sessao nº 19

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa em exercício, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida o Presidente da Mesa convidou a suplente de vereador MÁRCIA MARIA MOREIRA do Partido Progressista para se posicionar diante do plenário para prestar seu juramento, e após a convidou para adentrar ao plenário para ocupar seu lugar. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei em segunda votação e a apresentação de um Projeto de Lei em Regime de Urgência. Iniciando os trabalhos o Presidente, Cleber Jonas Weschenfelder, designa, conforme indicação, o parlamentar Mário Pagno para ocupar o cargo vago de Presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 14/2021 que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DA MATRÍCULA 12.245, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei ninguém se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 16/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 15/2021 que “ALTERA INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI N. 2.704, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Seguidamente, submeteu-se o Regime de Urgência em votação, abertas as discussões ninguém se manifestou, o Presidente colocou o regime de urgência em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia dezessete de junho às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia dezessete de junho às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia dezessete de junho às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Márcia Andreia Fernandes. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentando a todos, em especial, a sua colega de partido que está assumindo como suplente a parlamentar Márcia Maria Moreira; desejou-lhe sucesso, bem como relatou que se trata de uma experiência única. Ademais, enalteceu a presença de quatro mulheres atuando como Vereadoras, pois acredita que as mulheres fortalecem o legislativo com novos olhares, trabalhando e pensando no melhor para a mulher guarujaense. Seguidamente o parlamentar Volnei Luis Gossler se manifestou cumprimentando a todos e realizou um pedido de indicação, propôs o encaminhamento de um expediente ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), solicitando que o órgão avalie a possibilidade de incluir, no novo projeto de adequação da BR-163, a construção de um passeio público na área industrial do município. Salientou que o município não pode fazer investimentos na área devido ao fato de ser jurisdição do órgão nacional, informou que a construção é imprescindível, pois há um grande fluxo de trabalhadores na localidade, sendo que a mesma não apresenta um local adequado para o deslocamento dos pedestres o que acaba gerando riscos. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Posteriormente a parlamentar Márcia Maria Moreira se reportou cumprimentando a todos, primeiramente, expressou a sua gratidão ao Vereador Luiz Carlos Seibel, que cedeu a vaga, ao Partido Progressistas e a todas as pessoas que a confiaram os seus votos, comunicou que está à disposição para trabalhar e ajudar os munícipes guarujaenses. Dando prosseguimento à palavra livre, a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se manifestou cumprimentando a todos, especialmente a Vereadora Márcia Maria Moreira, parabenizou-a por estar assumindo a cadeira no legislativo. Relatou que é um marco na história deste Poder, haja vista quatro mulheres estarem legislando, mas espera que isso se torne comum. Salientou que a presença da parlamentar é muito importante em virtude da sua pessoa, de seu exercício e lhe desejou um ótimo trabalho. Em seguida realizou um pedido, solicitou à Administração para que, através do Departamento de Urbanismo, estude a possibilidade de resolver impasses quanto ao trecho sem identificação da Rua Vereador José Léo Rippel, informou que a falta de identificação gera transtornos aos moradores na entrega de correspondências, do mesmo modo, revelou que os habitantes solicitaram a instalação de luminárias, pois justificou que o trecho faz parte do perímetro urbano, mas não contém iluminação. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos, do mesmo modo que seus colegas, estendeu os seus cumprimentos e desejos à parlamentar Márcia Maria Moreira, salientou que as mulheres detêm grande representatividade na Casa Legislativa. Primeiramente comentou sobre a Indicação feita pela vereadora Márcia Andreia Fernandes que sugeriu a doação de valores do imposto de renda ao ECA. O vereador comentou que, no escritório em que trabalha, nove doações se enquadraram para participar, sendo que o valor proveniente dessas doações foi o montante de quatro mil e dezesseis reais e dezessete centavos. Salientou que esse valor será importante, bem como agora cabe aos órgãos responsáveis a destinação dos valores. Posteriormente comentou sobre o setor de engenharia municipal, o qual vem gerando reclamações. Salientou que a legislação municipal fixa o prazo de vinte dias para a prefeitura analisar os projetos e emitir os pareceres, no entanto informou que alguns projetos extrapolaram o tempo e ainda não obtiveram retorno. Em vista disso, comentou que a preocupação maior é em relação aos projetos em parceria com Caixa, pois relatou que a instituição bancária é muito rigorosa quanto aos prazos, podendo gerar consequências a quem não cumpri-los. Sendo assim, sugeriu que a Administração analise a contratação de profissionais para atender a demanda, relatou que o Prefeito o comunicou que há brechas que podem permitir. Em seguida, solicitou ao Poder Executivo para que, através dos seus setores responsáveis, encaminhe para a Casa Legislativa o relatório com informações referentes ao fluxo de projetos civis que deram entrada no presente exercício. Logo após, comentou sobre a limpeza do “parquinho”, relatou que hoje foi feita, mas para o parlamentar a limpeza deveria ser realizada com mais frequência, pois a área acumula significativa quantidade de sujeira, haja vista a época do ano e somado ao vento. Desta feita, propôs à vereadora Márcia Maria Moreira para que levasse sua sugestão ao Departamento de Urbanismo. Continuando com os seus pronunciamentos, informou que atualmente no município existe uma grande demanda por PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) que permite o reflorestamento ambiental; relatou que normalmente os reflorestamentos são feitos com mudas nativas, contudo, declarou município não dispõe de viveiro, bem como ficou ciente de que existem conversas prévias sobre o assunto, sendo assim, solicitou à Administração para que, através de seus setores responsáveis, analise a possibilidade de instalar um viveiro municipal. Justificou que a implantação evitaria o deslocamento para os municípios vizinhos por parte de habitantes que procuram mudas. Indicou ainda a possibilidade de implantar o viveiro em parceria com uma escola. Logo após, o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e desejou boas-vindas à vereadora Márcia Maria Moreira; primeiramente comentou sobre o setor de engenharia municipal e a morosidade para a liberação dos projetos. Ressaltou que o Código de Obras delimita um prazo para a emissão de resultados e caso haja pendências serão dados mais oito dias de analise. Enfatizou que há diversas reclamações por parte dos munícipes quanto à demora. Seguidamente, o parlamentar Rodrigo André Lunkes solicitou aparte e relatou que os oito dias entram no prazo casa ocorra alguma alteração. Também informou que os casos que citou não se enquadram nessa situação, pois não tiveram alterações. Voltando a palavra livre ao parlamentar Jair Tibolla, o vereador citou dois empreendimentos que necessitam de liberação para se instalar. Comentou que esses negócios facilitarão a vida da população, assim como pediu que os prazos sejam respeitados. Relatou que a Engenheira tem pouco tempo para analisar uma vasta quantidade de projetos, inclusive as obras públicas.  Após, abordou o seu pedido de informações sobre os recursos repassados pela União ao Município para o enfrentamento da COVID-19. Enfatizou que para ter retorno foi necessário refaze-lo, sendo que para o parlamentar a resposta que veio não o satisfez, pois relatou que expediente ficou muito vago. Reiterou que os parlamentares são questionados pelos munícipes quanto aos valores, diante do exposto, solicitou que o pedido seja encaminhando novamente à administração.  Na sequência o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Encerrando os pronunciamentos, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou pedindo escusas aos munícipes pelo atraso na sessão, informou que ocorreu devido a uma reunião com o Prefeito e Vice-Prefeito, que vieram debater informações sobre o PPA, o Vereador declarou que o plano ainda será discutido em uma audiência pública. Em relação às ponderações do parlamentar Jair Tibolla sobre o pedido de informações, afirmou que a resposta foi lida em plenário durante uma sessão ordinária. Do mesmo modo que seus demais colegas, deu as boas-vindas a parlamentar Márcia Maria Moreira, parabenizou-a e lhe desejou sucesso durante a estádia, informou que todos estão à disposição para ampará-la. Enalteceu também o grande momento, haja vista quatro mulheres representando o povo guarujaense no legislativo, congratulou o Vice-Presidente Luiz Carlos Seibel por ceder espaço, expôs que ninguém se elege sozinho, sendo assim, declarou que o rodízio é sempre importante, bem como aumenta o espaço democrático. O Presidente também aproveitou o espaço e convidou todos para a próxima atividade do Junho Verde que ocorrerá terça-feira, dia quinze, às dezenove horas e trinta minutos, com o Professor Clístenes Antônio Guadagnin, Dr. em Agronomia, que comentará sobre ações para preservação do solo. Ademais, relatou que a Programação do Junho Verde foi pensada em uma parceira público-privada ainda no mês de maio. Às dezenove horas e quarenta e três minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora em exercício, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Presidente

Vice-Presidente em exercício





RODRIGO ANDRÉ LUNKES

DALVÂNI ROBERTA LERMEN

1º Secretário em exercício

Vereadora





JAIR TIBOLLA

MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

Vereador

Vereadora





MÁRCIA MARIA MOREIRA

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador