sessao nº 167

ATA DA 167ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares Presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei Complementar em primeira votação, um Projeto de Lei em primeira votação, a apresentação de um Projeto de Lei Complementar e a apresentação de três Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto Lei Complementar nº 72/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 72/2020 que “ALTERA § 1º DO ARTIGO 111, DA LEI COMPLEMENTAR 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE FIXA INDEXADOR PARA REAJUSTE DA UFRM, - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E FIXA INDEXADOR PARA REAJUSTE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos os presentes na Sessão, o Vereador relata que o índice IPCA deve ser obrigatoriamente aplicado pelo Município para substituição do IGPM, tendo em vista a Lei Complementar Federal nº 173/2020, a qual oferece auxílio aos entes federados para o enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), em contra ponto, a legislação federal exige algumas medidas da municipalidade, dentre as quais, destaca-se alteração do IGPM, expôs que o IGPM teve índices mais altos que IPCA, e salienta que o índice servirá para a municipalidade cumprir com as suas obrigações legais. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio do Projeto Lei nº 31/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 31/2020 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou exaltando a importância do Projeto em apreciação, após, relatou a trajetória e os benefícios conquistados com a aprovação da norma jurídica que irá ser alterada pelo presente Projeto de Lei, porém, o parlamentar relata que Administração percebeu que alguns ajustes seriam necessários, os quais estão em trâmite nesta Casa Legislativa, o Vereador comenta que com a aprovação da matéria em análise, mais agricultores municipais poderão perceber o Bônus Agrícola, tornando a demanda da municipalidade menor, bem como, desafogará a quantidade de serviços prestados pelo Município, ademais, afirma que as atividades serão mais ágeis, proporcionarão maior qualidade e fortalecerão o setor agrícola do Município, o parlamentar reiterou que o Projeto de Lei nº 31/2020 foi realizado visando o englobamento dos agricultores que produzem em menor quantidade. Por fim, relatou que incumbe à Administração oferecer oportunidades e instrumentos para o desenvolvimento do Município, e diante do exposto, salienta que o projeto em análise é essencial para a consolidação do ramo agrícola, do mesmo modo que gera vantagens para Administração. Seguidamente, a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos os presentes na Sessão Legislativa, a Vereadora salientou a importância do Projeto em apreciação, mas ressalta que a Administração Municipal deve oferecer incentivos para os demais produtores que não se enquadram para o recebimento do benefício, a parlamentar afirma que é muito cobrada pelos mesmos, para terminar suas considerações, a Vereadora solicita que a Municipalidade firme este compromisso com as demais atividades rurais. Após, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte, afirma que a expansão do benefício para as demais áreas agrícolas é um dos quereres da administração, informa que os agricultores que manejam gado de corte já estão sendo agraciados com outro programa que também poderá ser reavaliado, quanto aos produtores de grãos, o Poder Executivo elaborará uma matéria para contemplar os mesmos, salienta que a amplificação destas vantagens deu-se graças à institucionalização de novas práticas, e reconhece a importância das solicitações, as quais serão esmiuçadas e estudas para serem compatíveis com a realidade do Município. Posteriormente o parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos os que se fazem presente na Sessão, afirmando que é favorável ao Projeto de Lei em votação, mas segundo o parlamentar alguns reajustes são indispensáveis, da mesma forma que a Vereadora Mônica Regina Taube, o Vereador questiona quanto aos produtores de grãos e gado de corte, os quais também merecem receber incentivos, do ponto de vista do parlamentar o produtor deveria ganhar o incentivo na forma de dinheiro em espécie para que o mesmo contrate o maquinário, diminuindo assim os serviços da Administração, bem como, agilizaria o serviço na propriedade do beneficiário, além disso, informa que existem diversas reclamações dos agricultores, também relata que deixou sua indicação em sessões passadas a qual visava atender os demais munícipes não beneficiados, e, por fim, solicita aos novos Vereadores que cobrem da Municipalidade a tomada de novas atitudes. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 40/2020 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 73/2020 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia oito de dezembro às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia oito de dezembro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 41/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 33/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA FPM OU GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia oito de dezembro às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia oito de dezembro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jair Jacó Mallmann. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 42/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 34/2020 que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “GUARDAR ÁGUA” E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS AGRICULTORES ATINGIDOS PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia oito de dezembro às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia oito de dezembro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia oito de dezembro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 43/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 35/2020 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.223, DE 13 DE JULHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia oito de dezembro às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia oito de dezembro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia oito de dezembro às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos, a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou, primeiramente, a parlamentar solicita que a Administração estude a viabilidade de oferecer incentivos para os produtores que contêm em dia os exames de tuberculose e brucelose do seu rebanho, justifica o pedido expondo que os exames apresentam custo elevado e devem ser feitos anualmente, ademais, relata que as vantagens motivarão os produtores a efetuarem os exames citados, sendo assim, um grande passo para a condição sanitária municipal, além disso, comenta sobre a falta de projetos de elevado impacto financeiro e políticas públicas que fomentam o desenvolvimento municipal. Após, solicita ao Poder Executivo o encaminhamento de um demonstrativo expondo como se encontra as receitas e despesas do Município, salienta também que este ano foi atípico para os cofres públicos, haja vista a pandemia sanitária, expõe que as cidades receberam inúmeros recursos para o enfrentamento desta questão, ademais, relata que o expediente será imprescindível, tendo em vista os projetos que estão em trâmite que são de suma importância para a municipalidade e serão analisados minuciosamente, também pede a colaboração do Poder Executivo, seguidamente, a parlamentar solicita esclarecimentos para Administração acerca da situação dos Professores ACT’s, por último pede colaboração dos demais colegas de mandato. Na sequência o Presidente colocou os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretária da Casa. Posteriormente, o parlamentar Jair Jacó Mallmann se reportou cumprimentando a todos os presentes na Casa Legislativa, o Vereador solicitou para a Administração a colocação das seguintes instalações na Praça do Bairro Nascer do Sol: colocação de uma rede no entorno da localidade, iluminação pública e a instalação de um banheiro na área. O parlamentar ressalta que a solicitação tem por objetivo proporcionar aos moradores um ambiente de divertimento apropriado e pede a colaboração dos demais Vereadores. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretária da Casa. Logo após, o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos os presentes, o Vereador retoma o assunto que foi trazido à tona pelo mesmo na Sessão anterior, o parlamentar solicita esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde sobre o acidente que ocorreu na semana passada envolvendo um veículo da pasta, ademais, pede explicações sobre licenciamento e multas do automóvel. O Vereador relata que devido ao acidente a polícia foi chamada, onde constatou que o veículo estava com o licenciamento anual vencido, sendo assim, guinchado e levado para o pátio do DETRAN, considerando que esses procedimentos geram ônus para o Município, o Vereador faz a seguinte indagação: quem irá arcar com os custos? Relata que do seu ponto de vista foi negligência da responsável pela pasta e a mesma deveria assumir as taxas, em seguida, informa que o veículo além de estar com licenciamento expirado também continha uma multa por ultrapassar na contramão, o Vereador relata que não é fácil trafegar nas rodovias, ainda mais quando se trata de uma emergência, sendo assim solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei que disporá acerca dos métodos de pagamento das infrações cometidas pelos motoristas da Administração, mas ressalta que a matéria deverá ser elaborada em conformidade com os rendimentos dos condutores, portanto, pede que suas solicitações sejam apreciadas pelos membros do legislativo municipal e posteriormente encaminhadas aos destinatários. Na sequência o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretária da Casa. Seguidamente, o parlamentar Gilmar Klaus se reporta, relata que a solicitação da Vereadora Mônica Regina Taube é importante, haja vista que os parlamentares detêm grande responsabilidade e são contribuintes para o desenvolvimento municipal, sendo assim, também solicita a elaboração de um demonstrativo contendo a atual situação financeira do Município, salienta que como Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final percebe que os Vereadores se comprometem muito com a aprovação de projetos de alta magnitude em âmbito municipal, afirma que os novos parlamentares serão fiscais das matérias que a atual legislatura irá aprovar, por fim, convida todos os Vereadores para a Reunião da Comissão na próxima semana e caso o líder do governo não tenha os esclarecimentos prontos, sugere que o Prefeito municipal se faça presente na Reunião. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou reconhecendo a relevância dos questionamentos feitos pelos seus colegas e os esclarece, em relação às ACT´s relata que o processo seletivo foi renovado por mais um ano, porém, as chamadas serão refeitas, quanto à elaboração de projetos dispondo sobre políticas públicas, expõe que o presente ano foi incomum e com inúmeras incertezas, as quais dificultaram a realização dos mesmos, salienta que são importantes para a comunidade Guarujaense, e, sobre as multas, afirma que houve divergências acerca do pedido realizado pelo parlamentar Jair Tibolla, comprometendo-se a trazer as explicações requisitadas, também informa que em anos anteriores foi encaminhado um projeto de lei que tratava das infrações dos condutores e o método de pagamento das mesmas, mas comunica que o projeto foi rejeitado, para terminar, expõe que em outras ocasiões o Executivo Municipal pagou algumas multas do exercício anterior, tornando possível a regularização dos veículos. Na sequência o parlamentar Jair Tibolla solicita aparte e questiona acerca dos tramites que a municipalidade desenvolverá para a contratação das ACT´s. Posteriormente, o parlamentar Antônio André de Souza se reporta acerca da falta de água no Município, expõe que a questão é muito relevante e apresenta diversas dificuldades, para o mesmo a Administração deve realizar algo a mais para sanar esse impasse que está se agravando, o Vereador segure a execução de açudes, reservatórios e o tratamento das fontes de água de que o Município dispõe, o mesmo traz à tona a difícil situação que alguns moradores estão vivendo na Comunidade Barro Preto, ademais, questiona os procedimentos adotados pela municipalidade na região citada e solicita novas atitudes. Seguidamente, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte, comunica que um dos Projetos que está em trâmite refere-se à questão da água e às atividades para atender às necessidades dos munícipes. Em seguida concede explicações acerca dos comentários feitos pelo Vereador Antônio André de Souza sobre a Comunidade Barro Preto, afirma que a região do poço foi definida observando à necessidade da época, por fim, evidencia as atividades da Administração para o combate da estiagem. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretária da Casa. Para concluir, o Presidente do Legislativo Municipal congratulou o Vice-Presidente, Jair Tibolla, pela passagem de seu aniversário, manifestando em nome de todos os membros do Poder Legislativo Municipal as mais positivas aspirações. Às vinte horas e dezenove minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora