sessao nº 159

ATA DA 159ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares Presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei em segunda votação e a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 22/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 30/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 25/2020 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia treze de outubro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos, a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos os presentes na Sessão, e solicita que seja encaminhado um expediente para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, o qual solicitará o relatório dos serviços prestados com horas máquinas para os munícipes e empresas privadas no presente ano, posteriormente, a parlamentar salienta que algumas vias interioranas do Município estão deterioradas, mas expõe que a atual condição climática não é favorável para a realização de reparos. Em seguida o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Secretaria da Casa. Na sequência o parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos os colegas de mandato e servidores presentes na reunião legislativa, e solicita que seja marcada novamente uma reunião com o representante da empresa responsável pela execução das calçadas no município, o Vereador relata que não pode comparecer na última reunião com o representante, a qual o parlamentar expõe que não parecer ter surtido efeito, haja vista as inúmeras reclamações dos munícipes para com a empresa e o serviço prestado pela mesma. Seguidamente a Vereadora Iria Rohenkohl Taube solicita aparte cumprimentando a todos, e relata que no dia da reunião com o representante, poucos membros do legislativo estavam presentes, para a mesma quando o assunto é de extrema importância todos os legisladores devem realizar um esforço extra para comparecer ao encontro, também expõe que o representante se comprometeu a atender às exigências propostas, e para concluir a sua fala a parlamentar afirma que as atitudes devem ser tomadas caso a empresa não cumpra com o acordado, mas sempre em estrita observância ao que se encontra disposto no contrato. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte e cumprimenta a todos os presentes, posteriormente, relata que como líder do Governo na Câmara Municipal se compromete a trazer explicações e motivos pelo qual o acordo não está sendo cumprido. Adiante o parlamentar Jair Jacó Mallmann solicita aparte, informa que entrou em contato com o dono da empresa e questionou o mesmo, o qual se comprometeu a retomar as atividades no dia seguinte. Em seguida o Presidente colocou o pedido do Vereador Antônio André de Souza em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Secretaria da Casa. Na sequência o parlamentar Gilmar Klaus se reportou, declarando que no momento em que realizou solicitação da reunião com o representante também pediu o comparecimento de todos os membros do legislativo, do ponto de vista do parlamentar a ausência foi um ato irresponsável, pois justifica que também tinha compromisso e se fez presente no encontro, por último relata que o Poder Legislativo já exerceu o seu papel em relação a este assunto cabendo agora ao Poder Executivo Municipal. Para finalizar os pronunciamentos o Presidente Ilário Baumgardt se manifestou, e expõe que não cabe aos parlamentares cobrar e entrar em contato com as empresas, mas sim fiscalizar e solicitar do Poder Executivo Municipal as devidas atitudes, ademais comunga com a fala do colega de mandato Gilmar Klaus, reconhecendo que a presença nas reuniões é de grande valia para a realização de um encontro produtivo e que acarrete efeitos positivos. Às dezenove horas e vinte e quatro minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora