sessao nº 7

ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares Presentes. Na sequência o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, realizou a leitura do Ofício n° 97/2020 que motivou a presente Reunião Extraordinária. Em seguida passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam a apresentação e a primeira e única votação de um Projeto de Lei em regime de urgência. Em seguida o Presidente submete o regime de urgência à votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 22/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o intervalo da Sessão e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o intervalo da Sessão e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Às dezenove horas e nove minutos o Presidente, Ilário Baumgardt, suspende a Sessão para as comissões analisarem o referido projeto e emitirem os pareceres. Às dezenove horas e doze minutos o Presidente reabre a Sessão. Passando para a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 17/2020. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou, informando aos demais membros do Poder Legislativo que o projeto foi aprovado pela Caixa às dezoito horas e vinte minutos, logo após, justifica a solicitação do regime de urgência, tendo em vista a morosidade que alguns trâmites enfrentam na esfera pública e por se tratar de recurso provindo do âmbito Federal, através da indicação do Deputado Hélio Costa, diante do exposto, o Parlamentar declara que viu-se a necessidade de agilizar os processos na Casa Legislativa e também no Município, ressalta que como líder do governo têm esperanças que após aprovação na Câmara de Vereadores e sanção do Prefeito Municipal, ainda amanhã seja publicado o edital de licitação no site da Prefeitura. Posteriormente, reitera que a Administração irá empenhar-se ao máximo para que as atividades realizadas com esse recurso atinjam o percentual mínimo necessário antes do período eleitoral, mas salienta que não é possível garantir com certeza o cumprimento do prazo. Dando prosseguimento à sua fala, declara que o montante recebido trata-se de duzentos e cinquenta mil reais, informando que o valor já está previsto na LOA do ano anterior, ou seja, sendo dispensadas novas dotações, para concluir, salienta que o recurso ganho é de extrema importância para o Município e agradece os membros do Poder Legislativo pela compreensão e colaboração. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação, e encaminhado à Redação Final. Terminada a ordem do dia da Sessão Extraordinária. Às dezenove horas e vinte e dois minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora