sessao nº 162

ATA DA 162ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares Presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramita a apresentação de um Projeto de Lei Complementar e a apresentação de três Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 33/2020 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 71/2020 que “ACRESCENTA INCISO XII NO ART. 11, DA LEI 768/87 DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 06/2011 DE 21 DE MARÇO DE 2011 E 10/2012 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E ALTERA A TABELA Nº 09 E ACRESCENTA TABELA XIII DE ÍNDICE DO USO DO SOLO CONSTANTE DOS ANEXOS 1 E 2 DAS LEIS 768/87, LEI 1812/2006 DE 24 DE ABRIL DE 2006 ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 06/2011 E 10/2012 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia três de novembro às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 31/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 26/2020 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI Nº 2.685/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia três de novembro às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia três de novembro às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 32/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 27/2020 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia três de novembro às dezessete horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia três de novembro às dezessete horas, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus, e solicita a presença da presença da Servidora Deisi Cemin Franco, Contadora Municipal, para se fazer presente na reunião. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 34/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 28/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SED, EFETUAR DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia três de novembro às dezessete horas, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder e pediu a presença de todos os Vereadores e Vereadoras na Reunião da Comissão referente ao Projeto de Lei nº 27/2020. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos, a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentado a todos os presentes na Sessão, e solicita que a Secretaria Municipal de Educação envie para a Casa Legislativa Municipal a prestação de contas do último biênio referente aos recursos provindos por meio do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, a parlamentar expõe que o referido recurso é entregue em todos os anos e em duas parcelas para as instituições de ensino, ademais, justifica que sua solicitação tem por objetivo averiguar o que foi realizado com estes recursos e se no presente exercício o mesmo foi repassado para as escolas, tendo em vista a situação atípica no calendário escolar provocado pela pandemia do novo Coronavírus. Por fim, a parlamentar requisita a colaboração dos demais colegas de mandato legislativo. Na sequência o presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretária da Casa. Em seguida o Vereador Antônio André de Souza se reporta cumprimentando a todos os presentes, o parlamentar relata que alguns munícipes o procuraram para que o mesmo solicitasse a realização de uma reunião com o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o parlamentar comenta que o presente pedido ocorreu devido à grande estiagem que a Região do Extremo Oeste Catarinense está enfrentando, para o Vereador a pasta municipal deveria direcionar seus equipamentos para a construção de reservatórios de água como poços e açudes, além disto, comenta que a previsão meteorológica antecipa que a próxima chuva irá tardar. Na sequência o presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretária da Casa. Às dezenove horas e trinta minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora