sessao nº 11

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei em segunda votação e um Projeto de Lei em primeira e única votação. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura do parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 07/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 07/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos Parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Lei nº 09/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 09/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI 2.696/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou indicando que a presente matéria tem por objetivo adequar a legislação às normas federais, comenta que são algumas garantias extras por parte da União referente ao Projeto de Lei do ano anterior, o qual autorizava o pedido de financiamento junto ao Tesouro Nacional através da Caixa Econômica Federal. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos Parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Volnei Luis Gossler se reportou cumprimentando a todos e realizou uma indicação. Solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade de efetuar parcerias, em Florianópolis, com hotéis ou casas de apoio, para alojar os cidadãos que vão à cidade para fazer tratamento de saúde. Relata que o município já tem uma parceria deste tipo em Cascavel, Paraná; ademais, comenta que os custos de hospedagem são elevados para os munícipes arcarem sozinhos. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Posteriormente o parlamentar Jair Tibolla se manifestou cumprimentando a todos e requisitou que a Administração, através da Controladoria Interna, encaminhe para a Casa Legislativa o relatório do montante de recursos que foi recebido pelo município para o combate da COVID-19, requere que o expediente contenha as descrições das compras de EPI´s com as suas respectivas notas fiscais, bem como a informação se foi usado algum valor para pagar os funcionários. Ressalta que seu pedido visa prestar contas aos munícipes, pois afirma que rotineiramente recebe questionamentos acerca do assunto. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos e comentou acerca da vinda do Deputado Estadual Mauro de Nadal, que participou de uma reunião com o executivo do MDB municipal, informa que a visita trouxe boas notícias, pois segundo o Vereador o estado irá repassar uma viatura nova para a Polícia Militar, salienta que a conquista foi articulada pelo Deputado. Do mesmo modo, noticia que o Município receberá uma emenda de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que somado com a sobra do duodécimo da Câmara Municipal do ano anterior, será usada para a construção de uma incubadora, declara que a destinação foi consensual, sendo definida em uma reunião entre os membros do Poder Executivo e Legislativo. Desta feita, o parlamentar comunica que a ação exposta demonstra que o MDB é um partido que trabalha prol do município, relata que é o terceiro mandato consecutivo que o partido não participa da Administração, entretanto, salienta que os legisladores sempre procuraram trazer recursos para o município. O Vereador comenta que o gesto serve de exemplo para que os demais tragam recursos para a cidade, pois é para o bem da população, comenta que este foi e sempre será o objetivo do partido independentemente de interesses políticos. Dando continuidade o Vereador discorre sobre o Projeto de Lei nº 09/2021, bem como sobre a área industrial, relata que aparecem alguns questionamentos acerca de quem irá administrar o parque industrial, afirma que sempre foi favorável a reativação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, não somente para a administração do parque, mas também para atender os empresários do município, salienta que sente esta demanda por parte do empresariado de Guarujá do Sul, na sequência, informa que esteve juntamente com a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach conversando com o Chefe do Executivo, que sinalizou favoravelmente à reativação da pasta e de que no momento está vendo os impedimentos legais em função da proibição de novos gastos, salienta que caso não seja possível este ano, a pasta será ativada no próximo exercício. Ademais, diz que a sinalização positiva por parte do Prefeito passa uma sensação de tranquilidade, sendo assim, o parlamentar espera que realmente seja feita quando possível. Seguidamente, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se reportou em relação à Secretaria da Indústria e Comércio, que segundo o Vereador em anos anteriores não havia contratação, e agora por conta Lei Federal Complementar nº 173, que impossibilita a criação de novos gastos nos poderes públicos, a administração está impossibilitada de restabelecer uma pasta que não estava preenchida. Salienta que a gestão está buscando a reativação através de meios legais, mas caso não seja possível, ao término da vigência da Lei Federal o Poder Executivo irá contratar um Secretário para gerir os processos que atualmente estão sendo divididos entre os membros do executivo, ressalta que os investimentos almejam o crescimento de Guarujá do Sul aportando novas empresas e expandido as que já se encontram instaladas no município. Em seguida reforça a Moção Legislativa de sua autoria a respeito da agricultura familiar e das dificuldades sofridas, relata que conversava, nesta semana, com Araci Barth, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Guarujá do Sul, sobre os impasses e demandas dos agricultores, conta que ficou ciente de que o sindicato tem uma carta de apoio para os deputados sobre o Projeto de Lei nº 823/2021, que oferece estímulos à agricultura familiar e garante a compra de produtos produzidos por essas famílias, após, comunica que a Presidente do Sindicato pediu para que os demais legisladores também cobrem de seus representantes algum tipo de apoio e auxílio, bem como a realização de uma Moção sobre o assunto, entretanto, o Presidente relata que a sua Moção já serve como apoio e apela por uma classe tão importante para município, ademais, comenta que vale o registro desta conversa com uma entidade prestigiada. Às dezenove horas e quarenta e três minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador