sessao nº 13

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Extraordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei em segunda votação e a apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos, passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 08/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 12/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 11/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia quatro de maio às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia quatro de maio às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia quatro de maio às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Luiz Carlos Seibel. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Volnei Luis Gossler se reportou cumprimentando a todos e propôs o encaminhamento de uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que está tramitando no Senado Federal, informou que a matéria em questão aborda o Piso Nacional da Enfermagem, bem com comunicou que estes profissionais detêm grande importância e segundo o Vereador recebem um salário defasado, o que se agravou com as disposições da Lei Complementar nº 173/2020. Salientou que os ganhos são distantes ao comparar com as demais classes que atuam na área da saúde. Dando continuidade aos seus comentários, sugeriu, em nome da bancada, a realização de uma campanha para a arrecadação de novelos de lã, como forma de apoio ao Projeto Amor em Fios do CEONC de Cascavel, Paraná, declarou que devido à pandemia os idealizadores não estão conseguindo arrecadar os novelos para a confecção de toucas. O Vereador também levantou a possibilidade de efetuar uma parceria com o Hospital Regional de São Miguel do Oeste para a entrega de toucas. Na sequência o Presidente coloca os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Em seguida a parlamentar Márcia Andreia Fernandes parabenizou o parlamentar Volnei Luis Gossler pela indicação, pois justifica que é muito importante e vem para somar, bem como informou que o Município contém o Projeto Rapunzel do Bem, que realiza a arrecadação de cabelos e posteriormente envia ao CEONC de Florianópolis, agradeceu as cabeleireiras do município que se mostraram muito solícitas. Ressaltou que as ações demonstram a solidariedade do povo guarujaense, e, principalmente beneficiam as crianças do município, sendo de extrema importância oferecer opções aos jovens que enfrentam esse momento difícil. Posteriormente a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou contribuindo com a indicação do parlamentar Volnei Luis Gossler, relatou que como paciente oncológica que já esteve em Cascavel realizando tratamento, reconhece a importância deste Projeto para qualquer paciente que sofre com a perda de cabelo, situação que fica mais delicada com a chegada do inverno. Por fim, comunicou que está à disposição para ajudar e buscar mais voluntários. Seguidamente o Presidente desta Casa Legislativa, parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder, reportou-se sobre os pedidos do Vereador Volnei Luis Gossler. Em relação ao primeiro pedido sobre o reajuste salarial de enfermeiros, ressaltou que as questões de insalubridade também devem ser cotadas, bem como declarou o seu apoio à causa da classe. Quanto a segunda indicação, informou que poderá ser avaliada a possibilidade da Câmara Municipal receber e acolher as doações do programa, pois destacou que a colaboração sempre é importante. Além disso, anunciou que a partir deste sábado a Câmara terá um programa na Rádio Comunitária, tornando-se mais um local para que as pessoas acompanhem as informações que são abordadas e debatidas pelos legisladores; em seguida parabenizou todos os trabalhadores pelo dia comemorativo, pois salientou que o trabalho gera riqueza e faz a vida acontecer sendo extremamente importante reconhecer suas diversas formas, haja vista o período pandêmico que priva o trabalho a muitos cidadãos, ademais, congratulou, em nome da Câmara Municipal de Vereadores, os trabalhadores das infinitas áreas. Às dezenove horas e vinte minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador