sessao nº 168

ATA DA 168ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, com início às dezoito horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares Presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei Complementar em segunda votação, um Projeto de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei Complementar em primeira votação, quatro Projetos de Lei em primeira votação, a apresentação de um Projeto de Lei e a apresentação de um Projeto de Resolução. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 72/2020 que “ALTERA § 1º DO ARTIGO 111, DA LEI COMPLEMENTAR 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE FIXA INDEXADOR PARA REAJUSTE DA UFRM, - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E FIXA INDEXADOR PARA REAJUSTE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 31/2020 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto Lei Complementar nº 73/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 73/2020 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto Lei nº 32/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 32/2020 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei o parlamentar Gilmar Klaus se reportou cumprimentando a todos os presentes, o Vereador relata que o Projeto de Lei em epígrafe será de suma importância, ajudará as pessoas, bem como proporcionará um serviço mais ágil, ademais, deseja votos de sucesso para o Projeto e, salienta que além da responsabilidade fica o compromisso de contribuir para o desenvolvimento do Município. Seguidamente, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou cumprimentando a todos, expõe a magnitude e a importância do Projeto, pois a Administração estará repassando equipamentos para uma Associação organizada que terá todas as normas regimentais para o seu pleno funcionamento, afirma que os próprios moradores serão fiscais das atividades; relata que a aprovação da matéria em análise deu-se em momento oportuno, tendo em vista que aperfeiçoará o uso do equipamento, privando o mesmo de realizar grandes deslocamentos para a efetuação de serviços, do mesmo modo desafogará a quantidade de tarefas da municipalidade, sendo assim, benéfico para todos os envolvidos, por fim, reitera que o projeto é muito promissor visto que os implementos cedidos à Associação são praticamente novos, sendo um marco para agricultura de Guarujá do Sul, além disso, informa que a Administração procurou analisar os erros e acertos em ocorrências semelhantes para obter sucesso com a presente matéria. Logo após, a Vereadora Mônica Regina Taube se manifestou cumprimentando a todos os presentes, relata que deseja sucesso para as atividades que o Projeto proporcionará e que o grupo beneficiário tenha muito zelo e responsabilidade com a oportunidade que está sendo entregue, afirma que em virtude da aprovação do Projeto diminuirão as solicitações provindas das áreas que a matéria abrange, pois os problemas de prestação de serviços nas localidades são recorrentes, reconhece que os novos Legisladores e principalmente a Comunidade serão os fiscalizadores das atividades. Posteriormente, o parlamentar Antônio André de Souza se reportou saudando a todos os presentes, na sequência afirma que é favorável ao Projeto em votação, pois expõe que durante o tempo em que foi Secretário da Agricultura constatou as dificuldades para a prestação de serviços nas comunidades beneficiadas, do seu ponto de vista este projeto é o primeiro de muitos nesse gênero, relata que novos surgirão, tendo em vista que outras Comunidades interioranas também necessitam, cada uma com suas especificidades, ademais, pede aos seus colegas e do mesmo modo aos novos Vereadores que fiscalizem a matéria, já que em algumas ocorrências, projetos parecidos não lograram êxito, mas acredita que este em especial dará certo. Após, o Vereador Jair Tibolla se manifestou cumprimentando a todos os presentes na Sessão Legislativa, igualmente a seus colegas, deseja êxito à Associação, relata que na condição de fiscalizadores do povo assumem o compromisso de acompanhar o funcionamento das atividades, reitera seus desejos de sucesso e expõe que irá beneficiar as localidades e também a municipalidade, por fim, solicita que o patrimônio cedido seja bem cuidado por todos os envolvidos. Em seguida o Presidente da Casa Legislativa, Ilário Baumgardt, reportou-se parabenizando todas as comissões envolvidas neste processo que foram atrás e solicitaram todas as informações primordiais para a aprovação, bem como congratula os associados devido ao compromisso assumido com a Administração e inclusive com toda a população Guarujaense, haja vista que os equipamentos são públicos e pertencem a todos os habitantes deste Município; por fim reitera seus votos e deseja sucesso. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Devido a compromissos pessoais a Vereadora, Iria Rohenkohl Taube, foi dispensada da Sessão Legislativa. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto Lei nº 33/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 33/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA FPM OU GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei o parlamentar Gilmar Klaus se reportou parabenizando a todos os Vereadores participantes das comissões que analisaram o Projeto, relata que a matéria em votação é importante, salienta que do mesmo modo que o setor agrícola do Município é beneficiado o ramo empresarial também deve ser, sendo essencial cuidar do desenvolvimento econômico e social, afirma que o financiamento vem a calhar para o crescimento municipal; por fim, comunica que a responsabilidade é de todos os parlamentares e tudo se encaminhará para o progresso do Município. Após, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou, relata que é um marco para a Administração, pois a possibilidade de um financiamento com juros baixos e a longo prazo trará melhores condições para o setor empresarial da cidade, cujo será importantíssimo; expõe que principalmente durante o período eleitoral umas das demandas mais citadas foi a criação de novos empregos, a qual tornará possível com a aprovação do Projeto, relata que sente honrado em poder apreciar uma matéria deste calibre. Seguidamente, a Vereadora Mônica Regina Taube se reportou, relata que do seu ponto de vistas os recursos provindos a partir do financiamento deveriam ser direcionados na sua totalidade para a construção de pavilhões, haja vista que os recursos para pavimentação de vias à obtenção é mais descomplicada; afirma que gostaria de que uma destas instalações fosse para uma incubadora; na sequência a parlamentar analisa a taxa de juros, constatando que a mesma é baixa devido ao período para a devolução e também em virtude ao Projeto de Lei nº 35/2020 que alterará a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, em síntese comunica que é favorável à aprovação da matéria e solicita a maior brevidade para o desenvolvimento de Guarujá do Sul. Posteriormente, o parlamentar Antônio André de Souza se manifestou em favor do Projeto; relatando que é o próximo passo para o crescimento municipal, afirma que os trâmites anteriores continham divergências e agora com este novo projeto mais pessoas serão beneficiadas cabendo aos novos Vereadores a fiscalização da matéria. Após, o Presidente da Câmara, Ilário Baumgardt, parabenizou a todas as comissões que avaliaram o projeto, afirma que a Administração Municipal será a intermediadora dos processos, os quais irão gerar vantagens para ambos os lados, para às novas indústrias e também à municipalidade. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio do Projeto Lei nº 34/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 34/2020 que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “GUARDAR ÁGUA” E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS AGRICULTORES ATINGIDOS PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou informando que o projeto é de fundamental importância devido ao presente período de escassez de recursos hídricos; afirma que a aprovação da matéria em análise possibilitará a realização de atividades para amenizar esses impasses, bem como evitar futuros problemas, relata que combinado com as políticas públicas das demais esferas federativas os agricultores terão soberania durante esses períodos de baixo índice pluviométrico. Logo após, a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou solicitando ao Colega de mandato, Cleber Jonas Weschenfelder, que leve para Secretaria de Agricultura a seguinte indagação: quais serão os critérios para a quantidade de calhas? Do ponto de vista da Vereadora essa será uma dúvida que surgirá e sugere que seja delimitado antes da inscrição dos agricultores no programa, bem como solicita que todos os participantes sejam tratados de forma isonômica. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio do Projeto Lei nº 35/2020. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 35/2020 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.223, DE 13 DE JULHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei a Vereadora Mônica Regina Taube se reportou solicitando ao líder do governo explicações quanto ao tamanho das edificações e, por que a diferença na concessão dos anos? Relata que é a favor das alterações da Lei sendo um grande passo para aproximar novos negócios para o Município, dando continuidade a Vereadora crítica a última licitação dos terrenos da área industrial, pois foi pouco divulgada segundo a mesma em comparação com os demais atos da municipalidade que também recebem publicidade, sendo assim solicita que na próxima licitação a Administração faça uma grande divulgação para que o número de participantes se torne maior, contribuindo para o desenvolvimento municipal. Seguidamente, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou respondendo aos questionamentos da Vereadora Mônica Regina Taube, relata que a Administração está entrando em contato com diversas empresas e, inclusive o Vereador informa que foi contatado por algumas, as quais o questionaram acerca da legislação municipal; reconhece que o trabalho de divulgação deve ser feito massivamente, e por fim, salienta que os empresários irão dispor de dois modos para a quitação de suas obrigações, os quais não gerarão nenhum dispêndio para os envolvidos. Ninguém mais se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 44/2020 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 36/2020 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia quinze de dezembro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia quinze de dezembro às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa nº 02/2020 que encaminha um Projeto de Resolução. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução nº 02/2020 que “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para o dia quinze de dezembro às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos, o parlamentar Gilmar Klaus se reportou parabenizando o Presidente da Câmara de Vereadores, Ilário Baumgardt, pela atitude de proporcionar aos Vereadores a possibilidade ir até à capital federal, Brasília, expõe que este gesto demonstra a marca desta Legislatura, bem como solidifica que todas as atitudes estão sendo feitas em prol do Município, por fim, reitera suas congratulações. Logo após, a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou solicitando novamente os relatórios das horas máquinas do Setor de Transportes e Obras, relata que é inadmissível que a municipalidade não contenha o controle sobre estas atividades, outro ponto em pendência nos seus questionamentos, é acerca dos servidores que estavam afastados devido ao pleito eleitoral e que receberam o adicional de periculosidade — o qual foi entregue para os funcionários lotados na pasta da saúde em virtude da pandemia sanitária — comunica que necessita saber se os funcionários afastados realmente receberam esta vantagem e o amparo legal deste ato, por fim relata que gostaria que as indagações fossem respondidas ainda nesta Legislatura. Na sequência o Presidente colocou os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretária da Casa. Em seguida, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou solicitando o encaminhamento de uma Moção de Apelo para a gerência regional do INSS, o Vereador comunica que a Moção tem por finalidade solicitar o recomeço das perícias na Agência do INSS localizada na cidade de São Miguel do Oeste - SC justifica a solicitação devido às inúmeras agências que já estão operando normalmente, ademais, relata que a presente situação gera transtornos devido ao grande deslocamento que a população deve fazer para poder efetuar perícias. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretária da Casa. Com o prosseguimento da palavra livre o parlamentar Antônio André de Souza se reportou, o Vereador solicita que a Administração Municipal efetue a compra ou negocie algum terreno nas proximidades da APAE de Guarujá do Sul para posteriormente construir uma praça na localidade, afirma que a sua solicitação tem intuito oferecer uma área apropriada de divertimento para às crianças do bairro, bem como evitará que as mesmas brinquem nas ruas deixando-as suscetíveis a acidentes. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretária da Casa. Às vinte horas e cinco minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.



ILÁRIO BAUMGARDT

JAIR TIBOLLA

Presidente

Vice-Presidente





GILMAR KLAUS

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

1º Secretário

2º Secretário





ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA

CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

Vereador





IRIA ROHENKOHL TAUBE

JAIR JACÓ MALLMANN

Vereadora

Vereador





MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora