sessao nº 148

ATA DA 148ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares Presentes. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita um Projeto de Lei em segunda votação e um Projeto de Lei em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n° 14/2020 que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE MORATÓRIA À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei n° 15/2020. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n° 15/2020 que “DA NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA C, DO INCISO II, DO ARTIGO 3°, SEÇÃO I, CAPÍTULO III DA LEI 2.479/2016 QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos, a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou primeiramente cumprimentando a todos presentes na Sessão, posteriormente solicitou que seja encaminhado um pedido ao DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito), para que estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade no prolongamento da Avenida João Pessoa, perto da residência do “Senhor Ildo Capes”, a Parlamentar justificou o pedido informando que apesar de a via não ser asfaltada e nem ter calçamento, existe um grande número de moradias próximas à avenida em ambos os lados, expôs também que na localidade residem várias crianças tornando-se um agravante para acidentes, ressaltou que se possível o Conselho de Trânsito análise a solicitação. Em seguida o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Na sequência o Presidente da Câmara, Ilário Baumgardt se reporta acerca do pedido realizado pelo colega legislativo Cleber Jonas Weschenfelder, que em reuniões passadas havia solicitado que o recesso das Sessões Plenárias fosse suspenso, haja vista, o período de isolamento provocado pelo COVID-19, diante do pedido proposto, o Presidente informa que a indicação foi avaliada em conjunto com a Assessoria Jurídica e a Secretaria da Casa, em seguida declara que optou-se por realizar o recesso, justificando que para ser suspenso seria necessário alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal, por meio de uma resolução que modificaria o artigo do regimento, relatou também que recebeu duas solicitações de férias dos servidores, afirmou que é um direito dos funcionários e para que o Poder Legislativo não precise pagar as férias no final do ano quando seriam vencidas, decidiu conceder quinze dias para ambos, expôs que durante o período de isolamento foi usado o banco de horas dos servidores, quando os mesmos não estavam executando a sua função via home office. Em seguida ressalta que a Casa Legislativa continuará funcionando, com exceção das Sessões Plenárias que a partir do dia quinze de julho ficam suspensas por duas semanas, salientou que caso o Poder Executivo envie projetos em regime de urgência, poderá ser convocada uma Sessão Extraordinária, relatou que se necessário os membros do legislativo serão convocados e cumprirão com a sua função de analisar normalmente, para concluir a sua fala, o Parlamentar afirma que os demais servidores da Casa continuarão executando suas funções habituais. Às dezenove horas e quatorze minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora