sessao nº 142

ATA DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte seis dias do mês de maio de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam dois Projetos de Lei em primeira e única votação. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 11/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 11/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Posteriormente passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei n° 12/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 12/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou primeiramente cumprimentado a todos presentes na sessão, a Vereadora propôs dois pedidos para serem debatidos, explana que com a atual situação que se encontra todos municípios é difícil cobrar e pedir certas ações, mas ressalta que todos os atos devem ser analisados e fiscalizados independentemente do momento, o primeiro pedido é acerca dos contratos que foram paralisados, reduzidos ou até mesmo suspensos em virtude do Covid-19, pedindo a relação destes para ter noção é um entendimento melhor dos serviços que foram afetados, o outro pedido é em relação as licitações, questionando qual é o objetivo das licitações que estão abertas, segunda a Vereadora teria uma licitação na modalidade pregão destinado a transportes, a parlamentar relata que no seu ponto de vista dificilmente as atividades esportivas voltaram à normalidade neste ano, então pede explicações sobre a necessidade da abertura desta licitação, da mesma forma do porquê de ter uma compra designada a serviços de divulgação e transmissão de cinco eventos, sendo que os mesmos ainda não foram definitivamente confirmados, dando continuidade à sua fala, a Vereadora reportou-se novamente sobre outra licitação, também na modalidade de pregão que segundo a parlamentar está aberta tendo como objeto a compra de alimentos, relatando que os valores estão maiores em comparação a licitação do ano anterior e relembra que ano passado da mesma forma questionou a aquisição devido aos produtos adquiridos, pelo motivo de conter na lista de compra frituras e pasteizinhos, haja vista que nas escolas do município continha o programa de alimentação saudável, para finalizar a parlamentar pede explicações da Administração Municipal sobre quais são os objetivos desses eventos que estão contratados e o porquê das licitações abertas, podendo assim passar informações coerentes e corretas para a sociedade. Na sequência o presidente colocou os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretária da Casa. Dando sequência a palavra livre, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou cumprimentando a todos presentes, em seguida o parlamentar solicitou que fosse levado um expediente à CASAN pedindo explicações acerca da nova tabela, informações sobre as cobranças, o que foi alterado e se todos os munícipes foram abrangidos, trazendo elementos pertinentes para os Vereadores e para a comunidade que rotineiramente questiona os parlamentares em relação à questão levantada. Em seguida, o parlamentar discorreu sobre o questionamento feito pelo Presidente após a reunião da comissão, acerca da ELETROBRAS (Centrais Elétricas Brasileiras S.A) e sobre iluminação pública, explicou que a empresa autorizou o Município de Guarujá do Sul a abrir conta específica para o depósito dos valores e também permitiu a contratação da empresa responsável por efetuar as medições, explicando que para venda e instalação das lâmpadas LED será necessário um outro procedimento, com empresas especificas que trabalham com estas atividades. E para finalizar o Vereador reportou-se sobre os pedidos da parlamentar Mônica Regina Taube, afirmou que diversos contratos foram reduzidos, informando que será encaminhado à Casa Legislativa um documento demonstrado o montante discriminado sobre quais ações foram realizadas, o que foi suspenso e também a economia que essas atitudes representarão, reiterou que o período atual é crítico e com vários obstáculos exigindo diversas ações para enfrentar os dias atuais. Na sequência o presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretária da Casa. Às dezenove horas e vinte quatro minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte seis dias do mês de maio de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora