sessao nº 15

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei em segunda votação, dois Projetos de Lei em primeira votação, um Projeto de Resolução em primeira e única votação e a apresentação de um Projeto de Resolução. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 11/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a leitura do Ofício nº 73/2021 que solicita alteração da redação do Projeto de Lei nº 12/2021. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 12/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 12/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.704, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou cumprimentando a todos e comentou sobre a matéria em questão. Informou que inicialmente este projeto de repasse ao hospital solicitava o valor de vinte e cinco mil e quinhentos reais, e agora está sendo feito uma alteração da Lei n. 2.704, de março, que repassava valores ao hospital enquanto conter os leitos da Covid-19. A parlamentar salientou que o plano de trabalho não constava que os cinco mil reais seriam para insumos, sendo assim, a Assessoria Jurídica percebeu que o valor não poderia ser alterado, pois caracterizaria um vício formal, mas o que pode ser modificado é o objeto que segundo a parlamentar seria os cinco mil reais, já os vinte mil são para o custeio do médico. Ademais, comunicou que o valor pretendido de vinte e sete mil e quinhentos reais, seria para repassar dois mil e quinhentos reais nos meses de maio e junho, reiterou que este valor não pode ser alterado. Seguidamente a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou cumprimentando a todos e abordou a matéria em análise. Ressaltou a importância da transparência entre os dois envolvidos no Projeto, a Administração e a Direção do Hospital. Declarou que tendo os vinte e cinco mil reais disponíveis e aprovados pela Câmara e não havendo gastos desses recursos, pois em virtude da disponibilidade do médico pela Secretaria Municipal de Saúde que foi pago pela própria Secretaria, diminui assim o valor da contratação do médico pela Direção do Hospital, informou que a entidade não pôde utilizar a quantia de cinco mil reais que sobrou do recurso repassado. Viu-se a necessidade então, segundo a parlamentar, de legalizar a utilização da sobra para custear a manutenção do hospital, pois informou que os gastos têm sido muito altos, acabando por ser importante a utilização destes recursos de maneira legal. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 13/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 13/2021 que “ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.654/2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou e esclareceu os trâmites da matéria. Enunciou que o Projeto é para alterar o artigo segundo da Lei nº 2.654/2019 que autoriza a doação de um veículo Gol para a APAE, informou que o automóvel foi repassado da Receita Federal para o Município, que posteriormente destinou à APAE. A Vereadora comunicou que o veículo não tinha documentos e não apresentava condições para a utilização, sendo assim, a entidade vendeu-o para um ferro-velho, que necessita dar baixa, mas para isso o DETRAN está solicitando a autorização do Município através de Lei para que a APAE regularize a situação do veículo e posteriormente os demais procedimentos tenham continuidade. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças do Projeto de Resolução nº 03/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução nº 03/2021 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 212 DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Resolução o parlamentar Rodrigo André Lunkes se manifestou cumprimentando a todos. Anunciou que as Sessões Ordinárias passarão a ser nas quintas-feiras, informou que o pedido partiu do seu colega Volnei Luis Gossler devido à incompatibilidade de data com o seu trabalho, bem como a proposição foi um consenso entre os legisladores. Para o parlamentar a alteração não interferirá negativamente nos trabalhos, mas ajudará, pois aumentará o espaço durante o início da semana, possibilitando a colocação de mais matérias em discussão. Em seguida, expôs que sugeriu a manutenção da data das reuniões das Comissões Permanentes, em conversa com os demais membros, informou que se chegou a um acordo, o qual prevê que quando um Projeto necessitar maior análise os legisladores se reunirão nas terças-feiras, gerando um pouco mais de espaço e evitando o atraso no início das Sessões Ordinárias. Salientou que os trabalhos estão tendo sucesso, pois todos estão sendo coerentes. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Resolução em votação, o Parlamentar Volnei Luis Gossler se absteve de votar devido ao fato de interferir diretamente na sua profissão, a seguir, o Projeto de Resolução foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes em primeira e única votação e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa nº 05/2021 que encaminha um Projeto de Resolução. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução nº 04/2021 que “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 88 DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia vinte de maio às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia vinte de maio às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Volnei Luis Gossler se reportou acerca da Rodovia BR-163. O parlamentar propôs uma solicitação de informações sobre a rodovia federal, pois salientou o caos causado pela falta de sinalização, bem como pelos diversos buracos. Diante do exposto, Volnei Luis Gossler realizou os seguintes questionamentos: Existe contrato vigente? Há alguma empresa que está executando-o? Onde consultá-lo? E solicitou o envio do mesmo. Caso não haja contrato vigente, efetuou estes questionamentos: Há alguma licitação em andamento? Há dotação orçamentária para contratar? Ademais, pediu o encaminhamento das indagações aos órgãos competentes, DNIT de Chapecó e de Florianópolis, ressaltou que com a resposta desta solicitação, poderá cobrar das empresas a tomada de novas providências visando o tráfego seguro. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida o parlamentar Mário Pagno se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido. Solicitou à Administração Municipal o envio de um relatório sobre o patrimônio público que a Administração contém na Comunidade de Baixo Arara. Justificou o seu pedido elucidando que na localidade há diversos terrenos sem utilização, que segundo o Vereador pertencem ao Município, também informou que casas foram construídas nestes lotes, no entanto, estão enfrentando dificuldades para a instalação de energia elétrica em virtude da falta de documentos. Ademais, reforçou a solicitação em questão. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Seguidamente a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou e realizou um pedido de indicação. A Vereadora solicitou à Administração Municipal o estudo da viabilidade de proporcionar um curso para a capacitação de cuidadores de idosos, para pessoas interessadas em cuidar de idosos. Salientou que a demanda na área é muito grande no município, pois segundo os profissionais do serviço social e psicológico, muitos idosos estão abandonados, vivendo sós, sem os cuidados de familiares e em situação de vulnerabilidade. Explicou que o processo seria através de terceirização de uma empresa, bem como afirmou que os servidores do serviço social poderiam ajudar a empresa na busca de interessados pelo curso. Seguidamente a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach solicitou aparte, cumprimentou-se a todos e abordou a presente solicitação. Fortaleceu o pedido da Vereadora Dalvâni Roberta Lermen, ressaltou que os Poderes Públicos precisam cuidar dos cuidadores de idosos, pautou a necessidade de um dia dedicado a esses profissionais, ou de se pensar alguma coisa a mais. Enfatizou que eles também adoecem, reiterou a necessidade da criação de ações alusivas aos referidos profissionais, expôs que as atividades dariam uma motivação a mais para os cuidadores, pois enfatizou que eles também cansam. Por fim, reforçou que o pedido da sua colega seja posto em votação. Na sequência o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou agradecendo e exaltando a importante visita da Deputada Estadual Luciane Carminatti, que repassou cento e cinquenta mil reais destinados à APAE do Município, informou que estes valores serão usados para aquisição de um ônibus adaptado para os alunos da entidade. Enalteceu a importância do ato, pois segundo a Vereadora somente quem contém essa vivência na família sabe a grandeza disso. Posteriormente, comentou sobre a restauração das faixas de pedestres próximas aos educandários e ao hospital, informou que a referida atividade não foi feita, bem como não sabe o motivo da não realização. Comentou que seu pedido foi feito quando havia somente aulas do fundamental e agora com creche e pré-escolas ativas, o fluxo ficou bem grande assim como o risco para as crianças. Desta feita, a Parlamentar solicitou que o seu pedido seja apreciado novamente. Na sequência o Presidente coloca o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em sequência o Parlamentar Jair Tibolla se manifestou cumprimentando a todos e realizou indicações. Comentou que, nos últimos meses, várias pessoas o procuraram pedindo-lhe para que trouxesse até está Casa, a solicitação de tomada de providências da Administração Municipal em relação aos cachorros de rua abandonados, salienta que são bastantes, e, em vários casos estão machucados e/ou magros. O parlamentar informou que esses cães estão causando alguns transtornos, principalmente durante o período noturno, gerando preocupação nos moradores. Sugeriu a realização de uma parceria com um pet-shop para a castração de animais, afirmou que o município de São José do Cedro fez, comentou que não resolveu o problema, mas amenizou a situação. Sendo assim, o Vereador solicitou da Administração a tomada de providências, bem como relatou que uma criança já foi mordida por um cão na Vila Sulina; enfatizou que é um problema social também cabendo aos legisladores essa preocupação. Posteriormente, abordou a solicitação da Vereadora Márcia Andreia Fernandes sobre as faixas de pedestres, relatou que também iria fazer esse pedido nesta Sessão, solicitou que as pinturas sejam feitas. Informou que o DEMUTRAN se reuniu, na semana anterior, para discutir acerca dos quebra-molas, sugeriu a realização de um pacote, indicando que no momento da pintura dos quebra-molas, pintem-se também as faixas de pedestres que estão apagadas. Na sequência o Presidente coloca o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Logo após, o Presidente desta Casa, parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder, reportou-se acerca das matérias da presente sessão. Remeteu-se primeiramente ao Projeto que aprova o repasse ao Hospital, citou o comentário feito pela Vereadora Márcia Andreia Fernandes, que enalteceu a importância da transparência dos envolvidos, para o parlamentar o Legislativo vem exercendo o seu papel com a aprovação do Projeto de Lei no mês de março, em uma Sessão Extraordinária, diante de um momento crítico de pandemia onde vivia-se o pico, que atualmente está sendo superado com o ápice dos casos. Salientou que os cinco mil reais para a compra de insumos serão importantes, pois o hospital não atende somente pessoas do município e com o aumento de casos nas proximidades todos são afetados. Reiterou que o momento é crítico e exige todos os cuidados necessários; aproveitou a oportunidade e agradeceu aos Vereadores pela colaboração na campanha realizada pela Câmara, na última semana, pedindo conscientização para a comunidade, alegou que está é uma das funções dos membros eletivos. Quanto às Sessões, informou que, a partir da próxima semana, serão realizadas nas quintas-feiras, atendendo um pedido do Vereador Volnei Luis Gossler, salientou que outras Câmaras também realizaram a mudança, bem como agradeceu aos demais colegas pela compreensão. O Presidente também comentou que a mudança de dia dará mais tempo à Administração para tramitar Projetos, pois informou que em consonância com o Regimento Interno as matérias necessitam entrar vinte e quatro horas antes das sessões para estarem em pauta, salvo consenso entre os Vereadores. Em seguida, anunciou que a partir de amanhã a Câmara disponibilizará o Whatsapp da Câmara Municipal de Vereadores, tornando-se mais um meio de comunicação oficial da Casa Legislativa, somando-se com a criação em janeiro do Instagram e Facebook, que segundo o parlamentar são meios de comunicação essenciais neste momento de pandemia, pois ressaltou a dificuldade das pessoas se encontrarem, de estarem próximas e de levarem informações. Reiterou que as redes sociais foram criadas, bem como as sessões passaram a ser transmitidas para que as pessoas possam acompanhar independentemente de onde estejam e manterem-se informadas, declarou que o Whatsapp é um canal para dúvidas, sugestões, apontamentos, críticas e para que os Vereadores enquanto Câmara possam levar os trabalhos executados para os munícipes, dando assim respaldo e a importância para cada edil e suas proposições. Ademais, ressaltou e valorizou todo o processo do diálogo, da comunicação e da informação que são essenciais na comunidade, comunicou que não se faz democracia sem estar próximo do povo, sem dialogar, reiterou que o Projeto busca a aproximação da comunidade, fortalecer o processo democrático e assumir o protagonismo que cabe ao Poder Legislativo. Às vinte horas e dezesseis minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador