sessao nº 13

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Nesta Sessão tramitam: Apresentação de dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, Um Projeto de Lei em primeira votação e Um Projeto de Lei Complementar em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 18/2017 que encaminha um Projeto de Lei do Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 16/2017 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marque a reunião da Comissão e indique o relator. Antônio André de Souza marcou a reunião da Comissão para o dia nove de maio, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marque a reunião da Comissão e indique relator. Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião da Comissão para o dia nove de maio, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marque a reunião da Comissão e indique o relator. Marcos agendou a reunião para o dia nove de maio, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 019/2017 que encaminha um Projeto de Lei do Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n 017/2017, que “RATIFICA A 1ª (PRIMEIRA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marque a reunião da Comissão e indique o relator. Antônio André de Souza marcou a reunião da Comissão para o dia nove de maio, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marque a reunião da Comissão e indique relator. Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião da Comissão para o dia nove de maio, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Na sequência passou-se apresentação do Projeto de Lei n. 014/2017 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.256, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões a vereadora, Mônica Regina Taube e os parlamentares Cleber Jonas Weschenfelder e Marcos Vinícius dos Santos se reportaram. O referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 33/2017 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. O referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou e fez alguns pedidos. Explica que três dos pedidos são para o mesmo local, mas com objetivos diferentes. Explana que na linha Pessegueiro, tem um trecho com calçamento de pequena extensão, locado em frente ao Bar do Patel em sentido a Linha Maidana, em que além da precariedade do calçamento existe um problema com o escoamento da água, a qual escore toda pelo calçamento aumentando as precárias condições do mesmo. Explica que o pedido dos moradores é que sejam colocados tubos nos dois lados do acesso; e os mesmos estão dispostos a fazer parceria com a Prefeitura Municipal para que se resolva esse problema. Acrescenta que se a chuva for forte não há condições de trafegar a pé pelo local, a via fica inundada por não haver onde escoar a água. Solicita que o pedido seja encaminhado ao setor de Transportes e Obras. Continua seu pronunciamento com outra solicitação para o mesmo local, a qual, seja enviado um ofício a CELESC. Justifica que a linha sofre com a falta de energia elétrica, diz que já foi trocado o transformador localizado em frente à residência do Senhor Valdecir Masiero e mesmo assim, conforme relatos, uma vez por semana não tem luz. Acresce que nesta Linha a maioria dos moradores são produtores de leite e geralmente falta energia no horário dos trabalhos essências. Explana que na Legislatura passada foram felizes em vários ofícios que enviaram a Companhia, em que os pedidos foram atendidos. Sugere que a CELESC faça um estudo para as melhorias necessárias para essa Linha, pois a troca do transformador não resolveu o problema, acredita que o defeito está na rede. Em seguida explana sobre outro pedido feito pelos moradores referente ao excesso de velocidade dos motoristas na via desta mesma Linha. Diz que os moradores queriam autorização para fazer um quebra-molas ou uma vala para que os motoristas reduzam a velocidade. Diz que analisando o trecho existem retas prolongadas e a estrada esta muito boa permitindo o excesso de velocidade e oportunizando a ocorrência de acidentes. Sugere que o setor de Transportes e Obras estude um meio de resolver o problema, talvez um redutor de velocidade, sinalização ou uma campanha de conscientização para os motoristas. Seguindo a parlamentar se reporta relativo a outro pedido direcionando-o a Secretaria de Educação; em que à APP da escola do Pessegueiro solicita que a Secretaria ceda o transporte Escolar para que os alunos e pais possam participar da festa junina. Justifica que a APP da escola está querendo retomar o tradicional São João que era feito anos atrás, porém conversando com pais dos alunos em reunião, alguns relataram que não poderão participar por não haver meios para se deslocar até o evento. A vereadora reforça que a Secretaria estude a possibilidade de ceder o transporte escolar para que os pais e alunos possam participar da programação. Pede que seus pedidos sejam colocados em votação em nome da Bancada “Experiência e Trabalho”. Em seguida o Presidente submete os pedidos da Parlamentar em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à Redação Final. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e explanou sobre várias reclamações referentes à saída dos ônibus escolares em frente à Creche Municipal, o local tem movimento intenso de veículos pequenos e os ônibus atrapalham o tráfego. Sugere uma solução para o problema e pede que a Secretaria de Transportes e Obras atenda a essa sugestão. Diz que deveria ser feita a saída dos ônibus no pátio dos fundos da Escola e do Posto de Saúde, explica que cascalhando e arrumando o espaço é possível fazer a retirada do transporte escolar da frente da Creche Municipal, liberando a via e evitando acidentes. Acrescenta que com a reforma deste espaço possibilita que funcionários do Posto de Saúde e do Setor de Obras usem-no como estacionamento, deixando vagas livres em frente à Unidade Básica de Saúde para os pacientes. Solicita que o Presidente coloque em votação seu pedido e sugere que a Administração estude a viabilidade de fazer o cascalhamento e os ajustes necessários deste local resolvendo este impasse e dizimando as reclamações. O Presidente submete o pedido do Parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentou a todos os presentes no recinto e pediu que o líder do governo, Cleber Jonas Weschenfelder, fizesse uma consulta junto ao Executivo se há possibilidade de atender alguns pedidos da oposição, haja vista que já foram feitos vários e nem um foi atendido. Explana sobre um dos pedidos o qual é a reforma dos brinquedos da Praça Municipal e da academia ao ar livre anexa a ela. Justifica que no Domingo se deparou com um movimento intenso de famílias com seus filhos brincando, correndo entre meios aos aparelhos da academia que estão quebrados, algumas partes no chão trazendo um risco de acidente. Ilário pede que a Administração analise esse pedido com carinho, pois há tempos que foi feito e se trata de melhorias para a população e não para a oposição. O parlamentar elucida sobre o recurso livre que esta em caixa e sugere que fosse usado para as melhorias da Praça Municipal, tendo em vistas as solicitações cotidianas da população com relação aos riscos e perigo que os brinquedos oferecem. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reporta e diz que trouxe as justificativas sobre assuntos debatidos na palavra livre da semana passada. Informa que por solicitação do vereador Ilário trouxe a relação nominal dos integrantes do DEMUTRAN no Município. Em seguida faz a leitura nominal da lista e a representação de cada integrante perante o Departamento de Trânsito do Município. Na sequência explana sobre a solicitação do redutor de velocidade na bifurcação, na Linha Pessegueiro, que dá acesso à linha Maidana, Barro Preto e a Escola local, em que o DEMUTRAN concluiu, por unanimidade dos membros, que não haveria tanta necessidade de instalação diante de outras solicitações mais relevantes e de mais longa data. Explica que o DEMUTRAN, agora, restruturado e reorganizado achou viável atender as demandas solicitadas há mais tempo. Seguindo suas considerações o Líder de Governo explana sobre o questionamento do vereador Ilário referente aos pedidos da oposição não atendidos e justifica que a Administração tem muito trabalho a fazer, muitas prioridades e dependendo do pedido necessitam de certo tempo, porém diz que medidas já estão sendo tomadas; como: a cotação de preços dos brinquedos para a praça e também dos aparelhos de ginástica da academia ao ar livre. O Líder de Governo informa que sobre o recurso livre, por meio de audiência pública, a população optou pela aquisição de uma área para habitação que é uma demanda crescente no Município. Acresce que a Administração não se nega em atender aos pedidos, porém dentro de um cronograma e prioridades estabelecidas, afirma que assim que possível serão atendidos. Em seguida o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se reportou e elucidou que a Secretaria de Saúde organiza viagens para Chapecó para as pessoas que querem doar sangue, diz que desde o tempo em que trabalhou como motorista no setor de Saúde existe o apelo das pessoas para que a Administração custeie a alimentação dos doadores. Marcos explica que as pessoas perdem o dia de trabalho por ser uma viajem considerável longa e reclamam que o custo da alimentação é alto. O Parlamentar sugere que diante deste ato de generosidade a Administração Publica ou o Fundo Municipal da Saúde estude a possibilidade de custear o almoço destas pessoas. Diz que com isso pode-se agregar mais voluntários para fazer a doação de sangue. O Presidente submete o pedido do Vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradece a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia nove de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete.



GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMANN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário







JAIR TIBOLLA                                                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                    Vereador		                  Vereadora	





JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR               MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador