sessao nº 8

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei Complementar em primeira votação e a apresentação de dois Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Complementar nº 75/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 75/2021 que “ATUALIZA VENCIMENTO BASE, DISPÕE SOBRE A FORMA DE ALTERAÇÃO SALARIAL, DO VALOR DO NÍVEL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ACS E DOS ACE, FIXA A DATA BASE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentando a todos, comenta que a matéria em apreciação visa atender as legislações federais que versam sobre assunto; relata que o Governo Federal fixa o piso salarial dos cargos de Agente Comunitária de Saúde e Agente de Combate a Endemias, bem como novo o rendimento passará a vigorar retroativo a janeiro do presente exercício, diante disso, informa que os recursos são repassados pela esfera federal ao município, que realiza o pagamento, ademais, salienta que o piso dos cargos citados será somente alterado a partir de iniciativa do governo federal, por fim relata que o aumento possui amparo legal. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos Parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 006/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 005/2021 que “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia trinta de março às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia trinta de março às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia trinta de março às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 007/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 006/2021 que “DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia trinta de março às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia trinta de março às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia trinta de março às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Volnei Luis Gossler se reportou cumprimentando a todos, relata que ao andar pelo Bairro Mirassol constatou que há uma ponte sem a barreira de proteção em uma das extremidades, sendo assim, sugere a realização de melhorias na edificação, pois afirma que a mesma oferece perigo aos munícipes e, principalmente, às crianças. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida o parlamentar Luiz Carlos Seibel se reportou cumprimentando a todos, o Vereador solicita à Administração Municipal que, através de seus órgãos competentes, estude a possibilidade de efetuar pavimentação asfáltica na Rua Vereador Ignácio Grimm, Loteamento Guido Kochhann, justifica que a ação se faz necessária para melhor atender os moradores e comerciantes da localidade. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Posteriormente a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach se manifestou cumprimentando a todos, sugere ao Poder Executivo que observe a possibilidade de instalar novas lixeiras no perímetro municipal, bem como nas Comunidades de Pessegueiro e Baixo Arara, a parlamentar afirma que a solicitação é necessária, pois muitas lixeiras estão quebradas ocasionando grandes transtornos para os moradores, uma vez que à noite os animais estão espalhando o lixo pelas ruas, ademais, nota-se que também em muitos pontos do município estão faltando lixeiras, bem como na Linha Pessegueiro há varias casas onde poderiam ser implantados os equipamentos, em vista disso, salienta que a indicação procura deixar a cidade mais organizada e diminuir os transtornos citados. Dando continuidade aos seus comentários, a Vereadora levanta a possibilidade de a Secretaria de Transportes e Obras efetuar limpezas quinzenais nas vias urbanas da Comunidade da Linha Pessegueiro, justifica o pedindo ressaltando que no asfalto da comunidade há lixo acumulado, que acaba causando o entupimento das bocas-de-lobo, em face do exposto, pede a compreensão dos demais colegas. Na sequência o Presidente coloca os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Seguidamente o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos e comenta acerca do Projeto aprovado nº 03/2021, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá, expõe que surgiram dúvidas e questionamentos de munícipes acerca da matéria, a seguir, o Vereador relata que após a reunião com a Diretoria do hospital foi pessoalmente até a instituição para se informar; em vista disso, comunica que do montante de R$ 165.000,00 cerca de R$ 84.000,00 são repassados com a finalidade de custear os vencimentos do médico, que realiza o atendimento às gestantes, o Vereador salienta que o atendimento prestado pelo profissional é muito benéfico, pois caso não acontecesse as pacientes teriam que procurar assistência em municípios vizinhos. Já em relação ao valor de R$ 81.000,00, comunica que é direcionado para a quitação das demais despesas do hospital, o parlamentar ressalta que ao avaliar a média mensal deste valor obtém-se uma quantia pouco significativa, haja vista as despesas administrativas e operacionais geradas por uma instituição desse porte, também relata que os custos tiveram aumento com a chegada da pandemia da Covid-19. Após, comenta sobre outro ponto bastante citado pela população, as contribuições ao hospital, salienta que em contato com o pessoal da associação ficou ciente que não há nenhuma espécie de cobrança, o que é pedido é uma contribuição devido aos elevados gastos da instituição. Por fim, salienta que o repasse é importante, no entanto, ao analisar a despesa total do hospital ele não representa tanto; comenta que a diretoria da instituição se prontificou a sanar as dúvidas.  A seguir, o Vereador solicita à municipalidade que, por meio dos seus setores responsáveis, analise a viabilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa, antes do cruzamento com a Rua Paraná, justifica que os moradores que ali residem o informaram que os veículos, que transitam pelo local, passam com elevada velocidade ofertando riscos para os pedestres e motoristas. Seguidamente o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se reporta acerca dos comentários do Vereador sobre o Hospital, informa que o município também repassa à instituição o valor mensal do plantão médico, tendo em vista que o hospital representa uma expansão do atendimento do SUS prestado pelo município; salienta que os valores são importantes, mas dentro da demanda da associação é uma complexidade, contudo, ressalta que o valor do repasse tem aumentado, ademais, comunica que a administração está buscando meios para viabilizar o funcionamento da associação em outras especialidades, em síntese reitera a importância do assunto em questão. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em sequência o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e realiza questionamentos sobre a Secretaria de Transportes e Obras, afirma que em conversas com funcionários constatou problemas com algumas máquinas, principalmente duas retroescavadeiras, relata que uma está com o motor fundido há cerca de quatro meses, já a outra apresenta defeitos na parte rodante e elétrica, o que impossibilita o seu uso; em contrapartida, informa que um equipamento particular foi contratado através de licitação; a seguir, afirma que a Prefeitura tem três retroescavadeiras e mais a “PC”, então ao olhar do parlamentar não seria necessário contratar mais um equipamento, do mesmo modo, indaga sobre a morosidade para solucionar os problemas das máquinas, salienta que quando um equipamento apresenta defeitos o gestor deve procurar imediatamente a administração para resolver as avarias, do ponto de vista do Vereador a contratação de máquinas particulares é um desperdício de dinheiro público. Em face do exposto, o parlamentar pede para o Secretário da pasta explicações sobre o motivo da demora; a seguir, comenta que as máquinas citadas anteriormente fazem parte de licitações, por consequência o Vereador solicita ao Departamento Administrativo da Secretaria os relatórios das horas feitas com o maquinário, bem como as localidades dos serviços, salienta que é o papel dos membros do legislativo a fiscalização dos trâmites. Além dos pedidos já realizados, Jair Tibolla requere ao hospital o encaminhamento de cópias da prestação de contas mensal, justifica que a solicitação objetiva sanar os questionamentos da população. Na sequência o Presidente coloca os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Posteriormente a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou requerendo o encaminhamento de uma Moção ao Governador do Estado e ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, salienta que o expediente terá como propósito reafirmar o compromisso do governo estadual com o povo catarinense, haja vista este momento pandêmico. Relata que gostaria que a Moção fosse apelativa para que o Governo tome as medidas administrativas urgentes para compra de vacinas contra a Covid-19, expõe que o órgão fechou o ano com o maior superávit orçamentário da historia, desta feita, a parlamentar comenta que a administração estadual poderia ser mais efetiva junto aos municípios, ressalta que é importante ter dinheiro nos cofres públicos, no entanto, afirma que neste momento a prioridade são os catarinenses estarem respirando e sendo imunizados. Na sequência o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou expondo as ações tomadas pela Câmara para estar em conformidade com o decreto estadual e municipal, informa que foi observada a possibilidade de realizar as reuniões ordinárias de forma remota, entretanto, salienta que a partir dos órgãos vigilantes, que segundo o Presidente foram muito prestativos, ficou ciente de que as sessões da câmara poderiam ser realizadas de forma presencial seguindo os protocolos sanitários, após, pede escusas aos colegas que não se encontram no plenário, tendo em vista o distanciamento social exigido por lei, ressalta que as transmissões vieram em momento muito oportuno, pois o acesso ao público foi restringindo, sendo assim, com as mídias digitais os trabalhos do legislativo continuarão disponíveis a todos; em relação à pandemia, comenta que é pior momento, mas em contraponto os casos no município estão diminuindo, também salienta que as aulas estão voltando gradativamente, ademais, reitera que é sempre importante que cada um faça a sua respectiva parte. Às vinte horas e dezenove minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador