sessao nº 14

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas e cinco minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Nesta Sessão tramitam: Apresentação de dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, três Projeto de Lei em primeira votação sendo um Projeto de Lei Complementar e dois Projetos de Lei em segunda votação sendo um Projeto de Lei Complementar. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 20/2017 que encaminha um Projeto de Lei do Poder Executivo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 018/2017 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A DESAFETAR PARTE DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT, PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E ALTERA TRAÇADO DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão Permanente de: Legislação, Justiça e Redação Final. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia dezesseis de maio, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 21/2017 que encaminha um Projeto de Lei do Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 19/2017 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE E SEUS ACESSÓRIOS”. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão Permanente de: Legislação, Justiça e Redação Final. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia dezesseis de maio, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Em seguida passou-se apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei Complementar n. 32/2017. Seguindo passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei Complementar n. 32/2017. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar n. 32/2017 que “ALTERA A LEI Nº 2.222, DE 13 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas discussões a vereadora Mônica Regina Taube e o vereador Cleber Jonas Weschenfelder se reportaram. O referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n 16/2017. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 16/2017. Ato contínuo passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 16/2017. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 16/2017 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Abertas discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n 17/2017. Em seguida Passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 17/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei n 017/2017, que “RATIFICA A 1ª (PRIMEIRA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar. O referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se apresentação do Projeto de Lei n. 014/2017 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.256, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 33/2017 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou e explanou sobre o ofício de resposta da EPAGRI – referente ao programa de distribuição do Calcário no Município. Explana que a falta do calcário para alguns agricultores no ano passado deu-se pela escassez do produto na Cooperativa responsável pela distribuição. Diz que a EPAGRI emitiu trinta e oito autorizações, porém somente vinte e seis foram atendidas; fizeram mais autorizações do que a Cooperativa poderia distribuir. Informa que consta no ofício que neste ano o Município receberá somente quatrocentas toneladas de calcário, sendo que no ano anterior foram setecentas toneladas; uma redução significativa. Considera que quatrocentas toneladas, sendo distribuído o teto máximo que são vinte toneladas por família, conclui-se que serão menos famílias beneficiadas do que no ano passado. Diz que o Programa é amplamente divulgado em benefício dos agricultores, mas neste contexto se torna pequeno, pelo fato de que vinte toneladas por família, sendo duas toneladas por hectare somente dez hectares serão beneficiados, considerando que a cada quatro anos precise repetir a aplicação ficará muito difícil fazer o giro no Município para beneficiar todos os agricultores, sendo que a cada ano vem diminuindo a quantidade de calcário. Mônica informa que não são os responsáveis da EPAGRI local que dita à quantidade do produto por município, que a ordem vem dos superiores. E quem perde com essa diminuição são os agricultores que tem que comprar o produto diretamente tornando-se mais caro. Segue suas considerações e faz pedidos de indicação em nome da Bancada. O primeiro pedido é direcionado para a Secretaria de Saúde, em que sugere que a Secretária da pasta estude a viabilidade de fazer um horário diferenciado para que os médicos atendam as pessoas que precisam estritamente buscar receitas médicas. Justifica o fato de que muitas pessoas do Município fazem uso de medicamentos controlados e que precisam renovar a receita constantemente. Explica que muitas dessas receitas são ditas por especialista de outra localidade que sugerem o uso do medicamento por seis meses, por exemplo, no entanto prescreve a receita somente para dois meses, com isso os pacientes tem que ir ao posto local para dispor da prorrogação da mesma; o que explica o “inchado” de pessoas na Unidade Básica de Saúde. E também essas pessoas que vão somente fazer a retirada de uma receita perdem muito tempo esperando o atendimento médico. Diz que é uma reclamação da população e que uma vez por semana já seria o suficiente. Explana seu segundo pedido, em que sugere que o Poder Executivo reative o Museu Municipal. Diz que pesquisou algumas leis antigas em que foi criado museu municipal, porém não se tem no Município tal instituição. Diz que boa parte das peças foi perdida. Considera que se deve ter visão para o futuro, mas é necessário preservar o passado. Pede que o Executivo mande para a Casa um Projeto de Lei reativando o Museu e que se possível tenha um lugar fixo para que não seja mudado de local a cada troca de Administração, pois era o que acontecia, com isso deu-se a perda de muitas peças. Sugere a peça onde no momento está ocupada como depósito da merenda, que já fora ocupado por um Museu e é um bom tamanho. Diz que há indicação para ser colocado na antiga Prefeitura Municipal. Acrescenta que não há a necessidade de ter uma pessoa diariamente trabalhando no local, mas quando a escola com os alunos, por exemplo, quiser visitar ele possa estar aberto. Finaliza parabenizando todas as mamães que no domingo será o dia delas; e, o vereador Ilário que estará de aniversário no sábado. O Presidente submete os pedidos da Vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos os presentes e parabeniza as Mães e diz que é pensando nelas que irá fazer esse Pedido de Indicação. Explana que possui um grupo de aproximadamente cinquenta mães do Bairro da Vila Sulina que se reúnem para jogar bolãozinho, diz que elas estavam usando o espaço do Ginásio do Núcleo para fazer os jogos, porém foram proibidas, pela Secretária de Educação e pela Diretora do Colégio, de utilizarem o local. Ilário diz que elas estão procurando um lugar privado para fazer os jogos, dispondo-se a pagar um aluguel pelo espaço. O parlamentar se reporta a respeito do Ginásio existente no Bairro Sulina em que poderia ser disponibilizado para elas, porém diz que está interditado. Ilário solicita juntamente com o pedido de ceder o espaço que a Administração esclarece do porque está interditado e o que é preciso fazer para mudar essa situação. Diz que foi um investimento muito grande do Município e do Governo Federal, contudo nem foi devidamente inaugurado pela antiga Administração e já se encontra em péssimo estado. Explica que o lugar é aberto oportunizando o acesso de vândalos. Seguindo solicita que a Administração regularize a situação e conceda o espaço para essas mulheres fazerem seus jogos. Sugere que se não for possível ceder o Ginásio que a Administração Pública encontre outra forma de contempla-las com um local para que possam colocar seu bolãozinho e fazer suas confraternizações. O Presidente submete o pedido do Vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla se reporta cumprimentando a todos no recinto e faz um pedido. Diz que no cruzamento da Linha Caravaggio com o Bairro Santo Antônio, próximo à residência da Marilei Matte é um lugar onde há a coleta de alunos pelo transporte escolar, porém não existe um abrigo. O vereador sugere que a Administração estude a viabilidade de colocar um abrigo de passageiros para que os alunos enquanto esperam o transporte não fiquem expostos à chuva ou ao sol. Seguindo seu pronunciamento Jair faz outro Pedido de Indicação. Explana que na extensão da Rua Bruno Taube, localizada no Bairro Tropical, devido ao alto relevo foram feitas duas ruas – uma mais alta e outra mais baixa. Jair solicita que a Administração faça algumas melhorias no local, pelo fato de que as ruas são muito estreitas e se algum morador deixar o carro estacionado na rua o outro não passa. Sugere a edificação de um murro e o alargamento das ruas. Acrescenta que já foram feitos pedidos equivalentes na gestão passada, porém nada foi feito. Diz que o pedido se torna de grande importância ao fato de que está sendo aberto um loteamento e o fluxo de veículos e pessoas será ainda maior. Em seguida o Presidente coloca os pedidos do Vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhados à Redação Final. Seguindo a palavra livre, o vereador Antônio André de Souza se reportou referente à distribuição do calcário pela EPAGRI. Questiona o fato de que os agricultores com menor porcentagem de terra não receberam o produto. Diz que algumas dessas doze famílias que não dispuseram do produto fizeram a solicitação de apenas cinco mil quilos; e outros que receberam quarenta toneladas.  Acrescenta que não tem nem uma objeção com a Cooperativa ou com a EPAGRI somente indaga o porquê dessa má distribuição. Seguindo suas explanações Antônio se reporta a respeito dos abrigos para os alunos enquanto esperam o transporte escolar. Diz que já fez pedido referente para a Comunidade da Bela Vista e em conversa com o Prefeito Municipal o mesmo o relatou que estão fazendo tomada de preço, que o valor é acessível (aproximadamente dois mil e quinhentos reais cada abrigo); portanto possivelmente os pedidos serão atendidos. Em seguida faz menção ao pedido do vereador Ilário e diz que foram feitos vários pedidos a respeito e que quando foi diretor da pasta de Urbanismo fez a troca de lugar da mesa de bolãozinho dessas mulheres mais de três vezes. Acredita que a nova Administração vai resolver esta situação. Como sugestão do local indica a antiga escolinha localizada próximo ao Ginásio do Bairro Sulina em que o Executivo Municipal cedeu para os moradores, diz ser um espaço ideal pelo fato de quase todas as mulheres serem residentes do bairro. Em seguida o Presidente se reporta e explana sobre os vendedores ambulantes; informa que existe lei que regulamenta a fiscalização deste trabalho, porém o Poder Público não tem muita disponibilidade para reforçar essa fiscalização. Gilmar acresce que os comerciantes questionam a presença desses vendedores no Município sem o pagamento de impostos. O parlamentar sugere que a Administração tome alguma atitude a respeito e valorize mais o comércio local. Em seguida parabeniza todas as mães diz serem “nossas heroínas” por terem nos dado a vida. Sugere que seja encaminha a rádio uma mensagem de parabenização. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradece a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia dezesseis de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e trinta e quatro minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete.





GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMANN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário









JAIR TIBOLLA                                                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador









CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                    Vereador		                  Vereadora	





  

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR               MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador