sessao nº 3

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei do Executivo em segunda votação, um Projeto de Lei do Legislativo em segunda votação, um Projeto de Resolução em primeira e única votação e a leitura do Parecer do Tribunal de Contas referentes ao exercício de 2019. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Executivo nº 02/2021 que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.325/2013 QUE “FIXA A DATA BASE DA CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL GERAL, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei do Legislativo ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, o Parlamentar Rodrigo André Lunkes se absteve de votar devido ao fato de ser funcionário efetivo desta Casa Legislativa, a seguir, o Projeto foi aprovado em segunda votação pela maioria dos Parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Resolução nº 02/2021. Em seguida passou-se a apresentação da Emenda Modificativa nº 01/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO PRIMEIRO, ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 1º, E ALTERA O INCISO IV, NO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO”. Abertas as discussões sobre a emenda o Parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou solicitando a realização de alterações na presente emenda modificativa. Posteriormente a Parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou cumprimentando a todos os presentes, a Vereadora parabeniza a Mesa Diretora pela iniciativa, assim como os demais envolvidos que colaboraram para a construção deste Projeto, ademais, agradece a todos os membros do legislativo pela disponibilidade. Ninguém mais se manifestou, a emenda modificativa foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência passou-se a leitura do parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças do Projeto de Resolução nº 02/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução nº 02/2021 que “CRIA A “GALERIA LILÁS” E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Resolução ninguém se manifestou, o Projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a leitura do Parecer do Tribunal de Contas referentes às contas anuais do exercício de 2019. Em consonância com o Artigo 189 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhou-se o referido Parecer para a Comissão de Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia dois de março às dezessete horas, nas dependências da Câmara, nomeou como relatora a parlamentar Márcia Andreia Fernandes, e convoca a Contadora da Prefeitura, Senhora Deise Cemin Franco, para prestar esclarecimentos sobre os apontamentos citados no Parecer do Tribunal de Contas. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Volnei Luis Gossler se reportou cumprimentando a todos, o Vereador solicita ao DEMUTRAN que estude a viabilidade de implantar um redutor de velocidade na Vila Sulina, nas proximidades do Bar do Alemão, relata que foi procurado por alguns munícipes, os quais solicitaram o pedido em epígrafe. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Posteriormente o Parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou, o Vereador solicita à Secretaria desta Casa que os pedidos expedidos sejam lidos na sua íntegra durante as Sessões Ordinárias, informa que seria interessante, bem como os parlamentares teriam ciência de que sua solicitação foi encaminhada ao órgão. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida o Parlamentar Luiz Carlos Seibel se reportou cumprimentando a todos os presentes, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal que a iluminação pública da Rua Eugênio Waschburger seja estendida. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Seguidamente o Parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos os presentes, o Vereador relata que se ausentou da sessão passada devido a problemas de saúde da sua mãe, adiante, agradece aos profissionais da saúde que são encarregados de realizar o transporte de pacientes, enaltece a paciência e dedicação dos servidores. Em seguida o Vereador comenta acerca do pedido feito pelo seu colega Luiz Carlos Seibel na Sessão passada, o qual requisitou a troca de placas nas vias interioranas, comenta que na Legislatura anterior o pedido já tinha sido realizado, mas pela bancada de oposição, do ponto de vista do parlamentar talvez agora a solicitação seja atendida pelo fato de partir da situação, prosseguindo o parlamentar comenta que a resposta do ofício da Secretaria Municipal de Saúde não procede, salienta que tem informações que comprovam o contrário; o Parlamentar solicita que os retornos dos pedidos feitos pelos Vereadores contenham respostas coerentes; sobre o transporte de pacientes para perícias no INSS, reitera que não é contra, mas a igualdade deve ser assegurada, sugere a criação de uma legislação para normatizar o assunto, em relação a não colocação dos nomes dos servidores que foram imunizados, afirma não ver motivo para não tornar público, haja vista que irá constar no portal da transparência, relata que sua principal dúvida é quanto à questão de quem é classificado como linha de frente? Posteriormente, o Vereador relata que vivenciou um impasse entre a pasta da Saúde e o Hospital Municipal no transporte da sua mãe, o problema em questão trata-se de qual profissional deveria realizar o acompanhamento especializado durante o transporte da paciente, salienta que uma pessoa com enfermidades e idosa necessita de um técnico para acompanhar, sendo assim, requere à Administração que disponibilize técnicos de enfermagem para acompanhar os pacientes da saúde. A seguir, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen solicita aparte e comenta acerca dos questionamentos do Vereador Jair Tibolla, informa que os pacientes que realizaram perícias em Chapecó – SC foram agendados pelo CRAS, bem como o veículo que transportou os necessitados era da Assistência Social, portanto, não foi um automóvel da saúde, também relata que os pacientes são beneficiários de uma legislação específica da Assistência Social, ademais, informa que nem todos foram levados devido ao insucesso no agendamento. Em seguida o Parlamentar Jair Tibolla solicita aparte, reitera que o transporte deve ser feito para todos os requisitantes, salienta que é favorável à ação, mas enfatiza que a igualdade deve ser assegurada e sugere novamente a criação de uma legislação específica. Posteriormente o Parlamentar Rodrigo André Lunkes solicita aparte, afirma que algumas informações trazidas pela Vereadora estão contraditórias, salienta que este assunto deve ser analisado profundamente, a seguir, o Vereador comenta sobre o agendamento das perícias no INSS feito pela Assistência Social do Município, ressalta que a presente forma que está sendo realizado abre margem para o direcionamento de interesses. Em seguida o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder solicita aparte, salienta que realmente o ofício encaminhado pela Secretaria da Saúde não continha os nomes dos servidores, em relação ao transporte de munícipes para perícias no INSS, relata que quando há vaga nos carros da pasta da saúde o transporte é feito, informa que a prática é habitual, a qual visa à otimização dos recursos, o parlamentar afirma que a atividade deve ser feita de forma igualitária, ademais, expressa que dois pacientes que foram para Chapecó estavam em situação vulnerável, o terceiro foi de carona, pois havia espaço no veículo. Por fim, salienta que a discussão é válida. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Posteriormente o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se reportou, o parlamentar deseja que a viagem dos Vereadores para a capital federal seja produtiva e benéfica, exalta que as excursões passadas tiveram frutos positivos, salienta que quem é não visto, não é lembrado, sendo de extrema importância realizar contatos presencialmente, destaca a relevância da pluralidade política na escolha dos representantes municipais para a viagem, por fim reitera a importância da mesma, bem como deseja uma boa viagem aos participantes. Às dezenove horas e cinquenta e oito minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador