sessao nº 166

ATA DA 166ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares Presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira e única votação, apresentação de um Projeto de Lei Complementar e a apresentação de dois Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 27/2020 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto Lei nº 30/2020. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 30/2020 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos os presentes na Sessão, o parlamentar relata que a Lei Aldir Blanc contempla entidades ligadas ao ramo de eventos que foram duramente afetadas pela pandemia, diante disso abriu-se um crédito adicional especial para que através de edital seja possível o repasse do referido recurso, o parlamentar ressalta que os procedimentos obedecerão e seguirão a lei em estrita observância, ademais, expõe que algumas entidades poderão utilizar o benefício para o pagamento de despesas de funcionamento, sendo a referida destinação amparada pelo artigo segundo da lei. Em contra ponto, o parlamentar relata que as demais Associações também podem utilizar o recurso como “bem entender”, mas salienta que os beneficiários deverão prestar contas através da realização de uma “live cultural ou apresentação” a partir do mês de dezembro, por fim, salienta que estas ações não resolvem o problema, mas amenizam a vida das empresas que trabalham com o ramo cultural. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 38/2020 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 72/2020 que “ALTERA § DO ARTIGO 111, DA LEI COMPLEMENTAR 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE FIXA INDEXADOR PARA REAJUSTE DA UFRM, - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E FIXA INDEXADOR PARA REAJUSTE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia primeiro de dezembro às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia primeiro de dezembro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 37/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 31/2020 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia primeiro de dezembro às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia primeiro de dezembro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia primeiro de dezembro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 39/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 32/2020 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia primeiro de dezembro às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos, a parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentando a todos os presentes na Sessão Legislativa, a Vereadora solicita o encaminhamento de um expediente para o órgão responsável pelo trânsito municipal requisitando a reposição das placas de sinalização nas Ruas Vereador José Léo Rippel e Rua Maranhão, a parlamentar relata que as placas foram retiradas para a execução dos passeios e não foram recolocadas até o presente momento, encontrando-se jogadas nas vias, além disto, informa que já ocorreram dois acidentes nas referidas localidades por consequência da falta de sinalização. A parlamentar também informa que placas de estacionamento preferencial para idosos foram instaladas nas proximidades citadas, salienta que diversos moradores utilizavam a área para estacionar seus caminhões, mas agora estão impossibilitados, haja vista que a sinalização da via coibi tal prática, sendo assim, a Vereadora expõe que deveria ser realizado um estudo prévio para a implantação da sinalização. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretária da Casa. Posteriormente, o parlamentar Gilmar Klaus se reportou cumprimentando a todos os presentes, o Vereador relata que em Sessões anteriores havia pedido à Administração a colocação de placas de sinalização em vias interioranas, também afirma que diversos instrumentos de sinalização viária urbana deveriam ser realocados em lugares mais propícios, a seguir o parlamentar realiza um pedido para que a Administração Municipal estude a viabilidade implantar redutores de velocidade nas Ruas Antônio Dilman e Antônio Duarte da Rosa, do mesmo modo, requere a colocação do redutor na Vila Sulina na via que foi recentemente asfaltada, expõe que na última localidade os condutores percorrem a estrada em alta velocidade. Assim sendo, pede a colaboração dos demais membros do Legislativo. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretária da Casa. Seguidamente, o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos os presentes na sede do Poder Legislativo, primeiramente, parabenizou todos os condutores da saúde pelo bom trabalho desempenhado. A seguir relata que um dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde se evolveu em um acidente de trânsito com um motoqueiro, o qual ficou com o braço fraturado, durante o procedimento dos trâmites legais foi constatado que o veículo estava com o licenciamento vencido, acabando por ser multado, guinchado e levado para o pátio do DETRAN de São José do Cedro. Logo após, o Vereador relata que um motorista do setor da Saúde foi multado por ultrapassar na contramão quando estava passando pela cidade de Maravilha, o parlamentar reconhece que a situação era emergencial e o condutor contém os documentos atestando a gravidade da situação, o valor total da multa lavrada foi de R$ 1.467,85, o Vereador expõe que o motorista recorreu imediatamente após a notificação e passado o período de dois anos a penalidade em questão ainda não foi julgada, em vista disso, o Parlamentar indaga se houve negligência por parte do gestor da pasta ou até mesmo do condutor e quem irá pagar a multa e as demais taxas de guincho e do pátio? Por fim, relata que o referido transcorrido devia ser esclarecido, por isso trouxe a público, e solicita ao líder do governo no Legislativo Municipal, explicações acerca dos questionamentos e dos fatos ocorridos. Em seguida a Vereadora Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos os presentes, após, solicita ao líder do governo todas as informações cabíveis acerca do Projeto de Lei n.º 32/2020, para que os membros do Poder Legislativo possam estudar e debater o Projeto da melhor maneira possível.  Além disso, a parlamentar comunica que duas semanas antes do pleito eleitoral houve a inclusão do adicional de insalubridade no montante de dez por cento para os servidores da saúde, haja vista a condição sanitária atual, mas a parlamentar questiona o Poder Executivo por qual motivo as agentes de saúde no primeiro momento não foram agraciadas com tal benefício e o por que dos funcionários afastados que estavam em campanha eleitoral receberem o adicional? Ressalta que a presente situação foi um descaso da municipalidade com as agentes de saúde, ademais, solicita o envio de um expediente pedindo explicações sobre tal fato, do mesmo modo, requisita ao líder do governo o valor total recebido pelo Município para o enfrentamento da pandemia. Na sequência a Vereadora Iria Rohenkohl Taube solicita aparte, requere ao Vereador Cleber Jonas Weschenfelder, um relatório exteriorizando a quantia de recursos recebidos pelo Município, à quantidade gasta em cada setor e o montante disponível em caixa, a parlamentar salienta que suas requisições podem ser incluídas com a solicitação da Vereadora Mônica Regina Taube. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretária da Casa. Com o prosseguimento da palavra livre o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder se reportou acerca das indagações, primeiramente, em relação à sinalização reconhece que as placas devem ser recolocadas quanto antes, quanto às placas para idosos informou que as mesmas seguem parâmetros pré-definidos. Em relação aos recursos da saúde, expõe que o município recebeu além do auxílio emergencial outro montante também destinado para o enfrentamento da pandemia sanitária, o parlamentar relata que poucos municípios da região foram agraciados com o segundo recurso, o qual parabeniza a administração pela conquista do benefício, acerca das agentes da saúde o parlamentar comunica que a informação passada a ele, foi que as mesmas ficaram dois meses sem realizarem visitas durante a pandemia, por consequência não foram contempladas no primeiro momento, posteriormente chegaram a um acordo com o Poder Executivo para o recebimento do valor, ademais, em relação aos questionamentos do parlamentar Jair Tibolla, o líder do governo relata que a multa foi quitada pelo infrator estando no momento em efeito suspensivo, salienta o parlamentar que demais explicações serão trazidas à Casa Legislativa. Dando continuidade a sua fala o Vereador reporta-se acerca da estiagem que atinge a região, expõe que a administração efetivou o pedido junto à defesa civil do estado para decretar situação de emergência no município, relata que para gestão pública poder usufruir dos incentivos, a defesa civil precisa homologar o decreto, salienta o parlamentar que toda ação benéfica será de extrema importância para o enfrentamento deste período “nebuloso”. O Vereador informa que mais de oitenta bebedouros foram abertos, além disto, cinquenta famílias recebem água para a manutenção de suas atividades agropecuárias e quinze famílias recebem para consumo, informa que a água possui custos, sendo assim, o Poder Executivo encaminhará um Projeto de Lei a partir de sua indicação realizada em Sessões anteriores visando o amparo dos munícipes prejudicados, também relata que atividades preventivas devem ser implantadas para minimizar problemas futuros, por fim, salienta que a demanda é gritante e preocupante, sendo necessária a total atenção dos membros eletivos para que possam cobrar dos representantes de outras esferas políticas as devidas ações. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla solicita aparte, e questiona ao parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se foi aplicado efeito suspensivo na multa e onde ela se encontra? Por fim, o Presidente da Casa Legislativa se reporta, primeiramente comenta acerca da multa, relata que o efeito suspensivo não foi julgado, ou seja, a multa só será paga quando o DETRAN julgar o efeito suspensivo, mas afirma que a situação não impede a realização do licenciamento anual do veículo, expõe que o veículo foi recolhido por estar com o licenciamento vencido, para o parlamentar trata-se de desleixo ou falta de atenção do setor responsável pelos trâmites, posteriormente aborda o Projeto de Lei nº 32/2020, para o parlamentar o Projeto de Lei é complexo tendo diversas especificidades e deve ser analisado minuciosamente, pois trata-se de um bem público, ademais, comenta que a administração deveria enviar para Câmara o nome dos integrantes que irão compor a Associação, pois, é de suma importância ter um conhecimento prévio. Na sequência o parlamentar Gilmar Klaus solicita aparte, afirma que na condição de Presidente da Comissão Legislativa que irá avaliar o Projeto de Lei citado pelo Presidente, gostaria de pedir ao líder do governo o esboço dos membros da Associação para que os demais integrantes do Legislativo possam analisar o Projeto tendo uma fundamentação, reconhece que a matéria em trâmite é importante, cuja responsabilidade pela mesma é da atual legislatura e que para o trabalho ser desempenhado de forma segura e com eficiência os mesmos devem estar cientes do que está em apreciação, além disso, sugere a possibilidade do comparecimento do Chefe do Poder Executivo na Reunião da Comissão. Posteriormente, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte, e comunica que na reunião do Conselho da Agricultura foi decidido de forma unânime o prosseguimento do Projeto, na terça-feira visitaram uma Associação no município de São José do Cedro em situação semelhante para entender os procedimentos realizados, depois foi realizada uma reunião com os agricultores da região que será beneficiada para expor de qual forma ocorrerão os trâmites, logo após convida os presentes na Sessão para que compareçam na reunião que será realizada na quarta-feira na Comunidade da Baixa Arara para definição da composição dos membros da diretoria, por fim afirma que a Administração Municipal prestará todas as explicações necessárias. Voltando a palavra livre para o Presidente da Casa Legislativa Ilário Baumgardt, o qual comenta que o Projeto envolve diversos materiais que serão destinados a título gratuito pelo período de quatro anos para a Associação, questiona acerca das demais comunidades que não receberão tais equipamentos e com quais serão atendidas, por fim, reitera que a presente matéria deve ser analisada com máxima atenção. Às vinte horas e dois minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora