sessao nº 20

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, os Senhores Parlamentares: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER; de forma virtual, a Vereadora MÁRCIA MARIA MOREIRA. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares participantes. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa em exercício, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei em primeira e única votação e a apresentação de dois Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 15/2021. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 15/2021 que “ALTERA INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI N. 2.704, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou cumprimentando a todos e comentou sobre o projeto em votação. Informou que a finalidade é prorrogar o repasse financeiro ao hospital, recurso este que será utilizado para custeio e manutenção das ações de combate e enfrentamento à COVID-19. Salientou que vinte mil reais pagarão o profissional médico, já a quantia de cinco mil reais será usada para manutenção da ala COVID-19. Ademais, informou que a prorrogação começará dia quinze de julho, estendendo-se até trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e um, no entanto, enfatizou que os trâmites observarão as disposições estaduais, e caso haja alteração irão acatá-la, também mencionou a importância da matéria diante do atual cenário. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 17/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 16/2021 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2021 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2021”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e quatro de junho às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e quatro de junho às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e quatro de junho às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 18/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2021 que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE POESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e quatro de junho às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e quatro de junho às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e quatro de junho às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Volnei Luis Gossler propôs o encaminhamento de um expediente ao Ministério Público, relatando ao órgão federal a atual situação da Rodovia Federal BR-163. Salientou que a licitação para tapa-buracos e pintura não teve participantes; relatou que as condições vão se agravando a cada dia que passa e com a próxima semana de chuvas intensas, espera-se que o estado da rodovia se deteriore ainda mais. Quanto à sua solicitação, mencionou que tem por objetivo requerer do órgão auxílio diante dos trâmites, e, saber como o Ministério pode ajudar a região, pois enfatizou que questionamentos foram feitos aos responsáveis, mas não se obteve resposta. Seguidamente o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder comentou a solicitação do parlamentar, declarou que este processo é importante, como também salientou que é importante que se investigue as causas que levaram a licitação a não ter empresas interessadas. Relatou que no momento atual o tapa-buracos é extremamente necessário, por fim reiterou a relevância da solicitação. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida a parlamentar Márcia Andreia Fernandes se reportou reforçando um pedido feito anteriormente pelo vereador Mário Pagno, a parlamentar solicitou novamente à Administração Municipal para que estude a implantação de um quebra-molas no trajeto da Comunidade Baixo Arara. Informou que foi procurada por algumas mães que a relataram a alta velocidade que os veículos trafegam pela localidade, tornando a área perigosa para as crianças que esperam o ônibus escolar. Após, agradeceu ao Deputado Pedro Uczai pela emenda parlamentar de quatrocentos mil reais destinada ao município, salientou que Guarujá do Sul sempre esteve aos olhos do Deputado e comunicou que o valor será utilizado para a revitalização do antigo prédio da prefeitura municipal; a Vereadora também parabenizou a Administração pela assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal, expôs que o acordo será um divisor de águas para o município. Dando prosseguimento aos seus pronunciamentos, a parlamentar relembrou que faz vinte e quatro anos desde que o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso leiloou a estatal Vale, a Vereadora relatou que o processo foi questionável, haja vista o valor de mercado da empresa na época. Após contextualizar, Márcia Andreia Fernandes comunicou que a situação infelizmente se repete, informou que o senado aprovou por um voto o texto base para a capitalização da Eletrobras, ressaltou que privatizar esta sociedade de economia mista é um ataque à soberania energética do país, bem como declarou que quem irá pagar a conta serão os trabalhadores. Por fim, mencionou que o projeto voltará para votação, em vista disso, pediu aos cidadãos que cobrem de seus representantes e enfatizou que o cenário atual não é propício para projetos deste tipo. Posteriormente a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen parabenizou a administração municipal pela assinatura de contrato com a Caixa, que financiou dois milhões de reais para o município que irá usar estes recursos para investimento no Loteamento Alcides Volkweis. Ressaltou que foi com muita alegria que presenciou esta assinatura, também trouxe à tona os agradecimentos do Executivo e da Caixa para o Legislativo Municipal, que segundo a parlamentar entendeu a relevância da matéria e acelerou-a. Informou que Guarujá do Sul foi o primeiro município a firmar contrato com o FINISA; ademais, agradeceu a todos os envolvidos. Na sequência o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos e abordou uma solicitação dos munícipes. Informou que se trata da limpeza e troca de lâmpadas do Ginásio Municipal da Vila Sulina, declarou que o ginásio ficou fechado durante um período e quando voltou a ser utilizado, os cidadãos encontraram lâmpadas queimadas e sujeira. Em vista disso, informou que conversou com o Prefeito sobre o fato e ficou ciente de que as limpezas semanais retornarão, bem como reformas serão realizadas. Em seguida o parlamentar solicitou à Secretária Executiva da Casa, Sabrina Dillmann Rodrigues, que faz parte do DEMUTRAN, para que leve novamente o pedido ao Departamento para encaminhar as atas das reuniões à Câmara. Salientou que a requisição tem por objetivo deixar os edis cientes do que está sento decidido e também esclarecer uma situação atípica que gerou dúvidas, informou que foram colocadas placas de pare nas quatro vias de um cruzamento, salientou que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não proíbe tal fato, mas não é recomendado, desta feita, pediu ao Conselho que reveja a situação e sugeriu a substituição por redutores de velocidade. Seguidamente comentou sobre o financiamento feito pelo município. O parlamentar parabenizou todos os envolvidos, que fizeram um ótimo trabalho conseguindo o financiamento com o menor juro possível. Expôs que sempre foi favorável, pois é uma demanda da população; ressaltou que foram mais de dez anos de trabalho para chegar a este ato. Contudo, alertou a administração, solicitou que o uso do recurso seja utilizado de forma responsável, haja vista o grande porte do financiamento. Salientou que o momento agora é de plantar para depois colher os frutos. Por fim, reiterou seus pedidos ao Poder Executivo e ao futuro Secretário de Indústria e Comércio do Município. Logo após, a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach se reportou cumprimentando a todos, declarou que participou também do ato de assinatura, bem como expôs que está feliz por poder somar e contar esse momento histórico do município. Salientou que foi uma semente plantada na aquisição de área pelo Ex-Prefeito Celso e agora legalizada com o atual Prefeito Cláudio Junior Weschenfelder. Ressaltou que o sonho de muitos Guarujaenses aconteceu hoje à tarde. Em face do exposto, parabenizou todos os envolvidos e ressaltou a necessidade de todos somarem e contribuírem para o desenvolvimento do município. Posteriormente o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder se reportou sobre a assinatura do contrato junto à Caixa. Salientou que é um passo importante e histórico para o município, haja vista o incremento a mais para o setor industrial. Na condição de Presidente da Mesa Diretora agradeceu aos Vereadores e relatou também os trabalhos do Legislativo, que segundo o parlamentar foram determinantes para a matéria, em vista das diversas aprovações inclusive muitas feitas em Sessões Extraordinárias. Ressaltou que a principal função do Poder Legislativo foi feita, bem como expôs a necessidade deste poder se destacar positivamente, no entanto, reconheceu que há a preocupação com a utilização dos recursos, mas salientou que o papel do Legislativo é fiscalizar e cobrar a boa aplicação. Em seguida noticiou os benefícios conseguidos através da organização do município, enfatizou que o financiamento em questão trará retorno, trará empreendimentos, também declarou que é um trabalho que envolve as gestões anteriores, bem como relatou o alto investimento na área, sendo por muitas vezes alvo de questionamentos. Dando prosseguimento, comunicou que a legislatura passada aprovou uma lei que dispõe sobre as normas para cessão de uso, expressou sua espera para quanto antes os processos se desenrolarem. Também divulgou que este é um presente exímio e único para o município, bem como reiterou que a Câmara fez parte dele. Ademais, salientou que diversas barreiras foram vencidas. Às vinte horas e seis minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora em exercício, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Presidente

Vice-Presidente em exercício





RODRIGO ANDRÉ LUNKES

DALVÂNI ROBERTA LERMEN

1º Secretário em exercício

Vereadora





JAIR TIBOLLA

MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

Vereador

Vereadora





MÁRCIA MARIA MOREIRA

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador