sessao nº 151

ATA DA 151ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares Presentes. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam dois Projetos de Lei em primeira e única votação, a apresentação de um Projeto de Lei e a leitura do parecer do Tribunal de Contas referente ao Exercício de 2018. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto Lei nº 16/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 16/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação, e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto Lei nº 18/2020. Em seguida passou-se apresentação do Projeto de Lei nº 18/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos os presentes na Sessão, e discorre acerca dos dois Projetos de Lei que estão em trâmite, afirma que ambos são destinados ao pagamento da folha salarial dos Professores da rede municipal de ensino, expõe que quando a atual Administração Municipal assumiu, julgou-se necessário dar atenção para alguns itens do setor da educação municipal, e dentre diversos tópicos constava a equiparação do piso do magistério municipal com os vencimentos do magistério federal, declara que o reajuste foi considerável, e para atender com esta obrigação os dois Projetos de Lei se fazem presentes, dando continuidade ao seu discurso, menciona que com o surgimento da pandemia a arrecadação municipal teve uma queda significativa, comunica que o montante destinado ao FUNDEB até o momento trata-se de cento e cinquenta mil reais, e através de uma estimativa realizada esse valor chegará ao total de seiscentos mil reais de déficit até o final do ano, sendo inteiramente dedicado para o cumprimento das despesas no setor de educação, salienta que a Administração está realizando ações visando à economicidade de gastos, também enfatiza que os docentes devem ser valorizados, tendo em vista as dificuldades que os mesmos estão tendo que enfrentar durante o período adverso provocado pela pandemia, concluindo seu discurso, ressalta que as medidas apenas minimizarão os problemas e pede a colaboração e compreensão dos demais membros do Poder Legislativo Municipal. Logo após a Vereadora Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentando a todos, e declara que ao analisar o Projeto as preocupações do início do ano referentes ao reajuste salarial do magistério municipal vieram à tona, do ponto de vista da Parlamentar, com o atual cenário provocado pela pandemia os recursos que restaram foram utilizados para o pagamento dos Professores, em seguida indaga com quais fundos a Administração Municipal quitaria o salário dos docentes, tendo em vista que em situações normais esses recursos teriam como destinatários os demais compromissos provenientes da pasta de educação. Para a Vereadora trata-se de uma situação alarmante, pois informa que o valor faltante descrito nos expedientes em comparação ao montante retido, não se obtém nem a metade necessária para o pagamento da folha salarial, salienta que graças ao generoso respaldo em valores do FUNDEB, e juntamente com a “rapa de tacho” os deveres do Poder Executivo com seus servidores do magistério municipal serão efetuados, enfatiza que é apenas um comentário sobre o Projeto, bem como, salienta que felizmente existem recursos disponíveis para que as obrigações orçamentárias sejam cumpridas. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte, reitera que o valor bloqueado do FUNDEB até o momento soma o montante de cento e cinquenta mil reais, mas expõe que com o decorrer dos meses esse valor será acrescido, para encerrar sua fala, informa que os valores totais da perda de arrecadação e do montante economizado se tornarão equivalentes. Na sequência a parlamentar Iria Rohenkohl Taube solicita aparte, e adverte que se o cálculo for efetuado, levando em conta os valores desde o início da pandemia até o momento atual, o montante não seria suficiente para arcar com as despesas salariais. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação, e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 24/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 19/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia dezoito de agosto às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dezoito de agosto às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência passou-se a leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina referentes às contas anuais do Exercício de 2018. Encaminhou-se o referido Parecer para a Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e cinco de agosto às dezoito horas, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus, e solicitou a presença da Contadora do Poder Executivo Municipal para a presente reunião. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Ninguém se manifestou. Às dezenove horas e quarenta e quatro minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora