sessao nº 2

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Extraordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares Presentes. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam a proclamação dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões Legislativa Permanentes, e a apresentação com a primeira e única votação de um Projeto de Lei em regime de urgência especial. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação dos Presidentes e Vice-presidentes de cada Comissão Legislativa, em comum acordo entre os parlamentares ficou assim definido: Comissão Legislativa de Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente Márcia Andreia Fernandes, Vice-Presidente Dâlvani Roberta Lermen; Comissão Legislativa de Orçamentos e Finanças: Presidente Dâlvani Roberta Lermen, Vice-Presidente Volnei Luis Gossler; Comissão Legislativa de Obras e Serviços Públicos: Presidente Volnei Luis Gossler; Comissão Legislativa de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social: Presidente Volnei Luis Gossler; Comissão Legislativa de Agricultura, Indústria e Comércio: Presidente Luiz Carlos Seibel. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 01/2021 que encaminha um Projeto de Lei em regime de urgência. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 01/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 1º DE LEI 2.696/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020”. Seguidamente, o Presidente submete o regime de urgência à votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente Cleber Jonas Weschenfelder suspende a sessão às dezenove horas e dez minutos para as comissões analisarem o projeto em pauta. Reaberta a sessão às dezenove horas e treze minutos, passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos Finanças referente ao Projeto de Lei nº 01/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 01/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 1º DE LEI 2.696/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020”. Aberta as discussões sobre o Projeto de Lei o parlamentar Rodrigo André Lunkes se manifestou cumprimentando a todos os presentes, relata que apesar de o projeto em apreciação ser simples, tomou a liberdade de procurar alguns Vereadores da legislatura passada para debater acerca da alteração que está sendo proposta, comunica que à luz da legislação em vigor este recurso seria destinado ao município, mas com a alteração passará a ser investido especificamente em infraestrutura no loteamento industrial Alcides Volkweis, o parlamentar informa que a construção de galpões para alocação de indústrias é uma demanda antiga, e, em face do exposto, solicita ao Chefe do Executivo Municipal que invista este recurso em estruturas que possibilitem a alocação de novas empresas, as quais geraram emprego e renda para o município. Posteriormente, o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos os presentes, relata que do seu ponto de vista o projeto votado no exercício anterior foi equivocado, devido ao fato de não ser especificada a destinação dos recursos, afirma que talvez seja esse o determinante para que a Caixa Econômica Federal tenha solicitado a alteração na Lei, a seguir, expõe que ficou em dúvida com o pedido de urgência para a votação do projeto de lei, mas a partir das justificativas expostas constatou que o interesse público prevalecia. Em seguida, afirma que o tópico infraestrutura compreende vários aspectos, do mesmo modo que seu colega de bancada, vereador Rodrigo André Lunkes; solicita que o Poder Executivo invista o montante em construção de pavilhões, por fim, requere ao Prefeito que os projetos de lei provindos do Executivo sejam encaminhados com antecedência para que os parlamentares analisem com calma a matéria, reitera que o projeto em trâmite é importante para o crescimento municipal, portanto, será favorável. Em seguida a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou, relata que a Lei Municipal nº 2.696/2020 solicitava autorização do financiamento, constando que o recurso seria aplicado em infraestrutura, a qual engloba a infraestrutura básica do Loteamento Alcides Volkweis, a Vereadora comunica que serão implantados novos pavilhões para oferecer às empresas a oportunidade de estabelecerem suas atividades no referido local, do ponto de vista da parlamentar a instalação de novas indústrias aumentará o fluxo econômico, bem como criará empregos, diante disso, enaltece a importância do projeto, a qual ampara o regime de urgência. Na sequência o Presidente desta Casa Legislativa, Cleber Jonas Weschenfelder, reportou-se esclarecendo o comentário do Vereador Jair Tibolla, relata que na época a matéria jurídica aprovada não tinha especificação, pois, a própria Caixa orientou a descrição do objeto, mas agora antes de ser submetido ao Tesouro Nacional, novamente a Caixa sugeriu a alteração na redação para dar prosseguimento aos trâmites. Ninguém mais se manifestou, o Projeto de Lei foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia. Às dezenove horas e vinte e oito minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador