sessao nº 54

ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, VOLNEI LUIS GOSSLER e IRIA ROHENKOHL TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitaram: dois projetos de lei do Poder Executivo em segunda votação, um projeto de lei do Poder Legislativo em segunda votação e quatro projetos de lei do Poder Executivo em primeira votação. Por conseguinte o Presidente solicitou que a secretária da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 06/2022, que altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), anexo da lei nº 2.222/2012 e dá outras providências. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Sem haver manifestações, o Presidente da Mesa submeteu o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, o Presidente solicitou que a secretária da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 07/2022, que dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por agentes públicos na condução de veículo oficial e dá outras providências. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o referido Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e enviado à redação final. Isto posto, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei do Poder Legislativo de número 01/2022, que fixa restrição para o exercício de cargos em comissão e de confiança no âmbito do Poder Legislativo municipal. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Sem haver manifestações, o Presidente submeteu o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 08/2022. Deste modo, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 08/2022, que ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração contratual de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – Conder, e dá outras providências. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 09/2022. À vista disso, o Presidente da Casa declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 09/2022, que autoriza o município de Guarujá do Sul a aderir ao programa “Mais Asfalto” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – Conder, firmando o respectivo contrato de programa, contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e contrato de rateio e dá outras providências. Deste modo, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então a Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e comentou que o referido Projeto de Lei é para autorizar o Município a ingressar no Programa “Mais Asfalto”, que foi criado pelo Conder, pois desde o ano de dois mil e dezesseis os municípios buscam recursos para comprar uma usina de asfalto para beneficiar toda região da Ameosc, que os recursos foram federais e do governo estadual, e cada município fará um repasse mensal, conforme fixado em assembleia, sendo que o benefício para o município será o baixo custo para manifestações asfálticas, tornando possível o Município pavimentar mais ruas, e futuramente haverá condições de fazer asfalto ligando algumas comunidades, e isso só irá beneficiar o Município. Por conseguinte o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. À vista disso, a Parlamentar Marcia Andreia Fernandes fez os cumprimentos e comentou que, enquanto vereadores, estão assumindo uma grande responsabilidade aprovando este Projeto, e que esta organização dos municípios vem desde o ano de dois mil e dezesseis, com muitas mobilizações e reuniões, disse ainda que o prefeito de Guarujá do Sul é presidente do Conder, e que sobre ele recai muitas cobranças, disse ainda ser um projeto inovador, que há uma experiência próxima a Guarujá do Sul, no Município de Pinhalzinho, que teve bastante sucesso, e que teve bastante busca de informações nesse município, e que com certeza será um grande avanço para Guarujá do Sul, melhorando os acessos e levando mais qualidade aos moradores. Então o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis o Projeto de Lei de número 10/2022. Após, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 10/2022, que cria meta no PPA2022/2025, cria meta na LDO/2022 e abre crédito especial no orçamento geral do município de Guarujá do Sul no exercício de 2022. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 11/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 11/2022, que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. Após, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a ordem do dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. Não havendo manifestações, o Presidente justificou que a sessão desta semana foi antecipada tendo em vista a páscoa, explicou que no dia quatorze de abril a Câmara de Vereadores trabalhará em turno único, das sete às treze horas, a exemplo do Poder Executivo, e sexta-feira não haverá expediente, retornando na segunda-feira, e na próxima semana haverá o feirado de Tiradentes na quinta-feira, por isso a sessão ordinária será realizada na quarta-feira. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia vinte de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

IRIA ROHENKOHL TAUBE

1ª Secretária

Vereadora





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador