sessao nº 164

ATA DA 164ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares Presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei Complementar em segunda votação, dois Projetos de Lei em segunda votação e um Projeto de Lei em primeira e única votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 71/2020 que “ACRESCENTA INCISO XII NO ART. 11, DA LEI 768/87 DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 06/2011 DE 21 DE MARÇO DE 2011 E 10/2012 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E ALTERA A TABELA Nº 09 E ACRESCENTA TABELA XIII DE ÍNDICE DO USO DO SOLO CONSTANTE DOS ANEXOS 1 E 2 DAS LEIS 768/87, LEI 1812/2006 DE 24 DE ABRIL DE 2006 ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 06/2011 E 10/2012 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 26/2020 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI Nº 2.685/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 28/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SED, EFETUAR DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 29/2020. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 29/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos, o parlamentar Gilmar Klaus se reportou cumprimentando a todos os presentes, posteriormente, comenta acerca do período eleitoral que se encontra na fase final, o Vereador expõe que é uma satisfação poder disputar a reeleição, ressalta que durante essa caminhada de quatro anos os membros do Poder Legislativo tiveram suas desavenças e divergências, relata que em algumas situações errou, mas afirma que o aprendizado foi de suma importância e com os erros que se aprende, ademais, deseja êxito para todos os candidatos que estão concorrendo no atual pleito e assegura que os escolhidos farão o melhor para o Município de Guarujá do Sul. Por fim, o parlamentar agradece a Deus por todos os momentos bons e ruins que enfrentou, uma vez que essas situações transformaram-no e o deixaram forte. Seguidamente, o parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos os presentes, e solicita à administração que estude a viabilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Afonso Dinon, perto da residência do ex-policial o “Senhor Nilvo”, o parlamentar afirma que diversas crianças residem próximas à via, além disso, a rua possui grande movimento de veículos tornando o local suscetível a acidentes. O Vereador ressalta que a referida solicitação foi efetuada pelo mesmo na Legislatura passada não sendo atendida até os dias atuais. Logo após, realiza outra solicitação, o parlamentar requisita que a Administração Municipal efetue uma limpeza em um terreno situado no final da Rua Otávio Diehl, no cruzamento com a estrada que parte da Linha Bela Vista, o Vereador relata que a propriedade rural localizada nas redondezas possui “capim-elefante” com elevada estatura prejudicando a visão dos motoristas que ali trafegam, ademais, afirma que ocorreu um acidente no local citado. Na sequência o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretária da Casa. Em seguida o Presidente Ilário Baumgardt se reportou, e deseja boa sorte para todos os parlamentares que estão buscando seu segundo mandato, ressalta que o processo democrático é harmonioso e lindo quando bem respeitado, comenta que a disputa no município foi tranquila sem grandes problemas, afirma que a sociedade tem o livre arbítrio para decidir qual será a sua escolha, por fim, o parlamentar ressalta que para enfrentar o processo eleitoral é necessário ter coragem, uma vez que o momento atual é atribulado devido à pandemia global e também à estiagem que atinge a região, além disso, o Vereador comenta que o eleitor possui acesso à informação de forma instantânea, o que torna o munícipe “politizado” e instiga a criação do senso crítico do eleitor para com as atividades dos poderes públicos, para concluir reiterou suas aspirações. Às dezenove horas e trinta e dois minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora