sessao nº 29

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO OITAVO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, MÁRIO PAGNO, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitam um Projeto de Lei em segunda votação e a apresentação de dois Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 23/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 2.188/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar, o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 29/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 28/2021 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia oito de setembro às dezenove horas, nas dependências da Câmara, e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia oito de setembro às dezenove horas, nas dependências da Câmara, nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes e convidou o servidor responsável pela área de contabilidade do Poder Executivo. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva nº 30/2021 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 29/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Márcia Andreia Fernandes, marcou a reunião da comissão para o dia oito de setembro às dezenove horas, nas dependências da Câmara, e nomeou como relatora a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. A Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Dalvâni Roberta Lermen, marcou a reunião da comissão para o dia oito de setembro às dezenove horas, nas dependências da Câmara, e nomeou como relator o parlamentar Rodrigo André Lunkes. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Volnei Luis Gossler, marcou a reunião da comissão para o dia oito de setembro às dezenove horas, nas dependências da Câmara, e nomeou como relatora a parlamentar Márcia Andreia Fernandes. Terminada a Ordem do Dia passou-se a Palavra Livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou acerca do questionamento efetuado pelo Vereador Rodrigo André Lunkes na última Sessão Ordinária. Informou que o hasteamento e arreamento serão realizados durante a Semana Cívica, enquanto as demais atividades, declarou que serão feitas somente dentro dos educandários, bem como neste ano não terá o desfile cívico. Seguidamente, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder noticiou que, tendo em vista os novos casos de Covid-19 e em conformidade com as disposições da Vigilância Sanitária, foram canceladas as horas cívicas dentro dos educandários, por fim, mencionou que todos os cuidados são necessários. Em seguida a parlamentar Márcia Andreia Fernandes parabenizou a todos os envolvidos na palestra sobre o autismo, que, segundo a Vereadora, teve uma repercussão muito positiva. Dando continuidade, a parlamentar propôs, em nome da Bancada de Situação (PT-PP), ao Poder Executivo para que avalie a possibilidade de ampliar a carga horária dos profissionais da equipe técnica da APAE Municipal, ressaltou que, enquanto os edis buscam os recursos, a administração, através de sua equipe, já poderá estudar a viabilidade da indicação. Ademais, citou que não há muitos profissionais na região, como também aqueles que trabalham na APAE dispõem de poucas horas. Concluindo o seu comentário, a parlamentar se colocou à disposição da população para casos de desrespeito no funcionalismo público, mencionou que desacatar servidores no exercício da função é crime, assim como o contrário. Expôs que alguns cidadãos são mal tratados por funcionários, sendo assim, pediu às vítimas para tomarem as medidas cabíveis e ressaltou que educação e respeito vêm de casa. Na sequência o Presidente colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Logo após, o parlamentar Rodrigo André Lunkes se reportou cumprimentando a todos e realizou algumas colocações. Primeiramente, agradeceu à Líder de Governo por ter repassado as informações sobre a Semana Cívica, comunicou que é uma pena que, devido à pandemia, os atos cívicos foram cancelados nas escolas, expôs que o patriotismo deve ser fomentado desde cedo. Em seguida, realizou duas indicações, solicitou que o Setor de Urbanismo estude a possibilidade de consertar a fissura localizada na extensão da Rua Otávio Diehl, comentou que a revitalização dos passeios embelezou o local, mas a falha está atrapalhando os condutores. Seguidamente, levantou a viabilidade de serem instalados bancos e lixeiras no parque da Vila Sulina, comentou que o novo parque ficou legal, mas os pais não dispõem de um lugar para sentar enquanto as crianças brincam; quanto à lixeira, relatou que seria interessante e evitaria que as pessoas jogassem o lixo em lugar inadequado, por fim comentou que também solicitou a instalação de lixeiras no parquinho dentro da praça municipal. Na sequência o Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à Secretaria da Casa. Encerrando os pronunciamentos, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder parabenizou a APAE, pelas atividades realizadas durante o Agosto Laranja, declarou que a entidade trouxe o debate presente novamente, bem como levou informações às pessoas, salientou que, em âmbito estadual, a Associação está alcançando resultados expressivos, tendo em vista a labuta dos servidores, informou que os membros do Legislativo foram sempre sensíveis e solidários. Quanto à live “Autismo, da descoberta ao tratamento”, citou que os participantes convidados foram imprescindíveis e efetuaram um importante debate sobre o tema, ademais, em nome da mesa diretora, reiterou as congratulações à Associação pelo ímpeto colocado em todas as ações. Às dezenove horas e trinta e três minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretária

2º Secretário





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador