sessao nº 17

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas e cinco minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Nesta Sessão tramitam: três Projetos de Lei em segunda votação, um Projeto de Decreto Legislativo em primeira e única votação, apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 20/2017 que “INSTITUI O CENTRO DE MÚLTIPLO USO, REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 21/2017 que “DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS DOS MUTUÁRIOS DAS 05 (CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL NASCER DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 22/2017 que “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 2.223/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final.  Na sequência passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2017. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2017 que “APROVA A CONCESSÃO DA MEDALHA DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DR. TIMÓTEO DAVILA PEREIRA, A SENHORA DARCI MARIA LINK ZIMMER”. Abertas as discussões a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou. O Projeto de Decreto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 24/2017 que “INSTITUI COMO “AGOSTO LARANJA”, O MÊS DE AGOSTO E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final marcou a reunião da Comissão para o dia seis de junho, às dezoito horas, nas dependências da Secretaria Legislativa e indicou como o relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças marcou a reunião da Comissão para o dia seis de junho, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcou a reunião da Comissão para o dia seis de junho, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Casa e indicou como relator o vereador Jorge Batista da Silva Junior. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se reportou cumprimentando a todos e fez uma solicitação, em nome da Bancada “Experiência e Trabalho”, direcionada a Secretaria da Saúde. Explana que há reclamações dos motoristas da pasta referente ao pagamento de diárias. Solicita um relatório de quanto foi gasto, individualmente, em diárias com motoristas; referente ao ano de dois mil e dezessete até o mês de junho. O Presidente submete o pedido do Vereador em votação sendo aprovado pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final. Em seguida Marcos solicita autorização para se retirar da Sessão, sendo concedida pelo Presidente. Na sequência a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou e fez um pedido de Indicação voltado ao setor de Transportes e Obras, em nome da Bancada “Experiência e Trabalho”. Explana que na Linha Progresso, foram feitas reformas nas estradas a partir da moradia do Celito Rohenkohl até próximo a indústria Nono Cozer. Contudo não foram cascalhadas e teve-se nos últimos dias a infelicidade de um período longo de chuvas, em que a via está praticamente intransitável, em péssimas condições, tendo em vista o fluxo de veículos, devido a instalação da agroindústria Nono Cozer e de haver vários produtores de leite que necessitam dos caminhão leiteiro para o transporte do produto. A Vereadora acresce que a estrada estava boa, porém para dias sem chuvas; elucida que se não for colocar o cascalho na estrada seria melhor nem mexer. Sugere para que o setor de Transportes e Obras coloque cargas de cascalhos na via acima citada. Em seguida o Presidente submete o pedido da Parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes e encaminhado à Redação Final. Seguindo a palavra livre o parlamentar Jair Mallmann se reportou cumprimentando a todos e fez algumas considerações referente ao Ginásio do Bairro Sulina. Explana que o imóvel está pronto há algum tempo, porém não foi devidamente inaugurado devido ao perigo que algumas paredes oferecem, tendo em vista a má execução da obra pela empresa responsável quando da edificação. Jair relata que juntamente com o vereador Antônio esteve no local e verificou-se que tem solução para o problema. Diz que em conversa com o Prefeito Municipal e a Engenheira decidiram que serão feitas algumas adequações, como vigas de sustentação, por exemplo, para que o Ginásio possa ser liberado para a comunidade. Diz que tem também a questão das águas das chuvas que alagam o imóvel, explica que será colocada a tubulação para que a água escora diretamente para o bueiro evitando os alagamentos da quadra. Em seguida Mônica solicita uma parte e questiona quanto à empresa responsável; Se será feita uma cobrança da empresa para a execução das adequações ou será o Município que irá arcar com essas despesas? Em seguida o parlamentar Antônio solicita uma parte e explica que a Administração já solicitou que a empresa viesse fazer os devidos reparos, porém a mesma deu baixa no CNPJ, diz que a empresa faliu. Atesta que isso não pode ficar assim que o Ginásio tem que ser inaugurado. Explica que a Administração pode fazer melhorias no espaço, o que ela não pode é quebrar paredes e mudar a estrutura do local, somente melhorias. Em seguida Mônica conclui suas considerações e diz que sua preocupação é quanto essas obras públicas mal feitas, sendo que quando chega na hora da municipalidade fazer as cobranças, a empresa simplesmente some. Diz que existe a mesma preocupação quanto à empresa responsável pela edificação do clube e que foi a única habilitada para fazer as obras no Parque Industrial II. Acredita que o Prefeito deva ter uma grande preocupação quanto a isto. Seguindo a palavra livre o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e diz que segue a mesma linha de pensamento da vereadora Mônica quanto às obras mal feitas no Município e na hora de cobrar as empresas somem, ficando o problema para o Município. Diz que esteve juntamente com o vereador Jair Mallmann olhando a obra do clube e constataram algumas irregularidades. Com isso, solicita, em nome de todos os Vereadores, um laudo da Engenharia responsável pela obra referente a este centro de eventos para verificar-se o material que foi usado, devido ao fato de terem algumas vigas tortas e com riscos de cair. Elucida que se não for feito nada a respeito à obra irá acabar como a do Ginásio da Sulina. Acresce que como fiscais do povo devem cobrar soluções imediatas, porque depois que a obra está acabada a empresa some e o problema fica como já aconteceu. Informa que a empresa responsável pela edificação do centro de eventos está devendo para muitos fornecedores do Município. Esclarece que a Administração falta fazer o repasse de certo valor para a empresa, sugere que este valor fique retido até que a empresa concerte as irregularidades ou para contratação de outra prestadora de serviços para dar continuidade nos trabalhos. Em seguida o Presidente colocou o pedido do Vereador em votação sendo aprovado por todos os parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final. Seguindo a palavra livre, o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos os presentes; e fez algumas considerações referente a essas duas obras em pauta. Explana que a Administração anterior talvez tenha falhado na parte da fiscalização da execução da obra, e diz isso porque acompanhou principalmente a obra do Centro de Eventos. Informa que a engenheira que estava contratada por meio de teste seletivo na época fez o projeto após ter saído da prefeitura, tendo em vista que ela assumiu um compromisso com o prefeito anterior de que iria concluir o projeto e iria até a Caixa Econômica Federal de Chapecó, no setor especifico para fazer a liberação do mesmo, para que não se perdesse o recurso que foi uma emenda impositiva do Senador Casildo Maldaner, pleiteada pelos Vereadores do PMDB da época. Haja vista que o outro recurso para a linha Caravaggio perdeu-se devido à falta de projeto. Continua explanando que como Presidente da Associação na época juntamente com o Prefeito anterior foram até a residência da engenheira cobrar da mesma para que ela fosse até Chapecó e finalizasse este projeto. Acresce que ela tinha um valor a receber de aproximadamente sete mil reais, porém o Prefeito anterior condicionou-a a terminar o projeto para o recebimento. Ilário descreve que a engenheira concluiu o projeto e entregou a Prefeitura; a Administração licitou e a empresa ganhadora começou a execução da obra, diz que a partir dai a fiscalização era responsabilidade da Administração e da atual engenheira. Diz que a fiscalização recaía sobre a engenheira atual, que deveria ter acompanhado a execução da obra e se percebesse algo inadequado ou mal feito deveria ter acionado o engenheiro da Caixa Econômica e a Administração anterior para que não desse andamento na execução. Diz que não querendo criticar, mas houve falha da engenharia da Administração passada. Posteriormente a Administração atual “herdou” a construção já em andamento e a Engenheira era a mesma. Conclui que a engenheira atual e a Administração passada não fizeram o acompanhamento adequado no intuito de detectar falhas e assim teriam visto que as vigas estão tortas. Diz que se ela tivesse ido periodicamente, semanalmente vistoriar a obra não teria acontecido o que aconteceu, “ela simplesmente não fiscalizou”. Explana que concluíram a obra e chamaram a antiga engenheira que fez o projeto para autorizar, diz que: segundo comentários ela não estaria dando o laudo, mas que o engenheiro da Caixa Econômica autorizou a entrega da obra. Acresce que se o engenheiro da Caixa deu o aval para tirar as escoras “tira-se” e se cair executa na justiça. Reforça que a responsável pela obra era ela, e que o problema começou já na Administração passada. Diz que achou nobre a iniciativa dos Vereadores em terem ido buscar um dialogo com a Administração e tentar intermediar uma busca de soluções. Acredita que talvez a viga por mais que esteja torta consiga fazer sua finalidade que é de sustentação. Em seguida o vereador Antônio se reporta e explana que como trabalhador da construção civil sabe que tem como reparar as colunas que estão tortas, mas o problema está sendo a ferragem colocada, o ferro é muito fino para sustentar a estrutura da edificação. Afirma que irá dar problemas futuramente. Elucida que não importa de quem foi a falha, mas tem que cobrar uma solução agora, não deixar a obra ser concluída dessa maneira. Acresce que também tem culpa, pois como suplente na gestão passada não fiscalizou nem cobrou o laudo antes, mas irá fazer agora porque ainda está em tempo. Em seguida o vereador Jair Mallmann solicita uma parte e informa que não foi feito o pagamento da parte superior do primeiro vigamento, haja vista que a Engenheira do Cedro não liberou, contudo ficou de dar o parecer até a quarta-feira desta semana. Diz que analisando a obra constatou que em uma das vigas colocou-se ferro espessura oito, o qual não é apropriado para esse tipo de estrutura e que isso é um problema muito grande, porém continuará fiscalizando e cobrando soluções. Na sequência o parlamentar Ilário segue suas considerações e concorda que há erros quanto à espessura do ferro e questiona onde estava a engenheira da Prefeitura que é a responsável pela obra pública, para fiscalizar se está sendo usado o ferro correto, a quantidade de cimento correta; ela deveria ir semanalmente verificar se o projeto estava sendo corretamente executado. Finaliza dizendo que no seu entendimento houve falha de fiscalização e que está a disposição para ajudar a cobrar soluções. Em seguida Jair Mallmann solicita uma parte e informa que algumas vigas da obra, a ferragem foi executada conforme o projeto, o qual foi feito pela engenheira anterior. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reporta e faz considerações quanto ao centro de eventos e diz que são validadas as colocações dos vereadores Antônio e Ilário. Informa que existem erros no projeto e a Administração sabendo disso e tentando evitar ônus para o Município também está tomando algumas atitudes legais cabíveis. Diz que talvez fosse melhor fazer um pré-moldado, ou encerrar a obra, demolir ou devolver recurso. Acresce que a Administração está analisando os meio jurídicos legais para a melhor decisão a ser tomada no momento. Lamenta a situação e diz ser sabedor do empenho dos Vereadores da época e todos os envolvidos em trazer o recurso, e hoje infelizmente está desta forma. Diz que seria uma obra grandiosa, espera que ainda seja, contudo com todos esses problemas. Em seguida o Líder de Governo se reporta referente a estrada citada pela vereadora Mônica. Relata que nas ultimas três semanas o setor de Transportes e Obras tiveram apenas três dias úteis de trabalho nas estradas, devido às “intempéries climáticas” e, possivelmente, situações semelhantes a esta podem acontecer uma ou duas vezes ao ano. Fato que ocasionou a má situação na estrada citada pela Vereadora. Informa que levará ao conhecimento do Secretário de Transporte e Obras para que quando possível tome as providências necessárias. Passa informações sobre o roteiro dos trabalhos nas estradas do Município. Diz que o rolo está nas Linhas Caravaggio e Possatto, o qual mesmo com chuvas trabalha por ser o momento propicio (com a umidade) para que compacte de fato as vias. Acresce que os trabalhos na Alta Arara pararam devido as fortes chuvas. Informa que as melhorias dos buracos na cidade estão inclusos no roteiro de trabalho, que a massa asfáltica já está comprada, porém necessita no mínimo de sete horas de sol, devido a isto a Administração está esperando o momento oportuno para realizar os serviços com eficácia. Em seguida convida os Vereadores a participarem do Programa Prefeitura no Bairro que neste sábado acontecerá no Bairro Mirasol a partir das oito e trinta horas. Em seguida o Presidente Gilmar se reporta passa a presidência para o Vice Jair Mallmman e faz suas considerações sobre a obra “Faraônica” do centro de eventos; como o mesmo cita. Diz que a engenheira fez um trabalho irresponsável. Acresce que não fiscalizou de fato a obra, mas entende que a viga para essa estrutura tem que constar ferro no mínimo de espessura doze. Diz que quando vem um projeto e nem os interessados, nem a prefeitura, nem as pessoas da diretoria, nem vereadores não fiscalizam acaba por ocorrer essas situações. Cita que na gestão passada o vereador Ivanor questionou a vereadora Iria do porque ela não pegou e analisou o projeto. Acrescenta que os Vereadores como fiscais do povo tem o dever de acompanhar as obras públicas, e por isso entende que os Vereadores também foram negligentes nesta parte. Diz: “não adianta agora achar culpados” porque o dinheiro não volta. Gilmar sugere que a partir desse momento cada obra pública que for feita pega-se o projeto e verifica-se a ferragem, o concreto tudo o que constar nele. Diz que por serem investimentos feitos com direito público os Vereadores são também responsáveis pela fiscalização. Insere que trinta e três por cento dos Vereadores desta Casa Legislativa trabalham com construção civil e entendem do assunto, logo juntamente com os demais Vereadores conseguirão fazer uma boa fiscalização. Na sequência, o Presidente em exercício, passa a Presidência para o Vereador Gilmar. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradece a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia seis de Junho de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete.





GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMANN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário









JAIR TIBOLLA                                                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador









CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                    Vereador		                  Vereadora	







                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

  JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR              MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador