sessao nº 26

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. A parlamentar MÁRCIA ANDREIA FERNANDES esteve ausente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam dois Projetos de Lei em primeira votação, um Projeto de Lei do Legislativo em primeira votação, um Projeto de Resolução em primeira e única votação e a apresentação de dois Projetos de Lei. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes referentes aos Projetos de Lei n.º 24/2021 e nº 25/2021, do mesmo modo, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 e do Projeto de Resolução nº 05/2021, bem como todos os pareceres foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 24/2021 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A DESAFETAR PARTE DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E ALTERAR TRAÇADO DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou cumprimentando a todos e trouxe algumas informações acerca da matéria em questão. Salientou que parte do lote será incorporada ao terreno, cuja propriedade pertence à prefeitura. Logo após, mencionou que futuramente nesta área será implantada a garagem da Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 25/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen realizou alguns comentários. Relatou que a matéria prevê uma alteração na Lei Orçamentária Anual, comunicou que a alteração será para a construção de uma creche. Sobre os recursos, informou que serão supridos da folha de pagamento do ensino fundamental e da educação infantil, ressaltou que com a economia realizada no ano anterior foi possível efetuar a presente suplementação. Ademais, declarou que não estão sendo usados recursos da educação, mas apenas a dotação, sendo assim, ressaltou aos docentes que este montante no próximo ano voltará para a sua destinação original. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, “PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Lei do Legislativo o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder passou a Presidência para o parlamentar Luiz Carlos Seibel. Seguidamente o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou e, tendo em vista a intenção, pediu aos seus colegas para que sejam favoráveis à aprovação do Projeto. Ressaltou que como representantes eletivos devem servir de exemplo, assim como aproximar o legislativo da comunidade, mencionou que este projeto é mais uma forma de trazer os jovens para perto dos trabalhos deste Poder. Salientou que é um passo importante para buscar afinidade e proporcionar aos jovens o entendimento que este espaço é importante para a comunidade, importante para a busca dos direitos. Ademais, comentou que os vereadores mirins levarão a importância, o clima e a noção deste processo para os educandários municipais, enfatizou que o projeto também poderá formar novas lideranças e proporcionará o dialogo de diversas situações. Em seguida passou-se a presidência ao Vereador Cleber Jonas Weschenfelder. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Lei do Legislativo em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução nº 05/2021 que “CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ALTERANDO A RESOLUÇÃO, Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – REGIMENTO INTERNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto de Resolução o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos e discorreu sobre o Projeto de Resolução. Reiterou que a criação do Projeto é uma bandeira do MDB, que segundo o parlamentar sugeriu a todas as esferas do legislativo a criação desta comissão. Ademais, comentou que é uma necessidade dos legisladores ter uma atenção especial com o tema e salientou que o Projeto vem de encontro ao Agosto Laranja, mês de prevenção e conscientização das deficiências. Ninguém mais se manifestou, o Presidente colocou o Projeto de Resolução em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 27/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 26/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. A Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia dezenove de agosto às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia dezenove de agosto às dezoito horas, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler.  Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 28/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 27/2021 que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. A Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia dezenove de agosto às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia dezenove de agosto às dezoito horas, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Volnei Luis Gossler. Terminada a ordem do dia passou-se a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se manifestou solicitando o encaminhamento de uma Moção de Condolências à família Da Rosa, pelo falecimento do Ex-Vereador e Ex-Presidente Sidnei Araújo da Rosa. Logo após, solicitou ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, estude a possibilidade de estar sinalizando dois redutores de velocidade na Vila Sulina, informou que um quebra-molas é em frente ao silo da Cooper Alfa, enquanto o segundo se encontra próximo à Residência do Sr. Paloschi. Do mesmo modo, solicitou que se estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade nas proximidades da propriedade do Sr. Fogiatto, na Linha Bela Vista, cujos munícipes a procuraram; a parlamentar informou muitos veículos estão trafegando na localidade com velocidade elevada ocasionando riscos para cidadãos. Na sequência o Presidente colocou os pedidos da Vereadora em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Seguidamente o parlamentar Volnei Luis Gossler se reportou cumprimentando a todos e realizou uma indicação. Solicitou ao Secretário de Indústria e Comércio para que analise a viabilidade de executar o Programa Juro Zero. Salientou que já existe uma Lei autorizando a implantação do programa e comentou sobre os benefícios que prática traria aos comerciantes. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Em seguida o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou acerca da resposta encaminhado pelo Poder Executivo. Salientou que houve certa demora, sendo que o expediente estava incompleto, pois suas indagações não foram todas esclarecidas. Comunicou que os parlamentares já eram sabedores das justificativas trazidas na resposta, também sugeriu ao departamento jurídico da administração para que tente achar uma brecha na Lei Complementar nº 173/2020 para contratar um servidor e lotá-lo no departamento de engenharia municipal. Dando prosseguimento às suas colocações, pediu à Líder de Governo para que relate ao Executivo que o expediente estava incompleto e também que solicitasse informações sobre a Indicação nº 40/2021, informou que realizou a indicação em maio deste ano e até momento não obteve resposta, ressaltou que o retorno desta colaboraria para a análise de um Projeto que se encontra em apreciação no Legislativo Municipal. Posteriormente o parlamentar Luiz Carlos Seibel se reportou cumprimentando a todos e propôs ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de comprar um distribuidor de adubo líquido ou terceirizar mais horas deste equipamento. Na sequência o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Às vinte horas e doze minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRIO PAGNO

VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador

Vereador