que o percentual de seis vírgula quarenta e dois por cento irá ser entregue à Câmara Municipal, tendo em vista que as despesas foram fixadas de acordo com a estimativa de receita para o ano de dois mil e vinte, que teria a quantia arrecadada no valor de vinte e dois milhões, mas em decorrência da atual situação de pandemia global, as receitas sofreram uma queda drástica, o Vereador também afirmou que atual situação financeira não é privilégio de Guarujá do Sul, todos os municípios vem enfrentando o mesmo problema sendo necessário alguns cortes para dar prosseguimento às atividades. Posteriormente, o parlamentar sugeriu em indicação para a Câmara discutir sobre a devolução de recursos acumulados que porventura não serão utilizados, justificando que é dever dos poderes trabalhar em harmonia para combater os empecilhos, mas sempre dentro da normalidade e principalmente da legalidade. Em seguida o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretária da Casa. Com a sequência da palavra livre, o parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos e fazendo um pedido anteriormente já realizado pelo mesmo, para que uma retroescavadeira da Secretária de Obras que dispõem de três, segundo o parlamentar uma era pertencente à Secretária da Agricultura, seja repassada de volta para a Secretária da Agricultura, assim dando maior ênfase para o setor agrícola municipal, justificando que a agricultura está salvando o município no momento atual de crise, diante de seu ponto de vista, o setor não foi afetado em alta escala em comparação com as demais áreas. O parlamentar afirma que para o agricultor conseguir horário de uma retroescavadeira na Secretária de Obras é uma tarefa demorada e exaustiva, pois os equipamentos têm uma grande fila de espera, em seguida o Vereador reportou que vários munícipes solicitaram o equipamento para fazer algumas atividades cotidianas nas propriedades rurais, lembrou também que o setor agrícola municipal contribui muito para a movimentação econômica, principalmente o setor leiteiro municipal, para encerrar sua fala, pediu que a questão levantada tenha a devida atenção das autoridades responsáveis. Em seguida o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretária da Casa. Antes de finalizar a palavra livre, o Presidente da Câmara Municipal Ilário Baumgardt reportou-se a respeito do comentário realizado pelo Vereador Cleber Jonas Weschenfelder, afirmando que a questão está sendo analisada pelo setor de Contabilidade da Câmara e já existe diálogo com o Poder Executivo para a devolução de recurso, no valor de noventa e cinco mil reais que será realizado de forma fracionada, ou seja, dois repasses, a primeira parte a ser devolvida segundo o parlamentar é a quantia de quarenta mil reais e o restante será repassado no próximo mês, segundo o Presidente, o valor que irá ser devolvido ajudará o Poder Executivo a cumprir seus deveres e contribuirá para o fechamento das contas. Às dezenove horas e vinte três minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora